A MUBi lamenta e discorda que o PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, atual proposta de actuação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para enfrentar a insegurança rodoviária que assola o país, com cerca de 600 mortes e milhares de feridos graves provocados todos os anos, ainda seja baseado num paradigma de segurança rodoviária desatualizado e desajustado.

Enquanto por quase todo o mundo é consensual a necessidade de incentivar e proteger os modos ativos de deslocação, individualmente ou como complemento aos transportes públicos, a actuação da ANSR e o PENSE 2010 continua centrado na aceitação do paradigma automóvel, ignorando e não assumindo que a principal fonte do risco rodoviário é o uso irresponsável de veículos motorizados, incidindo muitas das ações propostas nas potenciais vítimas, e não em medidas efetivas, drásticas e severas, sobre a verdadeira fonte de risco e causa do perigo rodoviário.

A revisão do Código da Estrada que entrou em vigor no início de 2014 incorpora princípios e regras mais civilizados na relação entre os vários utilizadores da via pública, definindo-se em Portugal o estatuto de “utilizador vulnerável” e algumas regras básicas pelo respeito quanto à sua segurança. No entanto, a ANSR e as autoridades competentes pela fiscalização dessas regras, têm incompreensivelmente vindo, nalguns casos, a ignorar essas alterações, ou mesmo conduzindo ações e assumindo prioridades que são contraditórias com o espírito e a letra da Lei.

De acordo com os dados conhecidos pela MUBi, terão ocorrido um número ínfimo de autuações em todo o país pelo incumprimento da distância mínima de segurança de ultrapassagem a utilizadores vulneráveis, uma regra básica cujo cumprimento evitaria as diversas mortes e ferimentos graves que todos os dias ocorrem sobre peões e utilizadores de bicicleta decorrentes desta infração. Portugal continua a ser dos países com menor fiscalização sobre o incumprimento das regras do Código da Estrada, em particular da velocidade excessiva praticada em estradas nacionais e em zonas urbanas, fator associado à vasta maioria dos sinistros com consequências graves.

Nas suas campanhas de comunicação, a ANSR continua a privilegiar a colocação do ónus da responsabilidade pela segurança sobre os vulneráveis e não sobre os utilizadores de veículos causadores do perigo rodoviário, como atestam o conjunto de materiais e campanhas de comunicação desenvolvidas pela entidade responsável pelo planeamento e operacionalização da segurança rodoviária em Portugal.

Concluindo: A proposta da ANSR para formalização do PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária mantém, e inexplicavelmente até fortalece, estas linhas de actuação com pendor negativo para o fortalecimento da mobilidade sustentável em Portugal. Posto isto, a MUBi defende que seja revertida radicalmente a abordagem à segurança dos utilizadores vulneráveis contida neste plano, através de ações concretas e eficazes no sentido de alterar efetivamente a preocupante situação de incumprimento generalizado do Código da Estrada, em particular no que respeita a proteção dos utilizadores vulneráveis (peões e ciclistas, entre outros), e da perspectiva instaurada na sociedade de desresponsabilização da violência da sinistralidade rodoviária, atacando o problema pela verdadeira fonte do risco e causa do perigo rodoviário.

O parecer completo submetido pela MUBi à consulta pública sobre o PENSE 2020 pode ser obtido seguindo este link.

29 Responses to Parecer da MUBi sobre a proposta da ANSR para o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020)

  1. diz:

    Mais uma vez, e muito lamentavelmente, a maioria das criticas que aqui li são desinteressantese for do contexto.

    Porque não uilizam essa energia para enviar sugestões que melhorem a utilização das rodovias e disciplinem o seu uso por todos os seus utilizadores? Será que preguiça de pensar positivamente é assim tanta?

    • Magda Gama diz:

      Desculpe, mas se acha isto:”criticas que aqui li são desinteressantese for do contexto”:porque razão fala só em rodovias, quando eu só referi espaços verdes? Será que sabe o que são??

    • Magda Gama diz:

      E 8:09 for de contexto NÃO existe:isso é chinês ou tonquinês a linguagem dos asininos?

    • Magda Gama diz:

      Muito OBRIGADA por tal elogio:”Será que preguiça de pensar positivamente é assim tanta?”:chamar PREGUIÇA a uma senhora, melhor elogio negativo NÃO há:no que me toca AGRADEÇO!! E em resposta à sua preguiça pergunta:sabe eu desempregada SENHORA PREGUIÇA NÃO penso, logo NÃO sou NINGUÉM! !

      • Magda Gama diz:

        E na questão das rodovias aqui a senhora PREGUIÇA a forma como se dirigiu á minha pessoa, sabe com tanta PREGUIÇA esquecimento de ir estudar engenharias e arquitectura e planeamento urbano de Aveiro, fiquei só pela PREGUIÇA de Geografia e Planeamento Regional:daí PREGUIÇA a minha!

