MUBi denuncia actuação desproporcionada da Polícia Municipal de Lisboa contra bicicletas estacionadas na via pública.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2026
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta manifesta a sua profunda preocupação e repúdio face a relatos recentes de actuação da Polícia Municipal de Lisboa na freguesia da Penha de França, envolvendo a destruição de cadeados e a apreensão de bicicletas estacionadas na via pública, sem notificação prévia aos seus proprietários.
De acordo com a informação recolhida, as bicicletas terão sido transportadas em carrinhas de caixa aberta, sem condições adequadas para garantir a sua integridade, e removidas sem qualquer registo ou informação no local, impossibilitando o direito ao contraditório e deixando os seus legítimos proprietários na convicção de terem sido vítimas de furto. Esta actuação não aparenta enquadrar-se nem em operações de recolha de veículos abandonados, nem em acções de recuperação de bicicletas roubadas.
A MUBi considera esta intervenção desproporcionada, socialmente injusta e potencialmente carecida de fundamento legal claro, sobretudo quando comparada com o tratamento dado a automóveis estacionados ilegalmente. No caso dos veículos motorizados, a prática corrente da Polícia Municipal e da EMEL privilegia o bloqueio e a aplicação de coima, sendo o reboque reservado para situações excepcionais de obstrução grave da circulação. Em contraste, a remoção imediata de bicicletas, acompanhada da destruição de propriedade privada (corte de cadeados), representa um tratamento desigual e penalizador de um modo de transporte activo, sustentável e promovido pelas políticas públicas locais e nacionais.
Esta situação é particularmente grave em bairros densos como a Penha de França, onde o espaço público é amplamente ocupado por automóveis, muitos deles abandonados ou estacionados de forma abusiva e impune, recorrentemente sobre passeios, passadeiras e curvas.
Neste contexto, a MUBi questiona se este episódio sinaliza uma alteração nas prioridades operacionais e na gestão de recursos da Polícia Municipal de Lisboa, e exige clareza, transparência e proporcionalidade na actuação das autoridades.
Em concreto, a MUBi solicita esclarecimentos públicos sobre:
- O enquadramento regulamentar e legal que sustenta a apreensão de bicicletas estacionadas na via pública.
- As obrigações legais que os utilizadores de bicicleta devem cumprir para evitar a remoção dos seus velocípedes.
- Os procedimentos existentes para a notificação dos proprietários e para a recuperação das bicicletas apreendidas.
- A eventual existência de uma nova directiva da CML sobre uma alteração nas prioridades operacionais ou internas da Polícia Municipal relativa à fiscalização e remoção de velocípedes.
A MUBi reafirma que a promoção da mobilidade activa exige coerência entre discurso político e o investimento público – isso significa:
- O município investir em mais estacionamento fora dos passeios, usando “Sheffields”.
- Aumentar a oferta de estacionamento seguro em parques de estacionamento subterrâneos.
- Investir em hangares/cacifos a disponibilizar nas ruas dos bairros de Lisboa, assim como em interfaces de transporte.
Em Lisboa uma parte significativa da população não dispõe de condições para guardar bicicletas no interior das habitações ou dos edifícios. E não existem lugares de estacionamento dedicados a bicicletas suficientes e com sistemas de amarração adequados na via pública.
Complementarmente, as práticas de fiscalização devem ser atualizadas à luz do que acontece no resto da Europa Ocidental, onde penalizar utilizadores de bicicleta num contexto de clara escassez de infra-estruturas adequadas contradiz os objectivos de segurança rodoviária, sustentabilidade ambiental e justiça social também assumidos pelo Município de Lisboa.
A MUBi apela à Câmara Municipal de Lisboa e à Polícia Municipal para que suspendam este tipo de acções até que exista um enquadramento claro, público e proporcional, e para que se inicie um diálogo construtivo com a sociedade civil e as organizações representativas da mobilidade em bicicleta, para que sejam disponibilizadas alternativas realistas para o estacionamento de bicicletas em Lisboa.
