Eleições Legislativas de 2019 – Questionário da MUBi aos candidatos a Deputado da Assembleia da República

Candidatos a Deputado questionados sobre políticas para a mobilidade activa e sustentável

A MUBi enviou, na passada quarta-feira, 4 de Setembro, um questionário aos candidatos a Deputado da Assembleia da República nas Eleições Legislativas do próximo dia 6 de Outubro, solicitando as suas visões e opiniões acerca de cinco assuntos actualmente pertinentes de políticas nacionais para a mobilidade em bicicleta, activa e mais sustentável.

A mobilidade está a mudar e os próximos anos serão decisivos para a direcção que será tomada. As Eleições Legislativas de 2019 representam uma oportunidade para que Portugal assuma um amplo e firme compromisso por uma mudança de paradigma nas políticas de transportes e mobilidade, priorizando as deslocações a pé e em bicicleta e o transporte público em detrimento da utilização do automóvel individual. O Estado central tem as competências para liderar essa mudança de paradigma na mobilidade em Portugal, tornando-a uma realidade.

Portugal é o segundo país da União Europeia que mais utiliza o automóvel, e dos que menos utiliza os transportes públicos e a bicicleta. A MUBi quer saber que objectivos os candidatos a futuros representantes dos portugueses na Assembleia da República defendem para a redução da quota modal do automóvel em Portugal até ao fim do mandato parlamentar.

Portugal tem dos piores indicadores de segurança da Europa para peões e utilizadores de bicicleta. A cada 2 horas, uma pessoa é atropelada em Portugal. A cada 2 dias e meio, uma pessoa morre por atropelamento. A taxa de fatalidades de ciclistas é a maior da Europa, 4 vezes superior à média europeia. A MUBi quer saber que prioridades os candidatos atribuem a medidas no combate à sinistralidade rodoviária como, a adopção da Visão Zero como estratégia nacional, redução do limite de velocidade em meio urbano para 30 km/h, alocação de recursos para uma fiscalização mais intensa e diligente de comportamentos perigosos especialmente em relação aos utilizadores vulneráveis, incorporação da educação para a cidadania rodoviária nos programas escolares e na obtenção da carta de condução.

Que importância atribuem e de que forma consideram que pode ser estabelecida a cooperação e articulação do Estado central com as administrações locais para a promoção dos modos activos de deslocação e redução da utilização excessiva do automóvel em meio urbano, foi outra das questões colocadas.

Os candidatos foram ainda inquiridos acerca da prioridade que atribuem à implementação de algumas medidas que fomentem a transferência modal do transporte motorizado individual para os modos activos e mais sustentáveis, tais como programas de incentivo fiscais/financeiros à utilização da bicicleta nas deslocações casa-trabalho, dotação de lugares para transporte de bicicletas nos transportes públicos, quadro jurídico de requisitos mínimos de lugares de estacionamento para bicicletas e limites máximos de estacionamento para automóveis em edifícios, e requisito de que a administração pública lidere pelo exemplo na promoção e incentivo da mobilidade activa e sustentável.

Por último, e perante os enormes custos externos dos sistemas de transporte (7% do PIB europeu), de que o transporte rodoviário é principal responsável, com ¾ do total, e a conhecida muito favorável relação custo-benefício dos investimentos em infraestruturas para a utilização da bicicleta, os candidatos foram questionados sobre que montante consideram apropriado para o investimento anual do Estado português na mobilidade em bicicleta.

Estes são assuntos que certamente estarão na agenda do próximo Parlamento, e cujas decisões farão uma grande diferença para os muito portugueses que utilizam regularmente a bicicleta como modo de deslocação e para os muitos outros que, com condições mais adequadas, o poderão vir a fazer e a utilizar menos o automóvel individual.

Juntamente com o questionário, os candidatos a Deputado foram ainda convidados a subscrever o compromisso ‘Pedalar para Todos’, apoiando a causa da mobilidade em bicicleta durante o mandato parlamentar 2019 – 2023, com o objectivo de aumentar o número pessoas que se deslocam em bicicleta e melhorar as condições para a sua utilização, em termos de segurança, infraestruturas, acessibilidades e conveniência.

O conteúdo completo do questionário encontra-se disponível em:
https://mubi.pt/wp-content/uploads/2019/09/Questionario-MUBi-Legislativas-2019.pdf

O questionário está aberto a respostas até 18 de Setembro, devendo os resultados ser publicados entre 26 de Setembro e 2 de Outubro.