Programa do Governo para a mobilidade activa

Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2020 está em plena discussão, e acerca do qual a MUBi defendeu juntos dos partidos com assento na Assembleia da República um maior investimento na mobilidade em bicicleta e políticas mais favoráveis à mobilidade sustentável, fomos ver o que o Programa do Governo assume para a mobilidade activa:

II. 1.º DESAFIO ESTRATÉGICO: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – Enfrentar as alterações climáticas garantindo uma transição justa

[…]

II.II. Mobilidade sustentável

Descarbonizar o setor dos transportes

[…] o setor deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40%. E esse caminho far-se-á necessariamente pela aposta num transporte público acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, bem como pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta.

Promover o transporte público urbano

A promoção da transferência modal do transporte individual para o transporte coletivo é vital, não só para a descarbonização, mas também para a melhoria da qualidade de vida. […]

Facilitar a transição para a mobilidade elétrica

[…] importa criar condições para a inovação e para a penetração de novas tecnologias, sem descurar a função social dos transportes e o equilíbrio na ocupação do espaço público. Assim, o Governo propõe:

• […]
• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica ligeira (por ex., trotinetas, bicicletas), […]

Fomentar a mobilidade suave e os modos ativos de transporte

Promover uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada passa por uma forte aposta no transporte público e na sua intermodalidade com a bicicleta, mas também pela garantia de acessibilidade pedonal universal. Todos somos peões, havendo que adotar uma política de cidades desenhada à escala do peão, que fomente a mobilidade pedonal e em bicicleta, em articulação com o transporte coletivo.
Neste domínio, o Governo irá:

• Eliminar os obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros;
• Expandir os sistemas públicos de bicicletas partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços com o comboio, barco, metro e autocarros;
• Apoiar o desenvolvimento de redes cicláveis e áreas livres de automóveis, através da requalificação do espaço público e outras formas de mobilidade ativa, em harmonia com o meio urbano envolvente;
• Desenvolver a rede nacional de infraestruturas cicláveis, no âmbito da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa, incluindo a definição de uma rede de infraestruturas de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva;
• Dinamizar a criação de uma rede de cidades portuguesas amigas da bicicleta promovendo a adoção de políticas tendentes à acessibilidade universal deste modo de transporte;
• Incentivar a criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes polos atratores ou geradores de deslocações (por ex. equipamentos de serviços públicos, grandes empresas) e alinhar incentivos com as medidas propostas;
• Estimular a descarbonização das frotas de logística urbana através da substituição de frota a combustão por bicicletas convencionais e/ou com assistência elétrica;
• Expandir e promover o projeto “Cycling and Walking” transformando Portugal num destino mundial para rotas pedestres e clicáveis.

O Programa do XXII Governo Constitucional (2019-2023) está disponível aqui.

Estas são um conjunto de medidas bem intencionadas e certamente com um enorme potencial positivo para o país, e reflectem, em certo grau, o apelo da sociedade portuguesa a uma mudança de paradigma nas políticas de mobilidade.
A MUBi conta que a sua definição e concretização comece já neste primeiro ano da presente Legislatura.