A MUBi reuniu neste artigo a informação das medidas e políticas para o tema da Mobilidade Activa que os partidos políticos propõem nos programas eleitorais para as Eleições Legislativas de 30 de Janeiro de 2022.
Os programas eleitorais são as ideias base de políticas e medidas que os partidos que se apresentam a eleições pretendem, de alguma forma, implementar no decorrer da legislatura. Os programas não representam promessas ou compromissos assumidos pelos partidos, mas uma orientação das suas políticas, para assim cativarem o voto para as diversas frentes que se propõem concretizar.
Neste resumo, analisámos e apresentamos excertos dos programas dos partidos democráticos que elegeram deputados nas últimas Eleições Legislativas. Considerámos útil também incluir o Volt, pela extensão que o seu programa dedica a esta área.
Assim, consideraram-se as medidas destinadas à Mobilidade Activa dos programas eleitorais para as eleições legislativas de 2022 dos seguintes partidos: Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), LIVRE (L), PAN – Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD) e Volt.
O CDS – Partido Popular (CDS) não apresenta um programa eleitoral, mas sim um compromisso eleitoral.
A Coligação Democrática Unitária (CDU), composta pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), não apresenta um programa eleitoral conjunto. O Partido Comunista Português (PCP) “reafirma a atualidade e validade do Programa Eleitoral de 2019“, pelo que consultámos as medidas constantes no compromisso eleitoral de 2022 e também o programa eleitoral de 2019; já o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) emitiu um manifesto eleitoral.
Este resumo pretende ser um contributo para a informação e reflexão de associados/as da MUBi e outras pessoas que tenham interesse na temática, atendendo ao peso que a área da Mobilidade Activa tem vindo a ganhar na sociedade portuguesa e que, naturalmente, se reveste de particular relevância num momento de eleições nacionais.
Recordamos que a 3 de Dezembro enviámos a todos os partidos o Manifesto da MUBi para as Eleições Legislativas de 2022, propondo um conjunto de 10 medidas prioritárias para mudar a mobilidade urbana em Portugal, que as forças políticas puderam integrar nos seus programas eleitorais conforme considerassem pertinente. Na seguinte tabela, apresenta-se a extensão em que cada dessas medidas surge agora incorporada nos programas dos vários partidos.
Apesar dos compromissos e objectivos nacionais e das orientações europeias, constata-se que para muitos partidos em Portugal a mobilidade activa continua ainda longe de ser uma prioridade e que precisam de trabalhar bastante mais esta área. Desde já, e também por terem a responsabilidade de serem exemplo para o resto da sociedade, recomendamos aos dirigentes partidários que passem a andar mais a pé e de bicicleta, e também em transportes colectivos.
Ainda assim, a atenção que os partidos dão a estes temas é agora muito maior do que há ainda poucos anos. Destacamos o facto de, numas eleições legislativas, a maioria das forças políticas consideradas proporem medidas no sentido da humanização do espaço público e de quase metade assumirem a importância da implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. Também a melhoria da acessibilidade em modos activos aos transportes públicos e a criação de áreas de restrição ao uso do carro nos centros urbanos são cada vez mais tidas como fundamentais. No lado oposto, e ao contrário do que se poderia esperar, as medidas educacionais e direcionadas aos mais jovens foram “esquecidas” por quase todos os partidos.
De uma forma simplista, direta, quantificável e numérica, fez-se também uma contagem do número de vezes que determinada palavra ou expressão relacionada com o tema da Mobilidade Activa, focado no uso da bicicleta como meio de deslocação, surgiu nos documentos dos programas eleitorais.
De seguida, e por ordem alfabética, transcrevemos os excertos dos vários documentos públicos referentes aos programas, compromissos ou manifestos eleitorais que os partidos apresentam para as Eleições Legislativas de 30 de Janeiro de 2022.
Esperamos que este resumo ajude a informar e a esclarecer os/as nossos/as associados/as, e demais interessados/as, acerca do que os diversos partidos propõem para a área da mobilidade activa nos seus programas eleitorais.
5. Transportes públicos para toda a gente
– Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto (Ribeira, Sé e Aliados) com vista a posterior expansão;
– Promoção de meios de mobilidade suave:
– Construção de ciclovias e sistemas de bicicletas partilhadas, com a criação de equipas técnicas de apoio aos municípios para o seu planeamento, desenho e execução, bem como para a elaboração de um manual de boas práticas;
– Alargamento da dedução do IVA no IRS às reparações de bicicletas;- Reforço de verbas do Fundo Ambiental para compra de bicicletas elétricas e convencionais;
Não apresentou qualquer medida ou referência à Mobilidade Activa.
CDU (PCP + PEV)
Não apresentou qualquer medida ou referência à Mobilidade Activa.
Partido Ecologista “Os Verdes”
Travar as alterações climáticas
Promover a construção de uma ampla rede de pistas cicláveis, que ofereçam segurança e sejam atrativas para o uso da bicicleta;
9. Transportes e Mobilidade
Com a descentralização de competências, os atores centrais perdem responsabilidade na gestão de transportes, mas continuam a ser importantes (e até mais) na providência de formação, capacitação e produção de conteúdos orientadores que apoiem as administrações locais nas suas funções e/ou conduzam a execução de planos de nível nacional, como é o caso atualmente da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC). É necessário fortalecer estas competências em particular no IMT.
Educação
Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade, reforçando a educação para a cidadania; criando espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos; permitindo a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola; promovendo uma cultura de partilha e cooperação; promovendo a autonomia dos alunos nos percursos casa-escola, a pé, de bicicleta e de transportes públicos; promovendo a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais e o intercâmbio entre escolas; abrindo efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, (…)
Coesão Territorial, Transportes e Mobilidade
Investir no transporte ferroviário, reduzindo em 50% os tempos da viagem ferroviária no eixo Setúbal-Lisboa-Porto-Braga-Vigo até 2030 e renovando a ligação Lisboa-Madrid. Pretende-se o investimento numa rede de alta velocidade, em articulação com a existente, que permita aumento de capacidade, frequência e de velocidade entre as cidades da Península Ibérica; apostando nos comboios noturnos nacionais e internacionais; garantindo que o preço de uma viagem de avião não possa ser inferior ao da mesma viagem de comboio; saneando a dívida histórica da CP; garantindo a articulação dos serviços regionais e urbanos com outros transportes públicos e com os modos ativos de deslocação, prevendo-se o estacionamento seguro de bicicletas.
Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade, reduzindo a velocidade máxima em zonas urbanas para 30 km/h, promovendo as área de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h e motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos, os peões e a utilização da bicicleta como meio de transporte em meio urbano. Passar de uma lógica de responsabilidade individual para uma lógica sistémica, exigindo que o ambiente urbano desmotive o tráfego automóvel e o excesso de velocidade, de forma a que as falhas humanas (que inevitavelmente ocorrem), não resultem em acidentes fatais.Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos, revitalizando os centros urbanos e apostando na sua habitabilidade e espaço público; eliminando barreiras tarifárias, de informação e físicas entre todos os modos; concretizando a rede ciclável nacional, regional, intermunicipal e urbana interligada, permitindo a deslocação útil nas atividades diárias para o trabalho, família e lazer dentro de e entre os municípios; alargando os incentivos financeiros como a redução do IVA para todos os veículos de modos ativos ou suaves e a inclusão das despesas com a sua reparação no IRS; criando condições e incentivos nas escolas e nas empresas para que o acesso assim seja feito; prevendo investimento para a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA 2020-2030).
PAN : Pessoas-Animais-Natureza
Transição energética e mobilidade
Mobilidade Suave
• Concretizar a aplicação da Estratégia Europeia para a utilização de bicicletas;
• Implementar o plano nacional de mobilidade suave/ativa dotando-o de meios e recursos humanos para apoiar os municípios a garantirem eixos cicláveis seguros para os modos suaves, nomeadamente com a construção de eixos cicláveis interligados entre si, estacionamento de bicicletas e facilidade de transporte de bicicletas em transportes públicos;
• Atualizar o Regulamento do Seguro Escolar, garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola;
• Incentivar a aquisição de bicicletas e outros meios suaves a 80% e a reparação a 100%;
• Reforçar as zonas 30 km nos centros urbanos.
