As resoluções parlamentares sobre o transporte de bicicletas nos comboios da CP

É cada vez mais difícil transportar bicicletas nos serviços da CP.

Em setembro do ano passado a MUBi criou uma petição, que já conta com mais de 1300 assinaturas, a solicitar que:

• Sejam criadas boas condições para o transporte de bicicletas em todos os comboios (incluindo Alfa Pendular e Intercidades), indicando claramente no cais de embarque a localização das carruagens que permitem transportar bicicletas, e permitindo o seu transporte sem a exigência de desmontar partes da bicicleta ou de a embalar.
• Sejam reforçadas as condições de acesso aos cais de embarque para os ciclistas e suas bicicletas, permitindo a utilização de escadas rolantes e elevadores caso estas sejam as únicas formas de acesso.

A MUBi, gostaria por isso de congratular as iniciativas dos grupos parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD/CDS-PP pelas recomendações feitas ao governo no sentido da melhoria das condições de transporte de bicicletas na CP.

O PEV, através do Projeto de Resolução 557/XII, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor nos transportes públicos em geral. O PSD/CDS-PP, através do Projeto de Resolução 559/XII, faz uma recomendação semelhante, embora limitada aos comboios Intercidades da CP. Por por sua vez o BE, com o Projeto de Resolução 453/XII, contém uma recomendação genérica ao Governo para a criação de condições para o transporte de bicicletas em todos os comboios da CP.

Mais especificamente o PEV recomenda que o governo promova, junto dos Conselhos de Administração das empresas transportadoras de passageiros (designadamente, comboio e fluvial), as medidas necessárias para permitir e/ou alargar o transporte de bicicletas nos respetivos meios de transporte.

Por sua vez os grupos parlamentares do PSD/CDS-PP requerem que se assegure junto da CP a continuação dos esforços de alargamento do transporte de bicicletas aos comboios Intercidades, especificando que este transporte deverá ser uma realidade nos próximos meses. Acrescenta também que se crie as condições de programação individual desse transporte, através de emissão de título de transporte de bicicleta associado ao bilhete do passageiro, ou outro de efeito idêntico, com divulgação da prévia disponibilidade de transporte existente para cada comboio.

O BE propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que intervenha junto do Conselho de Administração da CP no sentido de garantir que o transporte de bicicletas seja autorizado em todos os comboios, incluindo no Alfa Pendular e Intercidades; e acrescenta que sejam criadas boas condições para o seu transporte dentro das composições e no acesso aos cais de embarque.

Em relação à Recomendação do PEV, a MUBi considera positivo o seu carácter genérico pois existem ainda diversas limitações à utilização de velocípedes nos transportes públicos, como por exemplo na CARRIS ou no Metropolitano de Lisboa. No caso do Metropolitano de Lisboa, a utilização de velocípedes está limitada a períodos incompatíveis com o uso utilitário da bicicleta. Já no caso da CARRIS, esta empresa tem apenas um conjunto limitado de carreiras onde se podem transportar bicicletas não dobráveis. No caso da CP, a que se referem também as recomendações do PSD/CDS-PP e do BE, presentemente podem-se transportar bicicletas apenas nos comboios suburbanos e nos regionais, sendo que a frequência e a abrangência destes últimos é cada vez mais reduzida.

Em relação à proposta do PSD/CDS-PP, a MUBi lamenta que não inclua os Alfas Pendulares – apesar de compreender as dificuldades técnicas associadas, não vemos razão para a CP não ser ambiciosa relativamente a este assunto. Em relação à proposta do PEV, a MUBi não compreende a distinção feita entre velocípedes sem e com motor, considerando-a uma discriminação negativa injustificada dos utilizadores destes últimos.

A MUBi continuará a acompanhar este assunto, fundamental para fomentar a intermodalidade em Portugal, de forma a assegurar que estas resoluções tenham um efeito prático e positivo a breve trecho.