“Mobilidade Eléctrica Para Todos” – Position paper conjunto

As organizações nacionais no âmbito da bicicleta MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, Federação Portuguesa de Ciclismo e Abimota – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas e a organização ambientalista ZERO, num position paper conjunto enviado ao Governo e aos Grupos Parlamentares, defendem a extensão do incentivo financeiro do Estado actualmente existente para a aquisição de automóveis e motos eléctricos à bicicleta com assistência eléctrica e a inclusão da bicicleta nas políticas públicas de incentivo à mobilidade eléctrica.

Em dois anos de existência deste incentivo, introduzido em 2017, o Estado terá apoiado com perto de 5 milhões de Euros a que se somará um montante de ordem semelhante em benefícios fiscais adicionais, designadamente isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único de Circulação (IUC), a aquisição de cerca de 2100 automóveis eléctricos.

Sem qualquer incentivo ou benefício fiscal foram adquiridas em Portugal apenas durante o ano de 2016 três mil bicicletas eléctricas, proporcionando uma solução de mobilidade saudável, ecológica e energeticamente eficiente para deslocações pendulares de maior distância, na logística urbana ou a pessoas de mobilidade reduzida.

A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, proporciona diversos e enormes benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Na União Europeia, onde 8% das deslocações são feitas em bicicleta, comparativamente com uma repartição modal crescente mais ainda de apenas cerca de 1% em Portugal, os benefícios socioeconómicos anuais desta utilização estão avaliados em mais de 500 mil milhões Euros.

A bicicleta eléctrica, ao permitir deslocações de mais longa distância, tornar obstáculos naturais mais fáceis de superar e possibilitar o transporte de cargas mais pesadas por quem faz compras ou ser usada nas actividades de distribuição, abre a utilização da bicicleta a novos grupos da população e tem um grande potencial de substituir deslocações em automóvel. Apresenta, por isso, numerosos benefícios para a promoção de uma mobilidade mais activa e sustentável e contribui para os objectivos ambientais e do sector dos transportes de Portugal.

As políticas públicas de incentivo à mobilidade eléctrica, e medidas e legislação subsequentes, têm de ter em conta todos os modos de transporte, e não ser focadas na redução de emissões de apenas um modo, ou não ter em consideração outros problemas da sociedade como o sedentarismo da população, congestionamentos ou o uso do espaço público. Não faz sentido o Governo afirmar que pretende investir em e promover formas de mobilidade menos poluentes e mais saudáveis e sustentáveis, e ao mesmo tempo discriminar negativamente a bicicleta.

Veja o position paper completo: