Sexta de Bicicleta no Parlamento

No dia 1 de Fevereiro foi discutida em reunião plenária da Assembleia da República a Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’. Esta petição foi promovida pela Federação Portuguesa de Ciclismo, pela MUBi e pela Estrada Viva e reuniu cerca de 10 mil assinaturas.

Portugal continua a apresentar estatística vergonhosas de vítimas mortais e feridos graves nas nossas ruas e estradas, com especial preocupante incidência sobre utilizadores vulneráveis: peões e ciclistas. Estes 10 mil petecionários, que representam muitas mais pessoas que sentem no seu quotidiano este grave problema, pedem ao Governo e demais entidades competentes:

• Uma maior intensidade e diligência de fiscalização de comportamentos perigosos, como o excesso de velocidade, o incumprimento das regras de ultrapassagem, em especial da regra da distância mínima de segurança de 1.5 m na ultrapassagem a ciclistas, ou o estacionamento ilegal em passeios, ciclovias ou nas passadeiras.
• A revisão do Regulamento de Sinalização e Trânsito, de forma a incluir sinalética especifica para proteger peões e utilizadores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores de automóvel.
• Medidas de educação para a cidadania rodoviária, nomeadamente nos currículos escolares e no processo de obtenção da carta de condução.

As petições na Assembleia da República são apenas discutidas e não votadas. Não obstante, esta petição serviu de mote para que surgissem três projectos de resolução de alguns partidos com assento na Assembleia da República.

Dois destes, do Partido Ecologista “Os Verdes” e do CDS – Partido Popular, recomendavam ao Governo o alargamento do seguro escolar às deslocações em bicicleta, e foram aprovados com a abstenção do Partido Socialista e com os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares. Contudo, já em 2015 a Assembleia da República tinha recomendado ao Governo que o seguro escolar passasse a cobrir também as deslocações em bicicleta, não tendo, nestes quatros que se passaram, a medida saído do papel. Neste tema há que dar os devidos créditos à Federação Portuguesa de Ciclismo que já há bastante tempo tem chamado a atenção e trabalho neste assunto, a quem se juntou mais recentemente, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2019, a Abimota.

O terceiro projecto de resolução de recomendação ao Governo, do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, estava bastante em linha com a Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’ e incluía as medidas aí propostas e, adicionalmente, a recomendação de criação de uma estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta, e foi aprovado por unanimidade.

A MUBi tem vindo a chamar a atenção para a necessidade e a defender a implementação no breve prazo de de uma Estratégia Nacional para a Mobilidade em Bicicleta. Por isso, congratulamo-nos que a Assembleia da República tenha, e em especial por unanimidade, recomendado esta medida ao Governo assim como as outras que trarão mais direitos e maior segurança para os utilizadores de bicicleta e demais utilizadores vulneráveis.

Uma estratégia nacional abrangente para a mobilidade em bicicleta, que integre os investimentos em infraestruturas com outras medidas de incentivo e promoção, permitirá ao Governo estabelecer um quadro claro para o desenvolvimento da utilização da bicicleta em Portugal, ao mesmo tempo que envia um sinal às entidades da administração local de que este é um assunto importante que deve ser tido em devida conta nas políticas locais.

A MUBi tem, já há vários anos, o programa de sensibilização ‘Sexta de Bicicleta’. Pode dizer-se que essa sexta-feira, 1 de Fevereiro, foi então uma verdadeira “Sexta de Bicicleta no Parlamento”. Cabe agora ao Governo tomar as diligências que considerar necessárias para implementar estas medidas.

A MUBi continuará a trabalhar junto dos decisores políticos no sentido de que a bicicleta jogue cada vez mais de igual para igual com os outros modos de transporte e seja valorizada pelos seus diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde.