Posição da MUBi sobre a Zona de Emissões Reduzidas Avenida-Baixa-Chiado

Após a apresentação pública e as sessões de debate sobre a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) no eixo Avenida-Baixa-Chiado (ABC), a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta saúda a Câmara Municipal de Lisboa (CML) por esta iniciativa.
A presença de automóveis na cidade de Lisboa é um problema de saúde pública. É imperativo que os requisitos estabelecidos e prometidos sejam cumpridos, numa Lisboa eleita Capital Verde Europeia 2020. Reconhecendo a ambição deste projecto, há muito que a MUBi tem exigido a devolução da cidade às pessoas, e a promoção do uso dos modos activos de deslocação e dos transportes públicos, em detrimento do transporte individual motorizado.
Salienta-se também a importância deste passo para o cumprimento de uma das metas estabelecidas pelo governo português na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030: aumentar a quota modal de viagens em bicicleta nas cidades para um mínimo de 10%, até 2030. A MUBi relembra que este valor, apesar do notório crescimento da utilização da bicicleta, decorrente da melhoria da segurança em algumas pequenas partes da cidade, é ainda inferior a 1% em Lisboa.
O evento Velo-City 2021 terá lugar em Lisboa e trará à nossa capital, e a Portugal, uma visibilidade mundial do uso quotidiano da bicicleta como meio de transporte. Esta é uma oportunidade de ampliar para o resto da cidade a restrição do uso do automóvel particular, quer reduzindo o seu espaço de circulação, quer de estacionamento. Só assim se poderá ampliar todos os efeitos que a ZER ABC se propõe a produzir de acalmia de trânsito, redução da sinistralidade rodoviária, melhoria das infraestruturas para os utilizadores vulneráveis, maior equidade nos transportes e na afectação do espaço público e redução da poluição atmosférica e sonora aproximando, assim, a capital portuguesa a outras cidades europeias.
A MUBi lamenta a excepção concedida aos automóveis eléctricos e sugere que esta seja reponderada ou eliminada no curto prazo. Embora este tipo de veículo não tenha emissões de gases poluentes a nível local, não acontece o mesmo com as partículas sólidas finas nocivas à saúde humana e acarreta consigo os mesmos problemas de sinistralidade e ocupação do espaço público que os restantes veículos automóveis.
Portugal terá, no primeiro semestre de 2021, a responsabilidade da Presidência do Conselho da União Europeia, durante a qual Lisboa será palco de muitos dos eventos e ações que definem a agenda Europeia no que respeita à estratégia e luta contra as alterações climáticas. Esta é, portanto, mais uma alavanca para materializar a ZER ABC como símbolo do que desejamos para o futuro da Europa e do mundo.
A MUBi espera que este seja mais um passo no sentido de uma cidade mais saudável, ecológica e sustentável, e que soluções semelhantes sejam adoptadas para outras zonas da cidade. Se, por falta de coragem, este modelo permanecer restrito ao centro turístico e chamada zona histórica, há um risco relevante de exacerbação de fenómenos urbanos negativos como a descaracterização da identidade da cidade, a gentrificação e perda de diversidade comercial da Baixa ou o agravamento da desigualdade social. A protecção da saúde e qualidade de vida de todos os bairros da cidade é prioritária.
Para finalizar, lamentamos a ausência de discussão pública do projecto na co-construção das soluções apresentadas, numa fase inicial da definição e de resolução de um problema grave, que afecta não só os residentes da zona, mas também todos os cidadãos sujeitos quotidianamente ao excesso de automóveis na cidade. O envolvimento regular, desde o início, da sociedade civil é premissa indispensável para se conseguir levar a bom porto as drásticas medidas necessárias para alterar o paradigma de mobilidade da cidade. A MUBi reitera a sua disponibilidade para colaborar activamente com a CML na definição das soluções que visem implementar a ZER ABC com o sucesso desejado.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2020
Nós precisamos de ti
Contribuir
Etiquetas
Acalmia de tráfego actas de reuniões ANSR assembleia da república Assembleia Geral Aveiro bicicleta bicicultura Bike Buddy Clima cml comunicados COVID-19 código da estrada Direção ECF eleições encontros ENMAC ENMAP Europa eventos governo incentivos intermodalidade investimento Lisboa mobilidade mobilidade activa modos activos modos suaves MUBi notícias notícias MUBi Orçamento do Estado política Porto projectos projectos em monitorização projectos europeus relatórios segurança rodoviária transportes públicos Velo-city VOCAArquivo