A ECF lançou um questionário aos candidatos ao Parlamento Europeu

A Federação Europeia de Ciclistas (ECF ) lançou um questionário em 17 línguas para os candidatos e candidatas  às eleições para o Parlamento Europeu de 2014, para conhecer os seus pontos de vista sobre questões-chave relacionadas com a mobilidade em bicicleta na Europa. Se é um candidato ao Parlamento Europeu ou pode fazer chegar este questionário aos candidatos, pode ajudar a dar um impulso à promoção do uso da bicicleta em toda a Europa.

http://www.ecf.com/ecf-survey-language-page/ep-2014-elections-survey-portuguese/

É necessário uma senha de entrada, pois faz sentido garantir que o questionário seja preenchido apenas pelos candidatos às eleições europeias.

Os candidatos terão que contatar a MUBi para fornecer a senha: geral@ mubi.pt

A ECF é uma organização guarda-chuva de associações de ciclistas de todo o mundo, trabalhando a nível europeu, para proteger os interesses dos ciclistas urbanos e de turismo. Se é um candidato às próximas eleições para o Parlamento Europeu, entre em contato connosco (geral@ mubi.pt) para concluir o inquérito. Pouco antes das eleições, a ECF irá publicar os resultados e vamos apresentá-los aos eleitores (a ECF tem mais de 500.000 membros na Europa, 250 milhões de europeus usam a bicicleta e 61 milhões destes todos os meses).

Uma Chamada para a Ação: 10 medidas chave para conseguir mais pessoas a utilizar a bicicleta com maior frequência na Europa

Manifesto da ECF para as eleições para o Parlamento Europeu de 2014

Versão breve

Introdução

Cerca de 250 milhões de europeus já utilizam a bicicleta e queremos que esse número aumente. Este manifesto da ECF identifica 10 áreas chave em que a ECF recomenda uma ação decisiva nos próximos 5 anos.

1. Fundos da UE para projetos associados à bicicleta

Melhores condições para o uso da bicicleta encorajarão mais pessoas a utilizar este meio e com maior frequência. A ECF acredita, por essa razão, que 10% de todos os orçamentos para transportes devem ser orientados para a utilização da bicicleta. Na U, esta medida traduzir-se-ia em 6 milhares de milhões de € de investimentos em projetos relacionados com a bicicleta no período 2014-2019. Durante o anterior período financeiro da UE (2007 – 2013) cerca de 600 milhões de € (i.e., 0,7% do co-financiamento da UE) foram destinados a infraestruturas para o uso da bicicleta num total de 82 mil milhões de € de fundos para infraestruturas de transporte.

2. Apoio para a EuroVelo, a rede europeia de percursos de bicicleta

A rede europeia EuroVelo é uma rede de percursos de bicicleta de longa distância com 14 itinerários que ligam todo o continente. A EuroVelo é coordenada a nível europeu pela ECF uma rede de Centros de Coordenação Nacional EuroVelo que organiza a realização das rotas a nível nacional. Estas organizações trabalham em conjunto para completar a rede até 2020. A contribuição da Europa deve ser a afetação de fundos TEN-T para a construção de infraestruturas EuroVelo, fornecendo assistência técnica e financeira para a coordenação e promoção da rede a nível europeu.

3. Veículos motorizados mais seguros para peões e ciclistas

Cerca de metade de todos os acidentes fatais em áreas urbanas envolvem peões e ciclistas. Dado que a velocidade excessiva e colisões com veículos a motor são as principais causas de morte, é urgente acionar medidas que melhorem a segurança neste campo. Para resolver o problema do excesso de velocidade, cada vez mais vilas e cidades introduziram limites de velociade de 30 km/h em muitas partes da sua rede viária. No entanto, este facto contradiz a Convenção de Viena sobre Tráfego Viário de 1968, em que a velocidade padrão em áreas urbanas europeias de grande densidade se encontra limitada a 50 km/h. A ECF considera que é chegada a altura para baixar a velocidade padrão para 30 km/h. Sistemas inteligentes de adaptação da velocidade (Inteligent Speed Assistance – ISA) têm provado ser uma ferramenta eficaz, e muito eficiente em termos de custo, para fazer cumprir os limites de velocidade. Nos veículos pesados a forma da cabina e a posição elevada do condutor resultam em grandes áreas de ângulos mortos em torno da cabina. Uma mudança na legislação europeia deve exigir aos fabricantes de veículos pesados ​​o desenvolvimento de melhores projetos de cabine.

4. Uma igualdade entre o uso da bicicleta e outros modos de transporte

O congestionamento do trânsito é um dos principais desafios para os sistemas de transportes da Europa, em particular durante as horas de ponta. Muitos regimes fiscais nacionais dão incentivos a modos de transporte insustentáveis​​, tornando a aquisição e uso de veículos de empresa muito atraente para os seus funcionários. Como resultado, os veículos das empresas são responsáveis ​​por aproximadamente 50% de todas as vendas de carros novos na UE. A UE deve encorajar os estados membros a introduzirem novas medidas fiscais, ou a removerem barreiras existentes, a fim de incentivar o uso da bicicleta nas deslocações casa-trabalho.

