Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’ na Assembleia da República

A Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança‘, promovida pela Federação Portuguesa de Ciclismo, pela MUBi e pela Estrada Viva, depois de ter sido entregue na Assembleia da República já há mais de dois anos, em 3 de Janeiro de 2017, será finalmente apreciada em reunião plenária no próxima dia 1 de Fevereiro, a partir das 10h.

A Petição, que reuniu cerca de 10 mil assinaturas, propõe e apela ao Governo e demais entidades competentes:

• Fiscalizar com mais intensidade o cumprimento da lei, de forma diligente, regular e consistente, principalmente comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis: os excessos de velocidade, o incumprimento das regras de ultrapassagem (abrandamento da velocidade, ocupação da via adjacente, no caso da ultrapassagem de ciclistas, e a distância lateral mínima de 1,5 m), o estacionamento ilegal sobre ciclovias e passeios, etc…
• Rever e publicar com urgência o Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética especifica para proteger peões e condutores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores de automóvel (a exemplo de Espanha, apela-se à criação e colocação de sinais de informação de presença de ciclistas, complementados de afixação da distância lateral mínima de 1,5 m na ultrapassagem de velocípedes em vias particularmente frequentadas por estes e nas vias urbanas de tráfego tendencialmente mais rápido.
• Incrementar o esforço de educação para a cidadania rodoviária e proteção dos utilizadores mais vulneráveis nos currículos escolares e na obtenção da carta de condução.
• A criação de um grupo de trabalho inter-ministerial, para lançar e coordenar a implementação das medidas urgentes acima propostas.

Os detalhes do processo de condução da Petição  (n.º 236/XIII/2), estão disponíveis no site da Assembleia da República (link).

Pouco após a grave sinistralidade rodoviária que assola Portugal, com especial preocupante incidência sobre os utilizadores vulneráveis, ter estado na ordem do dia com a divulgação dos resultados de 2018, e de os responsáveis políticos e entidades competentes da administração pública reiteradamente se mostrarem incapazes de combater o problema, esperamos que os assuntos constantes da Petição mereçam a devida e necessária atenção pelos Deputados e Grupos Parlamentares.

As reuniões plenárias da Assembleia da República são públicas e podem também ser acompanhadas online no Canal Parlamento.