    • Magda Gama diz:

      8:09 e eu não tenho que dar sugestões fora do que dei e sabe porquê? Eu sou uma reles desempregada de longa duração e NÃO tenho emprego como profs.de universidades/politécnicos, técnicos superiores de autarquias e outros órgãos públicos SIM porque esses ganham dinheiro num emprego é para darem as sugestões e não eu!!

    • Magda Gama diz:

      E quando fizer críticas da forma que fez tenha noção a forma como as faz, contexto e a que género de pessoa dirige essas críticas! ! E se acha as minhas sugestões fora de contexto:LAMENTO mas uma PREGUIÇA (como sugeriu que eu era) não tem mais que isto para sugerir devido á PREGUIÇA!

    • Magda Gama diz:

      Da senhora PREGUIÇA como me deiniu,8:09 aqui vai mais uma resposta:”“En algún momento de tu vida eres peatón. Ama a los peatones como a ti mismo“.
      E pode ir a este link verificar:http://www.plataformaurbana.cl/archive/2016/01/04/el-movimiento-que-busca-hacer-de-sao-paulo-una-ciudad-mas-caminable/

  2. Manuel Ferreira diz:

    Será de acreditar que fazendo fé nas palavras desta mubi, só os motorizados infringem leis e o resto cumpre com as obrigações e restrições de circular numa via pública, nomeadamente esta onda de ciclistas modernos que utilizam a via publica para passeios aos magotes e treinos para competições. Não me parece…. é só ver as estradas nacionais e outras e, constatar o que são verdadeiros atropelos pelos tais ciclistas vulneráveis, stops sinais vermelhos, vale tudo à custa da vulnerabilidade oportunista.

  3. Magda Gama diz:

    E outra coisa:párem de IMEDIATO de comparar dados e estatísticas com outros países! Portugal tem uma situação BEM diferente da maioria dos países, que ao se estar a comparar caí-se no erro e no engano!! Comparar com Espanha ainda se aceita..mas já talvez nem isso em muitos temas!

  4. Magda Gama diz:

    E poderia continuar o meu eterno debate de rebater as opiniões do Mário não sei das quantas, mas como desempregada de longa duração 16 anos seguidos ninguém me paga para NADA!! MAS CONTESTO as suas opiniões frágeis desde a raízes!

  5. Magda Gama diz:

    Depois outra crítica não se deve comparar o que NÃO tem comparação:portugal tem estradas, espaços públicos, parque automóvel e outros factores e variáveis BEM diferentes de outros países onde se fez esses estudos!! Por acaso a MUITO ou outra associação já fez estes estudos cá??

  6. Magda Gama diz:

    Vossa alteza real Mário j.alves já se esqueceu que há factores internos e externos ao ciclista nesta sua não conclusão que podem interferir com acidente?? E que cada organismo de cada ciclista responde de maneira diferente a acidentes? Logo para PRECAUÇÃO usar SEMPRE capacete SIM!!

  7. Magda Gama diz:

    Esta é demais de um tal Mário j.alves, de rir, rir, rir:http://forum.mubi.pt/t/capacete-e-ciclista-urbano-usar-ou-nao-usar/422/19 : BELO TESTAMENTO SEM conclusão nenhuma!!

  8. Magda Gama diz:

    Pisadelas assim se escreve em bom português!

  9. Magda Gama diz:

    Desculpem queria dizer piscadelas, amassou e batidelas a alta velocidade:”com as vossas piscadelas”:e não piscadelas! ! E que tal vossas excelências pensarem num manual de BOAS MANEIRAS para com os/as pedestres? ? AGRADECIA-SE! ! 

  10. Magda Gama diz:

    E tal como CARROÇA de automóvel se querem ter os mesmos direitos pela lógica devem aceitar os mesmos deveres!! Nem todos nós que somos peões ou pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente temos de levar com as vossas piscadelas e arreda-te em altos berros de ciclistas!! E pior mal-educados e brutos como em Leiria! !

  11. Magda Gama diz:

    Deixem de ser tacanhos de mentalidade!! AGRADECIA-SE!! Sabem o que é levar enquanto peão com velocidades excessivas em espaços verdes de Leiria? ? INFELIZMENTE eu sei!! Ah e deveria OBRIGATÓRIO terem seguro e terem lições de boas maneiras para com senhoras enquanto peãs! !

  12. Magda Gama diz:

    Quando é que na Mubi deixam de ser tão OBTUSOS de mentalidade e vão aceitar que definitivamente há regras a cumprir e o uso de capacete SIM DEVE SER OBRIGATÓRIO para os ciclistas não só para sua protecção..

  13. Magda Gama diz:

    Já agora NÃO se esqueçam que em 1° lugar só peões e só depois ciclistas ou andam em outros modos de transporte! ! Deixem-se de EGOÍSMOS BACOCOS E RETRÓGRADOS!

  14. Tiago Bonito diz:

    Muito bom, mas na minha opinião, para ficar perfeito, faltaram algumas referências aos transportes públicos.
    Bom trabalho!

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