5. Melhor qualidade de ar na Europa

A poluição do ar causou mais de 400.000 mortes prematuras em 2010. 90% dos habitantes encontram-se expostos a um dos mais prejudiciais poluentes atmosféricos em níveis considerados prejudiciais para a saúde pela OMS. A ECF quer que a UE reforce os seus limites de qualidade de ar ambiente, alinhando a diretiva da qualidade do ar ambiente (AAQD) com as diretrizes da OMS. A fim de melhorar a qualidade do ar, o uso da bicicleta deve ter prioridade sobre o transporte individual motorizado. Em ambiente urbano os veículos motorizados – de duas e três rodas, carros, camiões – têm igualmente de se tornar menos poluentes.

6. Tranportes e saúde: Os benefícios do uso da bicicleta nas políticas de saúde e a sua dimensão na avaliação dos transportes

Modo de transporte e saúde pública estão intrinsecamente ligados. A falta de atividade física representa um elevado risco de doenças ligadas ao estilo de vida e o factor que maior custos gera nos sistemas de saúde europeus. A mobilidade ativa pode reduzir significativamente esses custos porque a prevenção é muito mais barata do que o tratamento. Da mesma forma, a análise de custo-benefício na avaliação dos sistemas de transporte tem demostrado que o investimento no uso da bicicleta proporciona uma relação custo benefício superior ao do investimento no transporte motorizado individual, principalmente devido aos benefícios de saúde do uso da bicicleta. Como consequência, a UE deveria recomendar que os estados membros incluam os benefícios do uso da bicicleta nas políticas de saúde e que integreem a dimensão da saúde na avaliação de sistemas de transporte. Se as infraestruturas de transporte são construídas com dinheiro da UE, a dimensão da saúde deve ser integrada.

7. O uso da bicicleta totalmente integrado no sistema de transporte multi-modal

O acesso à mobilidade, em detrimento da posse de um automóvel particular, irá tornar-se a solução padrão na economia de partilha do século XXI. O uso da bicicleta deve ser um parceiro de pleno direito neste novo paradigma. Se a UE tenciona financiar o desenvolvimento de planeadores de viagens multi-modais, estes devem integrar informações sobre as redes para bicicletas, o acesso aos sistemas de partilha de bicicletas e o estacionamento para bicicletas. Da mesma forma, sistemas de partilha de bicicletas devem ser uma parte integral dos sistemas de bilhética integrada. Em viagens de comboio de longa distância, o transporte de bicicletas montadas deveria ser permitido em todos os serviços, alterando em conformidade o Regulamento CE 1371/2007 sobre os direitos dos passageiros e obrigações .

8. Estatísticas e recolha de dados sobre a utilização da bicicleta

Dados é política e, mais importante, estes estão a ser usados para justificar as decisões sobre que investimentos em infraestrutura de transporte devem ser realizados. Enquanto alguns estados membros recolhem valiosa informação sobre o uso da bicicleta a nível nacional, outros não. Como consequência, o Eurostat não publica quaisquer dados sobre o uso da bicicleta. A fim de obter bons dados sobre o comportamento real dos utilizadores de bicicleta, a ECF recomenda a Comissão a convocar grupos de peritos e de avaliação para chegar a um pacote de medidas para o uso da bicicleta. Com base nas recomendações, a UE e os estados membros devem ser obrigados a recolher dados sobre o uso da bicicleta.

9. Um plano global europeu para a promoção da bicicleta

O uso da bicicleta relaciona-se com toda uma série de domínios das políticas europeias. Isto exige uma integração horizontal para superar a abordagem fragmentada atual pelas diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia. 11 estados membros da UE têm uma estratégia nacional atual sobre o uso da bicicleta, definindo objetivos, ferramentas e resultados prováveis, enviando igualmente um forte sinal de alerta a todas as restantes autoridades, ao nível local e regional, da importância do uso da bicicleta. A Comissão Europeia deve seguir o exemplo nacional e desenvolver e publicar um Plano Diretor Europeu para a promoção do uso da bicicleta, com um horizonte o mais tardar até 2019.

10. Um objetivo da UE de partilha de transporte modal até 2030

A UE fixou objetivos muito concretos em muitas questões políticas, inclusive sobre transporte e mobilidade urbana. Por exemplo, a Comissão pretende eliminar gradualmente a utilização de ‘carros de propulsão convencional’ em cidades até 2050, e conseguir uma logística livre de CO2 nos grandes centros urbanos até 2030. Embora a ECF se congratule com estas metas para a mobilidade urbana, pensamos que é crucial acrescentar-lhe um objetivo de repartição modal como complemento significativo. Se os ‘carros de propulsão convencional’ de hoje, nas  cidades, forem simplesmente substituídos por veículos menos poluentes, por exemplo carros eléctricos, não vão existir ganhos resultantes da melhoria da qualidade do espaço público em áreas urbanas, da resolução da falta de estacionamento nos centros da cidade, ou do aumento da atividade física dos cidadãos da UE. Pelo menos 6 membros da UE fixaram metas específicas para o uso da bicicleta.