A MUBi apresentou hoje ao Governo a proposta de um programa de emergência de apoio e estímulo aos modos activos de deslocação de 50 milhões de Euros, em resposta à pandemia de COVID-19, a ser inscrito no Orçamento do Estado Suplementar.

O programa de emergência proposto compreende sete medidas, que incluem:

  • A criação de um fundo de emergência de apoio financeiro às administrações locais para intervenções urgentes de adaptação do espaço público e incentivo à mobilidade sustentável, de modo a conferir segurança (do risco de contágio e do risco rodoviário) aos utilizadores dos modos activos e encorajar o uso de modos sustentáveis em detrimento do automóvel.
  • A orçamentação das medidas com implementação prevista em 2020 da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030, a aceleração da implementação da Estratégia e a antecipação das metas definidas.
  • A MUBi defende, ainda, que o Orçamento Suplementar contemple o lançamento de programa de incentivos fiscais e/ou financeiros às deslocações casa-trabalho em bicicleta, o reforço do incentivo do Estado à aquisição de bicicletas, o apoio e estímulo à micrologística em bicicleta, apoio às reparações de bicicletas e a adaptação de frotas de transportes públicos para o transporte de bicicletas.

Inúmeras cidades por todo o mundo têm vindo nas últimas semanas a adaptar o espaço público e a transformar as suas ruas, criando “Corredores de Saúde” que alarguem os passeios e permitam o distanciamento físico dos peões e que garantam o uso da bicicleta em segurança nas ruas principais, fechando ruas ao tráfego motorizado e reduzindo limites de velocidade.

Países como França, Itália e o Reino Unido lançaram já programas de emergência de centenas de milhões de Euros de apoio e estímulo à mobilidade activa, e em particular à utilização da bicicleta, com o propósito de conter o regresso ao uso massivo do automóvel e poluição resultante, ajudar a aliviar a pressão sobre os transportes públicos e contribuir para a redução do risco do contágio e a saúde pública da população.

Fomentar o uso dos modos activos de deslocação permitirá um regresso mais rápido e seguro à actividade normal. A crise social e económica resultante da crise sanitária durará vários anos, e é, portanto, crucial a aposta e investimento nos transportes públicos e, em particular, na mobilidade activa. 

Com a necessidade de um meio de transporte seguro e saudável, a procura pela utilização da bicicleta aumentou significativamente nas últimas semanas em Portugal, como no resto da Europa e, em geral, por todo o mundo. Como observado na crise económica de 2008, é expectável que a utilização da bicicleta venha a aumentar de importância e assuma um papel indispensável na mobilidade dos cidadãos.

O Orçamento do Estado Suplementar e o programa de retoma económica deverão dar uma resposta aos problemas na mobilidade decorrentes da crise pandémica, sem deixar de ter em conta as já antigas, e agora ainda mais prioritárias, necessidades de redução das emissões de poluentes e descarbonização da economia, em particular no sector da mobilidade e transportes, melhoria da qualidade do ar e redução da utilização excessiva do automóvel individual e enormes externalidades negativas associadas. Deverão, por conseguinte, forçosamente ter em conta os benefícios sócio-económicos da transição para uma mobilidade mais activa e sustentável e serem agentes catalisadores desta mudança.

Os benefícios socioeconómicos quantificáveis anuais da utilização da bicicleta na União Europeia (UE) estão avaliados em mais de 150 mil milhões de Euros (perto de 1% do PIB da UE, ou ¾ do PIB de Portugal). Mais de 90 mil milhões de Euros representam externalidades positivas no ambiente, na saúde pública e nos sistemas de mobilidade. Destes, cerca de 73 mil milhões de Euros correspondem a benefícios de saúde (redução de mortalidade e de morbilidade), resultando em consideráveis reduções de custos para os Sistemas Nacionais de Saúde.

A proposta completa da MUBi está disponível AQUI.

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