Da actual dependência do automóvel a uma aposta efectiva e consequente nos modos activos e sustentáveis – Contributo da MUBi para o RNC2050

O sector dos transportes em Portugal é responsável por 42% do total da energia final consumida, mais do que a média da União Europeia, por um terço das emissões de dióxido de carbono, por 25% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e 32% das emissões associadas à componente de energia e a principal fonte de poluição nas cidades. É o sector que tem sentido maiores dificuldades em responder à necessidade de redução de emissões e o único em que estas continuam a ser superiores às de 1990, com o transporte rodoviário a contabilizar aproximadamente três quartos das emissões de GEE e do consumo energético. Depois de ter atingido o pico em 2005, a redução de emissões e de consumo energético do sector dos transportes em Portugal está a acontecer a uma taxa muito mais lenta que as reduções totais e tendo vindo a aumentar ligeiramente desde 2012, em contraste com a tendência verificada na maioria dos restantes países da OCDE.

O sector da mobilidade em Portugal é caracterizado por uma forte dependência da utilização do automóvel, sendo o segundo país da União Europeia que mais utiliza este meio de transporte, com 89% dos passageiro-km realizados de carro. É igualmente o segundo país com menor percentagem de utilização de transportes colectivos e um dos países em que menos se utiliza a bicicleta como meio de transporte na União Europeia.

Da análise realizada, a MUBi constata que o Anexo Técnico referente ao sector da mobilidade e transportes do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) apresenta uma projecção bastante preocupante para o futuro da mobilidade em Portugal e assenta numa série de pressupostos altamente questionáveis e incompatíveis com um cenário de evolução para uma mobilidade mais activa e sustentável no nosso país.

De salientar que, apesar do decréscimo demográfico previsto pelo INE entre 12 e 40% até 2060, o referido relatório estabelece um aumento do número total de quilómetros percorridos por passageiros em automóvel (Mpkm), o qual pode ascender a um crescimento de aproximadamente 50% no cenário de maior aumento de procura de mobilidade (Cenário Camisola Amarela). O relatório refere, ainda, que “a fração de cada um dos modos de transporte mantém-se estável nos vários cenários”, perspectivando-se assim a manutenção do status quo na repartição modal do transporte de passageiros, com a actual dependência excessiva da utilização do automóvel a manter-se praticamente inalterada.

No contributo enviado, a MUBi alerta que a estratégia para o futuro da mobilidade e transportes em Portugal não pode estar desligada de outros objectivos fundamentais, nomeadamente a melhoria dos níveis de actividade física e de saúde da população, a redução da poluição atmosférica, a humanização do espaço público, a diminuição da sinistralidade rodoviária, entre outros, sendo por isso indesejável que o trajecto para a descarbonização continue a assentar na prevalência do automóvel como modo de transporte primordial.

No sentido de poderem ser alcançados os objectivos estabelecidos de redução de emissões de gases nocivos e de neutralidade carbónica, é essencial que opções tecnológicas e não tecnológicas sejam simultaneamente consideradas. Sendo cada vez mais consensual que a estratégia deve passar por políticas e medidas combinadas de redução da necessidade de viagens, transferência modal para modos mais sustentáveis (modos activos e transporte público) e inovação e desenvolvimento tecnológico nos modos motorizados (abordagem A-S-I: Avoid-Shift-Improve), a MUBi reforça a necessidade de não ser negligenciado o potencial de uma maior multimodalidade e transferência modal para os modos de transporte com menor intensidade carbónica e energética por passageiro-quilómetro. A bicicleta convencional ou eléctrica e os sistemas de bicicletas partilhadas, isoladamente e em combinação com o transporte colectivo, têm o potencial de contribuir para esta muita necessária transferência modal. A redução de emissões do sector dos transportes através do aumento dos modos activos de deslocação traz ainda enormes benefícios colaterais.

Veja o documento completo com o contributo da MUBi para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, submetido durante o processo de consulta pública.