Mais mobilidade em bicicleta no Orçamento do Estado para 2020: A MUBi reúne com os partidos na Assembleia da República

A MUBi terminou um périplo de reuniões com os partidos com representação na Assembleia da República*, intercedendo por mais investimento na mobilidade em bicicleta no Orçamento do Estado para 2020.

* Nota: Solicitámos audiências e reunimos com todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do Chega, por este e os seus dirigentes terem posições xenófobas, contrárias aos princípios da MUBi.

Privilegiar a mobilidade activa e sustentável em detrimento do transporte motorizado individual é uma tendência crescente nas sociedades desenvolvidas, pela excelente relação custo-benefício e enormes vantagens que proporciona em áreas fundamentais para a qualidade de vida de todos. A utilização da bicicleta contribui para a maioria dos objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, e a sua promoção deve ser encarada de forma objectiva, sistematizada, transversal e ambiciosa.

Em concreto, defendemos:

• Uma repartição mais equilibrada do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, com pelo menos 20% do montante a ser atribuído a bicicletas, face a apenas 8% em 2019, e a extensão em 2020 deste programa às bicicletas de carga.
• A criação e implementação de um programa nacional de incentivos fiscais e/ou financeiros às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta.
• Que a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, com grande parte das suas medidas previstas serem iniciadas em 2020, seja adequadamente contemplada com financiamento proveniente do Orçamento do Estado para 2020.

Sobre bicicletas de carga

As bicicletas de carga têm um enorme potencial na logística urbana e no descongestionamento das cidades. Um estudo de um projecto da União Europeia concluiu que 51% das viagens nas cidades europeias para transporte de bens feitas em veículos motorizados podem ser transferidas para bicicletas, convencionais ou de carga. O estímulo à descarbonização da logística urbana através da substituição de veículos motorizados por bicicletas é, aliás, uma das medidas constantes do Programa do Governo e uma das prioridades do Programa Nacional de Investimentos 2030.

A utilização de bicicletas de carga, em franco crescimento na Europa, mas ainda pouco difundida em Portugal, constitui, também, uma opção saudável e ecológica no transporte de crianças, e uma alternativa familiar à necessidade de utilização do automóvel. Estudos académicos demonstram, ainda, que contribui para reduzir o desequilíbrio de género na utilização da bicicleta.

Programa de incentivos às deslocações casa-trabalho em bicicleta

O Estado, através de benesses fiscais a carros de serviço de empresas, ascendendo a centenas de milhões de Euros cada ano, subsidia indirectamente e incentiva a utilização do automóvel individual, ao mesmo tempo que coloca em desvantagem os modos de transporte mais saudáveis e sustentáveis.

A situação é contraditória com o actual discurso político de descarbonização e sustentabilidade. Os subsídios fiscais prejudiciais ao ambiente deverão ser substituídos por mecanismos mais equilibrados para todos os modos de transporte. E a utilização da bicicleta, que comprovadamente dá um retorno positivo para a sociedade, nomeadamente em termos de saúde pública, deve ser incentivada.

Programas de incentivos fiscais e/ou financeiros às deslocações entre casa e o local de trabalho em bicicleta, tais como remuneração por quilómetro percorrido em bicicleta nesse trajecto,  existem já há vários anos em muitos dos restantes países europeus.

Os contactos foram também aproveitados para abordar outros assuntos actualmente relevantes para a mobilidade em bicicleta, nomeadamente alertando os decisores políticos nacionais acerca da necessidade de:

• Medidas urgentes concretas e consequentes no combate à crescente sinistralidade rodoviária em Portugal, em particular de redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis, e a importância deste assunto passar a ser prioritário na agenda política.
• Uma maior valorização da mobilidade activa nas políticas de saúde e maior relevância para a mobilidade em bicicleta nas políticas ambientais e climáticas.
• Uma melhor articulação da administração central com as administrações locais para uma utilização mais eficiente dos fundos comunitários com objectivos de incremento da mobilidade activa e sustentável e redução da utilização do automóvel em meio urbano.