Após um longo período sem comunicação oficial clara, o que gera desconfiança no programa e reduz a sua eficácia e impacto, o Governo reabriu o programa de incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas utilitárias, mesmo ao fechar do ano. As candidaturas podem ser submetidas a partir de 29 de Dezembro de 2025.
Os valores dos incentivos são os mesmos da 1.ª fase de 2025.
| Tipologia | Valor do incentivo | Unidades | Montante |
| 🚲 de carga | 50% até 1000 € (s/ assistência) e até 1500 € (eléctricas) | 800 | 1,2 M€ |
| 🚲 eléctricas | 50% até 750 € | 3750 | 2,8 M€ |
| 🚲 convencionais | 50% até 500 € | 545 | 272 k€ |
As regras e o modelo de candidaturas são, essencialmente, também os mesmo da 1.ª fase. A candidatura é feita em duas etapas (informações detalhadas mais à frente):
- 1.ª etapa: Submissão dos dados pessoais e autorização de verificação de não dívida à AT e SS (nesta altura, podes já ter comprado ou não a bicicleta);
- 2.ª etapa: Após receberes a confirmação de aprovação da 1.ª etapa (se a tua candidatura estiver dentro das unidades disponíveis), que garante o direito ao incentivo, tens 90 dias para submeter a factura da bicicleta e fazer o pedido de pagamento.
O programa abrange bicicletas compradas desde 1 de janeiro de 2025 e até ao prazo para submeteres a factura.
Pessoas singulares podem apresentar candidatura de uma bicicleta em cada tipologia, e pessoas colectivas até quatro bicicletas em cada tipologia.
Importa referir que na 1.ª fase, as “vagas” para bicicletas convencionais esgotaram em 6 horas e para bicicletas eléctricas e de carga em 6 dias.
Apesar dos números nominais de unidades de incentivo indicados, verificou-se na 1.ª fase que apenas 60% desses foram efectivamente atribuídos (os restantes não completaram o processo de candidatura, na maioria dos casos, ou esta foi rejeitada após a 2.ª etapa — a bicicleta não terá cumprido as regras da tipologia). Assumindo que este rácio se mantém na presente fase/edição do programa e uma distribuição uniforme de bicicletas compradas entre 1 de janeiro de 2025 e o final do primeiro trimestre de 2026, a MUBi estima que o número efectivo de incentivos referentes a 2025 corresponda a uma redução de cerca de 30% relativamente a 2023, e que no caso das bicicletas convencionais a redução seja de perto de 60%. Em 2023 foram atribuídos um total de 6627 incentivos para bicicletas utilitárias (4916 eléctricas, 1375 convencionais e 336 de carga), enquanto que na 1.ª fase de 2025 foram apenas 2394 (1903 eléctricas, 282 convencionais e 209 de carga).
Após numa análise detalhada ao Aviso da 1.ª fase e à sua implementação, em maio passado, a MUBi apresentou ao Governo um conjunto de observações e 12 recomendações para melhoria do programa. Entre vários outros aspectos, o novo modelo de candidaturas introduzido este ano, apesar de aparentemente bem-intencionado, apresenta diversos problemas. Muitas pessoas ficam rapidamente impedidas de participar no programa, ao mesmo tempo que uma parte significativa das verbas é retida sem ser disponibilizada.
A seguir descrevemos os passos necessários para submeter uma candidatura, com base no processo da 1.ª fase, que julgamos que seja agora replicado. Recomendamos também a leitura atenta do Aviso com o regulamento completo do programa. O Fundo Ambiental disponibiliza ainda um conjunto de FAQs sobre o programa e um endereço de email para esclarecimentos adicionais: [email protected] (infelizmente, muitas pessoas têm reportado que não obtém resposta aos emails enviados!).
1.ª ETAPA
Passo 0
Autorizar o Fundo Ambiental a consultar a nossa situação junto da:
a) Autoridade Tributária (A.T.)
b) Segurança Social
a) A.T.
