Posição da MUBi sobre a Zona de Emissões Reduzidas Avenida-Baixa-Chiado

Após a apresentação pública e as sessões de debate sobre a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) no eixo Avenida-Baixa-Chiado (ABC), a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta saúda a Câmara Municipal de Lisboa (CML) por esta iniciativa.

A presença de automóveis na cidade de Lisboa é um problema de saúde pública. É imperativo que os requisitos estabelecidos e prometidos sejam cumpridos, numa Lisboa eleita Capital Verde Europeia 2020. Reconhecendo a ambição deste projecto, há muito que a MUBi tem exigido a devolução da cidade às pessoas, e a promoção do uso dos modos activos de deslocação e dos transportes públicos, em detrimento do transporte individual motorizado.

Salienta-se também a importância deste passo para o cumprimento de uma das metas estabelecidas pelo governo português na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030: aumentar a quota modal de viagens em bicicleta nas cidades para um mínimo de 10%, até 2030. A MUBi relembra que este valor, apesar do notório crescimento da utilização da bicicleta, decorrente da melhoria da segurança em algumas pequenas partes da cidade, é ainda inferior a 1% em Lisboa.

O evento Velo-City 2021 terá lugar em Lisboa e trará à nossa capital, e a Portugal, uma visibilidade mundial do uso quotidiano da bicicleta como meio de transporte. Esta é uma oportunidade de ampliar para o resto da cidade a restrição do uso do automóvel particular, quer reduzindo o seu espaço de circulação, quer de estacionamento. Só assim se poderá ampliar todos os efeitos que a ZER ABC se propõe a produzir de acalmia de trânsito, redução da sinistralidade rodoviária, melhoria das infraestruturas para os utilizadores vulneráveis, maior equidade nos transportes e na afectação do espaço público e redução da poluição atmosférica e sonora aproximando, assim, a capital portuguesa a outras cidades europeias.

A MUBi lamenta a excepção concedida aos automóveis eléctricos e sugere que esta seja reponderada ou eliminada no curto prazo. Embora este tipo de veículo não tenha emissões de gases poluentes a nível local, não acontece o mesmo com as partículas sólidas finas nocivas à saúde humana e acarreta consigo os mesmos problemas de sinistralidade e ocupação do espaço público que os restantes veículos automóveis.

Portugal terá, no primeiro semestre de 2021, a responsabilidade da Presidência do Conselho da União Europeia, durante a qual Lisboa será palco de muitos dos eventos e ações que definem a agenda Europeia no que respeita à estratégia e luta contra as alterações climáticas. Esta é, portanto, mais uma alavanca para materializar a ZER ABC como símbolo do que desejamos para o futuro da Europa e do mundo.

A MUBi espera que este seja mais um passo no sentido de uma cidade mais saudável, ecológica e sustentável, e que soluções semelhantes sejam adoptadas para outras zonas da cidade. Se, por falta de coragem, este modelo permanecer restrito ao centro turístico e chamada zona histórica, há um risco relevante de exacerbação de fenómenos urbanos negativos como a descaracterização da identidade da cidade, a gentrificação e perda de diversidade comercial da Baixa ou o agravamento da desigualdade social. A protecção da saúde e qualidade de vida de todos os bairros da cidade é prioritária.

Para finalizar, lamentamos a ausência de discussão pública do projecto na co-construção das soluções apresentadas, numa fase inicial da definição e de resolução de um problema grave, que afecta não só os residentes da zona, mas também todos os cidadãos sujeitos quotidianamente ao excesso de automóveis na cidade. O envolvimento regular, desde o início, da sociedade civil é premissa indispensável para se conseguir levar a bom porto as drásticas medidas necessárias para alterar o paradigma de mobilidade da cidade. A MUBi reitera a sua disponibilidade para colaborar activamente com a CML na definição das soluções que visem implementar a ZER ABC com o sucesso desejado.

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2020