A MUBi apoia dois projetos do Orçamento Participativo de Lisboa 2013

O Orçamento Participativo de Lisboa 2013 entrou na fase de votação. Este ano cada cidadão dispõe de um voto por cada categoria: projectos inferiores a 150.000€ e superiores a 150.000€.

Considerando todos os projetos que pretendem melhorar a mobilidade em bicicleta em Lisboa, a MUBi decidiu apoiar dois projectos, um em cada categoria. Se não votou ainda, veja os projetos seguintes e considere votar em ambos.

Projeto 172: Escadas Amigas das Bicicletas (categoria “Projetos inferiores a 150.000€”)

Consiste na instalação de infraestruturas de apoio para transporte de bicicletas nas escadas de Lisboa. São soluções com um impacto muito importante na promoção da utilização da bicicleta e que simultaneamente podem contribuir para a melhoria geral da circulação pedonal nas escadas de Lisboa.

Sugere-se que em passagens pedonais com lances de escadas (linhas de caminho de ferro ou vias rodoviárias de transito intenso, por exemplo) sejam instaladas calhas metálicas para transporte de bicicletas. Em escadas em espaço edificado sugere-se a instalação de rampas laterais (em calcário ou noutro material) de forma a não desvirtuar a escadinha em si. Na grande parte dos casos será possível ajustar a largura das pedras de assentamento da base de corrimãos, aproveitar peças de drenagem ou outros remates existentes.

Consulte o link seguinte para ver quais os pontos propostos para adaptação de escadas amigas das bicicletas: cidadeciclavel.crowdmap.com

Este é um projeto proposto pela MUBi.

Para votar neste projecto envie um SMS grátis para o número 4646 com o texto: “OPLX 172”  Nota: (o espaço entre as letras e os números é obrigatório)

Projeto 176: “Caixas de Paragem” para Bicicletas nas Intersecções Semaforizadas (categoria “Projectos superiores a 150.000€”)

Este projecto propõe a pintura de “bike-boxes” (caixas de paragem de bicicletas) na sinalização horizontal das intersecções semaforizadas, de acordo com as recomendações europeias, no espaço que hoje existe compreendido entre a passagem de peões e a linha de paragem dos veículos motorizados.

As caixas de paragem permitem que, numa intersecção semaforizada, o utilizador da bicicleta aguarde o sinal verde num local reservado, à frente de todo o restante trânsito motorizado. Dessa forma, as caixas de paragem permitem que, quando o sinal fica verde, a bicicleta parta de uma posição mais visível perante o restante trânsito, logo em maior segurança.

As caixas de paragem para bicicletas são também uma medida de acalmia de tráfego, uma vez que permitem que, ao sinal verde, as bicicletas iniciem a circulação à frente do restante tráfego motorizado, o que proporciona uma redução das velocidades e uma atenção maior por parte dos condutores motorizados.

O projecto prevê a instalação de caixas de paragem nos seguintes eixos da cidade: Lumiar – Praça do Comércio, Rotunda do Relógio – Praça do Comércio, Benfica – Areeiro, Av. de Roma e Av. 5 de Outubro.

A instalação das caixas de paragem deve, no entanto, ser feita de forma muito cuidada e rigorosa. Um desenho que encoraje aproximações à caixa de paragem pela direita do restante tráfego é inapropriado, pois aumentará os riscos de situações de atropelamento do utilizador da bicicleta por “gancho à direita” quando o sinal está (ou passa a) verde. O apoio da MUBi a este projecto assume, pois, que a implementação do mesmo seguirá as boas práticas de desenho que se exigem. Este é um projecto proposto pela FPCUB, que a MUBi apoia. Para mais informação, consultar a proposta original da FPCUB.

Para votar neste projecto envie um SMS grátis para o número 4646 com o texto: OPLX 176 Nota: (o espaço entre as letras e os números é obrigatório)

Nota sobre o Orçamento Participativo de Lisboa

O Orçamento Participativo tem padecido de falta de transparência e democracia nos já 5 anos que leva de realização na cidade de Lisboa.

Sendo verdade que qualquer cidadão pode apresentar uma proposta ao Orçamento Participativo da CML, o posterior processamento das propostas não assegura que as intenções dos proponentes e apoiantes das propostas sejam realmente atendidas. É compreensível que a CML, através do seu corpo de técnicos, proceda a uma triagem e adaptação dos termos de uma proposta por forma a dar-lhe corpo como um projecto para a cidade. No entanto, consideramos menos defensável que a informação prestada aos munícipes sobre os projectos, quer inicialmente, quer durante a votação, quer até para projectos vencedores das votações, seja manifestamente resumida e insuficiente para se poder afirmar que o Orçamento é verdadeiramente Participativo.

Para ilustrar estas nossas preocupações, é de notar que, no que concerne os projectos de Mobilidade que até hoje foram vencedores do Orçamento Participativo de Lisboa, apenas os que foram alterados e adaptados à política prévia da Vereação dos Espaços Verdes e Espaço Público – a criação de ciclovias segregadas em complemento aos Corredores Verdes – foram executados, e depressa. O mesmo não sucedeu, por exemplo, com a proposta vencedora do OP 2009/2010, que propunha a libertação das faixas BUS para circulação de velocípedes. Passados mais de 3 anos, ainda esperamos pela implementação dessa proposta.

Por estas razões, a MUBi apoia este ano os dois projectos acima mas deixa o apelo a que o o Orçamento Participativo passe a ser mais transparente e fiel em relação às propostas dos cidadãos.