A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta congratula o Governo pelo aumento do valor do apoio do Estado à aquisição de bicicletas com assistência eléctrica de 250 Euros para um máximo de 350 Euros por unidade em 2020, e pelo programa de incentivos passar a incluir bicicletas de carga.

As candidaturas podem já ser feitas no site do Fundo Ambiental. O regulamento do programa está disponível aqui.

Contudo, a MUBi considera inaceitável que o insucesso tido com o incentivo a motociclos e ciclomotores seja agora mascarado, passando estes veículos motorizados para a mesma categoria das bicicletas eléctricas e de carga. O número de unidades destes vários tipos de veículos a apoiar em 2020 é o mesmo que aquele em 2019 atribuído exclusivamente a bicicletas com assistência eléctrica.

Lamentamos, ainda, que ao mesmo tempo que é criada uma nova categoria própria, com perto de um milhão de Euros, para apoiar a compra de veículos automóveis ligeiros de mercadorias, as bicicletas de carga tenham de repartir o incentivo com outros veículos, incluindo motorizados.

É também de lamentar que após a deliberação da Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2020, de extensão do incentivo a bicicletas convencionais, o Governo tenha optado por apoiar a compra de umas meras 500 unidades, quando em Portugal são vendidas anualmente cerca de 400 mil bicicletas.

Quando se sabe que os automóveis eléctricos não resolvem grande parte das externalidades negativas dos automóveis privados – risco rodoviário, excessiva ocupação do espaço urbano e emissões de partículas finas – e o Governo afirma pretender descongestionar as cidades, fomentar a mobilidade activa e que os níveis de utilização da bicicleta em Portugal convirjam com os do resto da Europa, é difícil compreender que este programa de incentivos continue a ser largamente dominado pelo automóvel individual. Tendo, mesmo, a fatia que lhe é reservada do programa aumentado de 88%, em 2019, para 90%, em 2020.

A MUBi apela a que: 1) motociclos e ciclomotores não estejam na mesma categoria que bicicletas, 2) o número de unidades de bicicletas com assistência eléctrica a apoiar não seja inferior ao apoiado em 2019 e 3) seja constituída uma categoria própria para bicicletas de carga, com um apoio financeiro superior e autónomo.

Se objectivo é de facto uma alteração profunda da mobilidade, estas questões terão que ser melhor enquadradas no futuro. Ao adoptar estes limites e regras pouco claras em termos de uma narrativa de futuro desejado, não estamos a dar a contribuição necessária e decisiva para mitigar os graves problemas inerentes às alterações climáticas, à insegurança rodoviária, qualidade do ar e todas as outras externalidades provocadas pelo uso do automóvel.

A MUBi lança, ainda, o repto ao Governo de que inicie este ano um programa de incentivo a movimentos pendulares casa-trabalho em bicicleta, a exemplo dos que já existem em vários países europeus. Este tipo de programas tem um grande potencial na transferência modal efectiva do automóvel para a bicicleta nas deslocações quotidianas, e comprovadamente resulta num excelente retorno positivo para a sociedade, nomeadamente em termos de saúde pública.

A posição completa da MUBi econtra-se disponível AQUI.

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