A MUBi apresentou aos municípios portugueses um conjunto de medidas de acção urgentes para transformação do espaço público e apoio da mobilidade activa (caminhar e andar de bicicleta) para protecção da saúde dos cidadãos, no pós confinamento da COVID-19.

É preocupante e surpreendente a inacção do Governo Português em estabelecer orientações e  tomar medidas para protecção da saúde dos cidadãos nas deslocações e uso do espaço público, quando pede aos portugueses que voltem a muitas das suas actividades normais que garantem o funcionamento da sociedade.

Governos como os de Espanha, França e Itália iniciaram planos e medidas imediatos para fomentar o uso dos modos activos de deslocação na saída do confinamento. França lançou um programa de emergência de 20 milhões de Euros para incentivar o recurso à utilização da bicicleta. Estes países trabalham na prevenção do congestionamento das redes viárias e do colapso das suas cidades.

Pelo contrário, o Governo Português assenta a sua proposta de mobilidade do pós-confinamento no automóvel particular como alternativa à oferta limitada da rede de transporte colectivo. Tal é não só insuficiente como compromete a necessidade de distanciamento social, a salubridade do ar das cidades, ou a mudança do paradigma de mobilidade, até ao confinamento, preso a um monopólio do uso do automóvel particular.

A responsabilidade dos municípios em assegurar a protecção da saúde dos cidadãos no uso do espaço público surge, assim, acrescida.

A MUBi propõe aos Municípios Portugueses um conjunto de medidas prioritárias, rápidas e de baixo custo, para apoiar e fomentar a utilização dos modos activos de deslocação durante a saída do confinamento. 

A definição de corredores de saúde (health corridors), realocando espaço anteriormente do automóvel aos modos activos, através do fecho de ruas ao tráfego motorizado ou da supressão de vias de trânsito ou lugares de estacionamento para o alargamento de passeios e criação de ciclovias, incentiva as deslocações a pé e em bicicleta e assegura o necessário distanciamento físico.

A redução de velocidades e a fiscalização efectiva de comportamentos de risco na condução de veículos motorizados, como excessos de velocidade, estacionamento em locais de passagem de peões (passeios e passadeiras) e incumprimento das regras de ultrapassagem a ciclistas, reduzem o risco rodoviário para todos e facilitam o recurso aos modos activos de deslocação. 

Planos de urgência de estímulo à mobilidade em bicicleta, parqueamentos seguros para velocípedes, gratuitidade do uso de sistemas de bike-sharing, ou mesmo campanhas de comunicação incentivando ao uso dos modos activos, promoverão uma alternativa segura e saudável ao automóvel individual ao mesmo tempo que contribuem para o descongestionamento dos transportes colectivos.

A MUBi recomenda ainda, aos municípios que tenham procedido à suspensão de tarifação de estacionamento, o retorno imediato à tarifação normal, de forma a não incentivar o uso do carro, em especial dentro da cidade.

Cidades de todo o mundo têm vindo a implementar medidas neste âmbito para garantir segurança, do risco de contágio e do risco rodoviário, a quem se desloca a pé ou em bicicleta, com o propósito de facilitar e incentivar estes modos de deslocação e garantir o necessário distanciamento físico.

A utilização da bicicleta durante a pandemia permite manter o distanciamento para evitar o risco de contágio e contribui para reduzir a poluição do ar, factor associado a taxas mais elevadas de mortalidade por COVID-19. Ajuda, ainda, a descongestionar os transportes públicos, deixando-os mais livres para quem efectivamente precisa deles. A utilização da bicicleta e o caminhar proporcionam actividade física, contribuem para o reforço do sistema imunitário e reduzem os risco de várias doenças, como diabetes e obesidade. A OMS recomenda, sempre que possível, o seu uso nas deslocações necessárias durante a pandemia.

É urgente mudar o  paradigma da mobilidade local em Portugal. É um imperativo de saúde pública, de sustentabilidade das cidades e de apoio às famílias e cidadãos na mitigação dos custos de mobilidade.

Aos municípios portugueses cabe desempenhar com coragem exemplar este papel de mudança das suas cidades e territórios.


Recomendações

O conjunto completo que, a MUBi apresentou aos municípios portugueses, de medidas e intervenções urgentes e prioritárias de urbanismo táctico, rápidas e de baixo custo, para apoiar e encorajar o uso dos modos activos de deslocação, durante e após o período de saída do confinamento:

  • Fecho de ruas ao tráfego automóvel, garantido maior segurança e distanciamento físico a quem se desloca a pé ou em bicicleta;
  • Supressão de vias de trânsito – em particular nos eixos viários em meio urbano com mais do que uma via de trânsito em cada sentido. Em alternativa, supressão de vias de estacionamento, disponibilizando as vias libertadas para a utilização dos modos activos, garantindo maior segurança e distanciamento físico;
  • Medidas físicas de acalmia de tráfego, reduzindo o risco rodoviário para todos, em especial para os utilizadores vulneráveis, e facilitando o uso dos modos activos;
  • Redução do limite de velocidade em meio urbano para 30 km/h;
  • Alargamento e desobstrução de passeios (muitos dos passeios nas nossas cidades não permitem que seja cumprido o distanciamento de segurança quando pessoas se cruzam);
  • Redução dos tempos de espera nas passagens de peões semaforizadas, por forma a diminuir a aglomeração de pessoas;
  • Criação de ciclovias pop-up,, sem prejudicar o espaço pedonal, com prioridade aos principais eixos de deslocações;
  • Instalação de parqueamentos seguros para bicicletas, em particular em edifícios e serviços do Estado, como centros de saúde, hospitais e escolas, centros urbanos e outros locais de afluência de pessoas, sem prejudicar os espaços pedonais;
  • Planos de urgência de estímulo à mobilidade em bicicleta;
  • Criação de corredores bus de emergência, em especial nos locais de maior congestionamento de tráfego, por forma a aumentar a velocidade comercial dos transportes públicos e reduzir a exposição dos utilizadores ao risco de contágio;
  • Para os municípios com sistemas públicos de bicicletas partilhadas, permissão temporária do seu uso gratuito, como alternativa segura e saudável ao automóvel individual e contribuindo para o descongestionamento dos transportes colectivos;
  • Nos municípios que tenham procedido à suspensão de tarifação de estacionamento, imediato retorno à tarifação normal, de forma a não incentivar a utilização do automóvel individual, em especial dentro da cidade;
  • Campanhas de comunicação, acompanhando as recomendações da Organização Mundial da Saúde, apelando aos cidadãos que, sempre que possível, utilizem a bicicleta ou caminhem nas deslocações necessárias;
  • Intercessão junto das forças de segurança para uma fiscalização mais efectiva dos comportamentos de risco na condução de veículos motorizados, nomeadamente excessos de velocidade, estacionamento em locais de passagem de peões (passeios e passadeiras) e incumprimento das regras de ultrapassagem a ciclistas;
  • Monitorização do efeito das medidas implementadas, e utilização desses dados para sustentar medidas mais perenes de transformação do espaço público em favor dos modos activos de deslocação, dos cidadãos e da qualidade do ar.

Selecciona as medidas que consideres mais relevantes, ou todas, acrescenta outras que aches importante e/ou concretas para a tua cidade e município, e escreve ao Presidente (e Vereadores) da tua Câmara Municipal solicitando a sua implementação.
Deverás conseguir encontrar os seus endereços de email, ou, pelo menos, o email geral, no website do teu município.
Se quiseres, quando o fizeres, põe o email da MUBi: geral[arroba]mubi.pt, em CC.


O documento enviado aos municípios portugueses está disponível AQUI.

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