Fiscalidade
Criar uma nova categoria de dedução à coleta em sede de IRS designada “Sustentabilidade”, com teto máximo de 500 € para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado
I.II. Mobilidade Sustentável
Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que iremos apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas do que o recurso ao veículo individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso é imprescindível.
Esse caminho far-se-á, necessariamente, pela aposta num transporte público acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, bem como pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta.
Para promover a descarbonização do setor dos transportes, o PS compromete-se a:
(…) Dar continuidade à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, integrando nela a componente pedonal e acelerando a sua implementação, mantendo e reforçando o envolvimento de todas as áreas governativas;
Eliminar os obstáculos ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, expandir os sistemas públicos de bicicletas partilhadas; incluindo a promoção da intermodalidade, apoiar o desenvolvimento da rede nacional de infraestruturas cicláveis, dinamizar a criação de uma rede de cidades portuguesas amigas da bicicleta e promover e expandir o projeto “Cycling and Walking”, transformando Portugal num destino mundial para rotas pedestres e cicláveis;
PSD – Partido Social Democrata
11. Uma política integrada para as cidades e as áreas metropolitanas
Mobilidade urbana e metropolitana
(…)Neste contexto as prioridades da ação política do PSD devem orientar-se para no âmbito do OE e dos fundos Europeus (PRR e PT2030): aumento e qualificação da oferta de transportes públicos quer rodoviários quer ferroviários no acesso aos centros metropolitanos; Reconversão progressiva das frotas de transportes públicos com unidades não poluentes; Prioridade para a qualificação das ligações ferroviárias; Reconversão progressiva das frotas de automóveis do Estado e das Autarquias para veículos não poluentes; Estimular a mobilidade suave e ativa, nomeadamente a definição de regras para o uso de trotinetas e incentivo ao uso de bicicletas, bem como a mobilidade de pessoas com deficiências; Estimular a mobilidade partilhada e o uso de transportes públicos: Elaboração de enquadramentos regulatórios que permitam novos negócios relacionados com a mobilidade inteligente, abrindo o mercado a novos players.
4.1.2.2 Mobilidade suave e partilhada
O Volt acredita no potencial da mobilidade suave e partilhada como solução de transição climática para o setor dos transportes, onde deslocações a pé, de bicicleta ou até em veículos partilhados permitem uma revolução na mobilidade, de baixo custo ambiental e económico e com vários benefícios importantes, sobretudo nas cidades. Entre os mais significativos estão, por exemplo, os benefícios para a saúde individual (mais exercício físico) e pública (melhoria da qualidade do ar), assim como para o ambiente urbano, com a libertação de espaço público atualmente ocupado por carros e pela sua infraestrutura para o uso comum de bicicletas e peões.
No que toca à mobilidade ciclável, Portugal aprovou em 2019 a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) que ambiciona que, até 2030, pelo menos uma em cada dez viagens nas cidades portuguesas seja feita em bicicleta. Isto significa que será necessário haver mais de meio milhão de ciclistas quotidianos até ao final da década. Para além disso, em maio deste ano, Portugal adotou a Declaração de Viena, o “Pan-European Master Plan for Cycling Promotion” (Plano Mestre Pan-Europeu para a Promoção do Ciclismo). Apesar desta adoção, o governo tem demonstrado pouco interesse em implementar as metas e estratégias presentes neste plano. Está na hora de passar das palavras à ação e promover o uso da bicicleta como solução de transporte. Nesse sentido o Volt propõe:
● Reforço administrativo da ENMAC através da atribuição de pelo menos 10% do orçamento total do sector dos transportes à mobilidade em bicicleta, convergindo assim com as boas referências europeias nesta matéria e dotando com o investimento adequado a ENMAC em termos de recursos, tanto financeiros, quanto humanos. No OE 2022 estavam apenas destinados 400 mil euros para o terceiro ano da ENMAC 2020-2030, um valor manifestamente insuficiente e inferior ao exemplo de outros países da UE.