Entrar no site, fazer login, e depois ir a:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/autorizacao/autorizar/nova-autorizacao
Inserir o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992, e clicar em “autorizar”
b) Segurança Social
Entrar no site, fazer login, e depois ir a:
https://app.seg-social.pt/ptss/ascd/consentimentos?dswid=-1
Inserir o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992
Indicar uma data de fim (podes escolher 1 ano)
Clicar em “confirmar”.
Passo 1 – Registo (caso ainda não estejas registado)
Registar no site do Fundo Ambiental:
https://www.fundoambiental.pt/introducao-no-consumo-de-veiculos-de-emissoes-nulas-no-ano-de-2025-mobilidade-verde-passageiros-fase-2/registe-se-aqui.aspx
Irás receber um email do tipo:
[Fundo Ambiental] – Registo de utilizador
Caro(a) nome,
Recebemos pedido de registo na plataforma de gestão de processos do Fundo Ambiental.
E-Mail registado: [email protected]
Clique aqui para confirmar o seu registo.
E depois de confirmar, outro email com:
[Fundo Ambiental] – Registo de utilizador – Dados de acesso
Caro(a) nome,
Informamos que o seu utilizador foi criado com sucesso.
Relembramos que o username com que se registou é o seguinte:
Passo 2 – Identificação
Depois, fazer login no site, na “chave” que aparece no canto superior direito, e aceder ao formulário de candidatura, em:
https://www.fundoambiental.pt/introducao-no-consumo-de-veiculos-de-emissoes-nulas-no-ano-de-2025-mobilidade-verde-passageiros-fase-2/candidaturas/iniciar.aspx
Preencher tudo, tendo em atenção que o interface para escolher a freguesia é um pouco complicado.
Poderás procurar a tua freguesia manualmente na listagem ou clicar em “Procurar”, escolher “Dados > Freguesia” no primeiro campo, “Valor contido” no segundo e o nome (ou parte dele) no terceiro campo. Clica em Pesquisar. Deverá aparecer a tua freguesia na listagem; clica na na linha da tua freguesia e posteriormente em “Selecionar” no menu cinzento por baixo de “Listagem 2024”.
Por fim, clicar em “Enviar”, no topo do formulário.
Nesta fase deverás receber um email de confirmação informando que “foi formalizada a submissão da sua candidatura”.
Passo 3 – Validação inicial da candidatura
Passado algum tempo, deverás receber o segundo email notificando-te que “a candidatura […] foi considerada elegível”. Terás, então, o prazo de 90 dias para submeter o pedido de pagamento.
2.ª ETAPA
Se ainda não compraste a bicicleta, é altura de o fazer.
Passo 4 – Dados do veículo e questionário
Nesta fase, a candidatura estará na fase de “Pedido de pagamento”, no estado “Preenchimento”.
Na tabela, clicar na linha da candidatura (para seleccioná-la) e, a seguir, em cima em “Editar”:
Passar para a tab “Veículos”. E clicar em “+ Novo”:
Preencher os dados do veículo (bicicleta), incluindo os anexos em pdf:
- da factura
- e da “declaração do vendedor (…) em como o veículo é fabricado para uso citadino ou para transporte de carga, conforme se aplique.“, no caso desta informação não constar na factura.
Seleccionar a tab do “Questionário” e preencher.
Passo 5 – Conclusão e submissão da candidatura
Clicar em “Gravar”
Clicar em “Editar”
Clicar em “Submeter veículo”
Clicar em “Submeter candidatura”
Clicar em “Gravar”.
Outras informações
Os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2019, na sequência de uma proposta da MUBi e do trabalho desenvolvido junto dos partidos na Assembleia da República. Inicialmente abrangiam apenas bicicletas eléctricas, tendo depois sido alargados às bicicletas de carga e convencionais. O programa tem registado uma procura crescente e, ano após ano, as candidaturas superam largamente os apoios disponíveis.
Em 2023, mais de 6600 pessoas (correspondendo a 7 em cada 10 beneficiários do programa de incentivos para veículos de baixas emissões) utilizaram estes apoios para adquirir uma bicicleta utilitária eléctrica, de carga ou convencional. A MUBi tem-se batido pela melhoria e alargamento do programa, de forma a torná-lo mais abrangente e inclusivo.
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