Contributo MUBi para a Reforma da Fiscalidade Verde

A MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) congratula a intenção de levar a cabo uma Reforma da Fiscalidade Verde em Portugal, mas considera que uma reforma da fiscal verdadeiramente eficaz exige medidas mais ambiciosas para reduzir a dependência nacional do automóvel.

A MUBi considera que o vetor principal de implementação de uma política de fiscalidade verde no setor dos transportes terá de ser orientado pela melhoria da qualidade de vida nas cidades, promovendo a acessibilidade inclusiva, o ambiente, e a segurança, reduzindo o congestionamento, o perigo rodoviário, e os impactes ambientais, bem como o excessivo consumo energético do país. Esta perspetiva implica necessariamente reduzir a nossa dependência do automóvel. É de salientar que em Portugal, as contas públicas de uma política focada no transporte individual motorizado e os respetivos custos económicos, sociais e ambientais não têm sido adequadamente abordados pelos sucessivos governos, segundo criticam relatórios internacionais (OCDE, 2012)[1]. Este tipo de política tem tido também como consequência o elevado custo dos investimentos rodoviários que têm sistematicamente agravado o deficit nacional. Finalmente, a hegemonia actual do automóvel sobre o espaço público das cidades portuguesas, em volumes de tráfego e velocidades excessivas, dificulta a convivência com a circulação de pessoas a pé ou de bicicleta em segurança e conforto no meio urbano.

Uma das vítimas deste ciclo de dependência do automóvel foi a bicicleta, como forma de deslocação. A bicicleta tem, comprovadamente, um papel central numa economia sustentável e competitiva: é o modo de deslocação mais rápido em meio urbano até 5km, é extremamente barata, não poluente e ocupa pouco espaço.

Contrariamente à perceção geral, o uso do automóvel em Portugal tem sido protegido em termos fiscais e de investimento público desde o resgate financeiro de 2011. Uma comparação com a tendência global desde 2011 é elucidativa:

• Aumentos nos seguintes impostos: IRS 35%, IMI 90%, IVA – restauração 76%, IVA – luz e gás 280%, taxas liberatórias, imposto selo, cálculo para efeito do imposto de trabalhadores independentes em sede de IRS 5%, taxas moderadoras do SNS 300%, e ainda a contribuição audiovisual 30%.
• Aumentos nos transportes públicos: 24% a 104%, com efeitos dramáticos sobre o orçamento e comportamentos de mobilidade das famílias devido à anulação dos passes 4_18 e 2_23, incentivando a utilização do automóvel nas deslocações para a escola e ATL.
• Aumentos verificados nos impostos relacionados com o automóvel desde 2011: ISP 1%, IUC 1,3%, ISV 0%.

São estes desequilíbrios que a MUBi propõe abordar de modo consequente na Reforma da Fiscalidade Verde, para assegurar melhores opções de mobilidade no sistema de transportes, onde a bicicleta deverá ser integrada como um dos modos centrais.

A MUBi propõe que a utilização da bicicleta seja promovida financeiramente em deslocações para o trabalho, através de incentivos fiscais que correspondam aos benefícios dessa utilização para a economia e sociedade, ou seja, incentivos da ordem dos 0,20€ por quilómetro percorrido. Propõe-se também a introdução de incentivos à criação de estacionamento para bicicletas e a consignação orçamental de fundos para a melhoria das condições de ciclabilidade nas infraestruturas existentes.

A MUBi avança também com diversas outras sugestões na área da mobilidade, nos setores automóvel, transporte público, infraestrutura rodoviária e planeamento e urbanismo:

Bicicleta:

• Incentivos fiscais ou monetários para a utilização da bicicleta para o trabalho
• Incentivar a criação de infraestruturas para bicicletas
• Consignação orçamental à construção de infraestruturas cicláveis

Automóvel:

• Recomendação relativa à proposta do Anteprojeto de introduzir um incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida

Transporte Público:

• Reposição dos passes 4_18 e 4_23 descontados a 50%
• Equidade fiscal nos transportes públicos para as famílias
• Incentivos fiscais para a motorização elétrica das operadoras de transportes coletivos

Taxação da Infraestrutura Rodoviária:

• Introdução da tributação com base na quilometragem em todo o sistema rodoviário
• Comentários à Recomendação do Anteprojeto 4) “Criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades”

Planeamento e Urbanismo:

• Incentivos fiscais para municípios que cumprem o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de Agosto antes de 2017
• Incentivos fiscais para municípios que desenvolvem e implementam Planos de Mobilidade e Transportes
• Incentivos fiscais para empresas que desenvolvem e implementam Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (Geradores e Atractores de deslocações)
• Medidas Complementares de apoio ao aproveitamento do espaço urbano consolidado existente
• Melhor integração da classificação de solos e zonas urbanas e urbanizáveis no sistema fiscal
• Eliminação dos lugares de estacionamento gratuitos dos serviços do Estado
• Incentivos à eliminação de estacionamento gratuito nos edifícios serviços municipais

Para mais detalhes consulte as propostas da MUBi (pdf) no documento que foi submetido à comissão da Reforma da Fiscalidade Verde.