● Capacitar entidades e técnicos da administração pública nas áreas da mobilidade ativa e sustentável para executarem as 51 medidas da ENMAC, reforçando as suas equipas técnicas.
● Trabalhar com os municípios portugueses para impulsionar o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), instrumentos que deverão promover a mobilidade ciclável, associando-se ao planeamento municipal e sendo articulados de forma regional (sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto).
● Criar um programa de apoio à implementação de Zonas de Emissões Reduzidas pelos municípios portugueses em particular em regiões com problemas crónicos de qualidade do ar, como é o caso de Lisboa Norte, Porto Litoral e Entre Douro e Minho . Como exemplo de boas práticas pode observar-se a recentemente aprovada ‘Ley del Cambio Climático’ em Espanha que obriga todos os municípios espanhóis com mais de 50 mil habitantes a implementarem Zonas de Emissões Reduzidas até 2023.
● Estabelecer infraestruturas sustentáveis e cicláveis nas cidades, criando zonas verdes em cidades com mais de 50.000 habitantes, zonas amigáveis para bicicletas e promovendo soluções de compartilhamento de bicicletas.
● Seguir boas práticas mundiais na gestão e planeamento de cidades bicicleta: O Volt acredita que não é necessário reinventar a roda e que deve avaliar-se e seguir as melhores práticas mundiais, nomeadamente entre nós na Europa: por exemplo o caso da estratégia de Copenhaga e dos seus resultados positivos das bicycle snakes (projeto para pontes apenas para bicicletas ) que levaram a uma redução de 30% na carros particulares.
● Programa de alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança dos modos activos, nomeadamente medidas físicas de diminuição da velocidade de tráfego, zonas 30 e de coexistência, especialmente em zonas residenciais, centros urbanos e outros locais onde utilizadores vulneráveis convivam com veículos motorizados, seguindo boas práticas de cidades como Copenhaga, Berlim e Bruxelas.
● Programa para a instalação de parqueamentos para bicicletas, seguros e convenientes, de curta e de longa duração, nas interfaces de transportes públicos – com prioridade imediata nas tuteladas pelo Estado.
Quanto ao reforço dos incentivos à aquisição de bicicletas, o Volt Portugal
defende que:
– Os incentivos para a aquisição de bicicletas convencionais devem aumentar para os 50%, com um aumento do limite máximo para os 200 euros e para um total de 5000 bicicletas.
– Os incentivos para a aquisição de bicicletas com assistência eléctrica devem manter-se nos 50%, com um aumento do limite máximo para os 500 euros e para um total de 5000 bicicletas.
– Os incentivos para bicicletas de carga devem manter-se nos 50%, com um aumento do limite máximo para 750€ nas bicicletas sem assistência e 1500 eurosnas bicicletas com assistência elétrica.
● Implementação de um programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta, a exemplo dos que já existem em vários países europeus. Este tipo de programas tem um grande potencial na transferência modal efectiva do automóvel para a bicicleta nas deslocações quotidianas, e comprovadamente resulta num excelente retorno positivo para a sociedade, nomeadamente em termos de saúde pública e também, por conseguinte, de redução do absentismo laboral. Existem bons exemplos neste sentido em França, na Holanda e na Bélgica, cuja aplicação à realidade portuguesa deve ser estudada e implementada de forma adequada e informada.
Para as campanhas de sensibilização nesta área sugerem-se como objetivos principais:
● A promoção do uso dos modos ativos e sustentáveis – incluindo o apoio de iniciativas educacionais e motivacionais para o uso utilitário da bicicleta abrangendo adultos trabalhadores e crianças no âmbito da mobilidade escolar – e sobre os prejuízos sociais, ambientais e económicos do transporte motorizado individual.
● A sensibilização rodoviária em relação a comportamentos perigosos para com os utilizadores vulneráveis. A definição destas campanhas deve ser feita em estreita articulação com as organizações de utilizadores vulneráveis.
MANIFESTO “MUDAR A MOBILIDADE URBANA”
MANIFESTO “CIDADES VIVAS”
MAPA COLABORATIVO MUBI
