A MUBi e a ACAPO apelam à Câmara Municipal de Aveiro para que não instale as estações da nova BUGA sobre os passeios. Infraestruturas e equipamentos para a utilização da bicicleta devem ser implementados em espaço retirado ao automóvel, como as associações têm vindo a alertar, e tal como indicam os manuais de boas práticas na área da mobilidade.

É com grande entusiasmo que observamos que, ao fim de tantos anos de promessas, o novo sistema de bicicletas partilhadas de Aveiro (BUGA 2) está finalmente a ser implementado. Em cidades com uma quota modal de deslocações em bicicleta ainda incipiente (<10%), os sistemas de bicicletas partilhadas têm uma grande importância na normalização da imagem da bicicleta como modo de transporte, além de promoverem e facilitarem a sua experimentação.

Esperamos que a autarquia tenha já preparado o modelo de operação do sistema, nomeadamente ao nível do rebalanceamento de bicicletas por estação e da manutenção das bicicletas e equipamentos, e que este possa entrar em funcionamento muito em breve. Seria também desejável que a Câmara Municipal estivesse já a trabalhar na expansão do sistema.

Contudo, não podemos aceitar que as estruturas das estações da nova BUGA estejam, em muitos dos locais da rede, a ser instaladas em passeios. Estas situações prejudicam todas as pessoas que andam a pé, mas principalmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, e muito especialmente pessoas com deficiência visual, dada a sua maior dificuldade em ultrapassar obstáculos ou mesmo aperceber-se da sua presença.

Como indicam os manuais nesta área, e tal como a MUBi já por diversas vezes alertou a autarquia, as infraestruturas e equipamentos para utilização da bicicleta devem ser instalados em espaço retirado ao automóvel, por exemplo, eliminando lugares de estacionamento. 

Neste sentido, a MUBi e a ACAPO apelam à Câmara Municipal para que faça as correcções necessárias nas estações que já começou a instalar e não cometa o mesmo erro — contrariando as boas práticas de mobilidade — nas que ainda falta instalar.

Por fim, lamentamos a falta de informação e de participação pública neste projecto, como infelizmente é prática habitual desta autarquia. É sabido que os sistemas falham quando não se ouvem os futuros utilizadores.

Rui Igreja, dirigente da MUBi e coordenador da Secção Local de Aveiro, realça que “colocar bicicletas nos passeios ou espaços pedonais é um erro. Estamos a criar conflitos entre peões e utilizadores de bicicleta e a passar a mensagem de que o carro é intocável. Quando o que queremos é precisamente o contrário: reduzir a presença e utilização do automóvel na cidade e criar espaços públicos mais confortáveis, seguros e inclusivos para todas as pessoas.

O presidente da delegação da ACAPO do distrito de Aveiro, Jorge Anjos, acrescenta: “Tanto a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu artigo 9º sobre acessibilidade, como a legislação nacional – o Decreto-Lei n.º 163/2006 – prevêem a identificação e eliminação de obstáculos e barreiras na via pública. Ao colocar estações de bicicletas no passeio, a Câmara Municipal de Aveiro está a fazer o oposto daquilo que é exigido por lei.

MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
https://mubi.pt               [email protected]

ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
https://www.acapo.pt               [email protected] 

Aveiro, 25 de Novembro de 2021

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