MUBi, ACA-M, Bicicultura, Braga Ciclável, Ciclaveiro, Cicloda e Faro a Pedalar exigem segurança para utilizadores vulneráveis.

Mais uma pessoa foi mortalmente atropelada, desta vez uma mulher, na zona de Belém, em Lisboa, quando circulava de bicicleta na sua cidade. Mais uma vez exigimos do governo e autarquias, medidas urgentes e consequentes de redução efectiva do perigo rodoviário, e o fim dos atropelamentos de utilizadores vulneráveis nas ruas e estradas portuguesas.

É com enorme pesar e dor, e um sentimento de impotência, que nos confrontamos com mais uma tragédia absolutamente inaceitável e totalmente evitável, que ocorreu no passado Sábado, 26 de Junho, pelas 8h15, na Avenida da Índia, entre Algés e Belém, onde foi atropelada uma mulher enquanto conduzia uma bicicleta. Infelizmente, este tipo de tragédias tem acontecido com demasiada frequência. Só em 2019 morreram 26 pessoas a deslocar-se de bicicleta e 134 pessoas a deslocar-se a pé,  nas ruas portuguesas. Em média, em Portugal são atropeladas diariamente 15 pessoas a pé e 5 pessoas em bicicleta.

Em sequência da Petição “Pelo Direito a Pedalar em Segurança”, subscrita por cerca de 10 mil pessoas, em 2019 a Assembleia da República deliberou por unanimidade recomendar ao Governo a adopção de medidas de redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis, nomeadamente:

– a criação de um grupo de trabalho interministerial para lançar e coordenar a implementação de medidas com este fim,
– o reforço das acções de educação e sensibilização para a cidadania rodoviária e proteção dos utilizadores mais vulneráveis,
– a intensificação da fiscalização rodoviária de comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis, e
– a colaboração com os municípios para a criação de mais zonas de velocidades reduzidas nas cidades portuguesas.

Passados mais de dois anos, o Governo continua sem dar uma resposta a estas fortes e urgentes recomendações em uníssono dos representantes dos portugueses no Parlamento nacional.

Portugal apresenta, a nível Europeu, dos piores índices de sinistralidade rodoviária dentro das localidades. As autarquias portuguesas continuam a construir e manter vias que permitem e incitam a prática de velocidades assassinas. Sem coragem para fazer frente à ameaça do automóvel nas cidades, continua a existir uma enorme falta de vontade política em desencorajar o uso do carro nas cidades, em reduzir velocidades motorizadas, em inverter a usurpação do espaço urbano pelo automóvel e distribuí-lo mais equitativamente e em dignificar e proteger os utilizadores mais vulneráveis.

Se após cada atropelamento, ou outro desastre rodoviário, os políticos procuram imputar culpas individuais a uma das partes envolvidas – a quem não obedeceu ao sinal, a quem não cumpriu o limite de velocidade, à distração da pessoa que seguia a pé ou da pessoa que pedalava de bicicleta, etc –  a responsabilidade política pela falta de segurança nas nossas ruas, nunca é assumida frontalmente pelo governo e autarquias, o que leva a que não se tomem medidas concretas e urgentes. O governo promete zonas urbanas limitadas a 30 km/h há anos, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP) continuam a marcar passo sem orçamento e calendarização. A Câmara Municipal de Lisboa promete impor o limite de 30 km/h na maior parte das suas ruas, promete um Plano Municipal de Segurança Rodoviária e ninguém sabe o que se passa, enquanto considera que a morte de uma jovem na sua rede viária é um mero assunto de polícia.

Até quando temos de esperar para que se assumam responsabilidades políticas?

As autarquias que continuam a privilegiar e a fomentar o uso do automóvel, que mantêm inalteradas vias que permitem e incitam velocidades assassinas e que, sistematicamente, não combatem o excesso de velocidade com medidas de acalmia de tráfego, não podem demitir-se da sua responsabilidade nestas mortes.

Quando a sociedade exige, e de todos os quadrantes políticos se proclama, sustentabilidade ambiental e humanização das cidades, o carro continua a ser rei e senhor e a matar, aqueles que, por necessidade ou opção, usam os modos de deslocação ambiental, social e economicamente mais sustentáveis.

Exigimos ao governo e autarquias que assumam a sua responsabilidade política com medidas urgentes para que a Visão Zero não seja mais que um chavão sem significado. Exigimos que a muito curto prazo, a exemplo de Espanha e as recomendações da Organização Mundial de Saúde, se decrete a redução das velocidades nos centros urbanos para 30 km/h e mais e melhor fiscalização de comportamentos de risco por parte dos automobilistas em relação a utilizadores vulneráveis. 

No próximo Sábado, 3 de Julho, decorrerão vigílias em várias cidades, em memória de todas as vítimas da sinistralidade rodoviária.

MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados 
Bicicultura
Braga Ciclável
Ciclaveiro
CICLODA – Associação Oficina da Ciclomobilidade
Faro a Pedalar

1 de Julho de 2021

O comunicado enviado ao Governo e entidades competentes.

 

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