No passado dia 6 de Maio de 2025, a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta participou no painel “Políticas Públicas e Boa Governança para a Mobilidade Ciclável”, integrado nas sessões “Mobi Think”, promovidas pela BIKiNNOV – Bike Value Innovation Center, em Águeda.
A sessão decorreu nas instalações da BIKiNNOV, num espaço rodeado por laboratórios e áreas de ensaio dedicadas à indústria da bicicleta, incluindo zonas de prototipagem e ensaios físico-químicos e mecânicos de componentes e bicicletas. O painel reuniu representantes de diferentes sectores ligados à mobilidade activa: Sofia Bento, técnica superior do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e responsável pela ENMAP/ENMAC; Rita Ferreira, da Kidical Mass Portugal; Luís Pires, director de laboratório da ABIMOTA; e Filipe Marques, em representação da MUBi. A moderação esteve a cargo de Daniela Herculano, gestora de projectos da BIKiNNOV.
Logo no início da sessão, uma consulta digital lançada ao público revelou como principal preocupação a “[falta de] estratégia política” para a mobilidade activa em Portugal. Na verdade, este tema foi transversal a todas as intervenções.
ENMAC: ambição sem continuidade política
Sofia Bento iniciou o debate apresentando o trabalho desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável e Pedonal (ENMAC/ENMAP). Recordou que estas estratégias agregam 72 medidas, algumas de difícil monitorização à escala nacional, e destacou a criação, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023, de um Grupo de Projecto interministerial para coordenação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa.
Essa estrutura dinamizava uma rede de pontos focais e um Conselho Consultivo para a Mobilidade Activa, do qual a MUBi faz parte, com competências de acompanhamento, recomendação e participação no desenvolvimento das políticas públicas de mobilidade activa.
No entanto, Sofia Bento reconheceu que o Grupo de Projecto acabou por se extinguir, no final de 2025, por caducidade prevista na própria resolução, sem renovação do respectivo mandato governamental. A consequência prática foi a perda de capacidade formal para convocar ministérios e coordenar entidades parceiras, interrompendo mecanismos de articulação que vinham sendo reconhecidos internacionalmente.
Estas declarações reforçam preocupações que a MUBi tem vindo a expressar publicamente sobre a falta de liderança política e continuidade institucional na implementação da ENMAC. Como referimos recentemente, Portugal dispõe hoje de estratégias, conhecimento técnico e metas definidas, mas continua sem garantir os meios políticos e financeiros necessários para a sua concretização.
Apesar das limitações institucionais e da ausência de orçamento próprio, Sofia Bento destacou o trabalho desenvolvido pela pequena equipa do IMT, incluindo a criação da Rede Colaborativa para a Mobilidade Activa, a organização de webinars técnicos dirigidos às autarquias e o levantamento nacional dos sistemas de bicicletas partilhadas.
Cidades mais seguras para crianças
Rita Ferreira, da Kidical Mass Portugal, centrou a sua intervenção na necessidade de voltar a ter cidades adequadas às crianças. Sublinhou a escassez de dados sobre deslocações casa-escola e apresentou resultados do programa “Mãos ao Ar”, em Lisboa, segundo os quais mais de metade das crianças chegam à escola de automóvel.
A representante da Kidical Mass destacou igualmente o crescimento internacional do movimento e apelou à criação de ruas mais seguras, inclusivas e pacificadas.
A MUBi partilha esta visão há muitos anos. A segurança rodoviária não pode continuar a ser encarada exclusivamente como responsabilidade individual dos utilizadores vulneráveis; exige antes uma transformação estrutural do desenho das ruas e da gestão do espaço público, reduzindo o perigo rodoviário na origem.
Mobilidade activa como investimento social e económico
Na intervenção da MUBi, Filipe Marques apresentou o trabalho desenvolvido pela associação, as suas parcerias nacionais e internacionais e vários contributos recentes para políticas públicas, incluindo propostas relativas ao Orçamento do Estado, Fundo Ambiental e segurança rodoviária.
A apresentação incidiu também sobre os desafios da mobilidade pendular em bicicleta. Recorrendo a inquéritos de mobilidade realizados em empresas, foram identificados como principais obstáculos à utilização quotidiana da bicicleta a insegurança rodoviária e a insuficiência de infra-estruturas adequadas.
Foram igualmente apresentados exemplos europeus de integração entre redes cicláveis e transporte público, demonstrando como a bicicleta pode funcionar como complemento eficiente dos sistemas colectivos de mobilidade.
Na parte final da intervenção, abordámos os impactos económicos da transferência modal para a mobilidade activa. Estudos internacionais demonstram de forma consistente que o investimento em marcha e bicicleta produz benefícios económicos líquidos para o Estado e para a sociedade, através da redução de congestionamento, custos energéticos, emissões e despesas em saúde pública.
Neste contexto, destacámos também iniciativas europeias de leasing de bicicletas de empresa, promovidas pela Federação Europeia de Ciclistas (ECF) e pelas Indústrias Europeias da Bicicleta (ECI), como instrumentos capazes de beneficiar simultaneamente trabalhadores, empregadores, indústria e administrações públicas.
Esta perspectiva torna ainda mais difícil compreender a persistente ausência de investimento estrutural na mobilidade activa em Portugal, preocupação que recentemente voltámos a assinalar a propósito do Orçamento do Estado para 2026.
Consenso alargado, execução insuficiente
A intervenção final ficou a cargo de Luís Pires, da ABIMOTA, que apresentou o trabalho desenvolvido pela associação na elaboração de normas técnicas europeias relacionadas com bicicletas, acessibilidades e espaço público. Entre estas normas, destacamos a que regulamenta os requisitos de acessibilidade e usabilidade do ambiente construído (EN 17210:2021).
Apesar das diferentes perspectivas representadas, emergiu no painel um consenso significativo em torno de vários pontos fundamentais: a necessidade de financiamento estável, maior capacitação técnica das autarquias, integração modal, redes cicláveis seguras e continuidade política.
Ficou também claro que Portugal já dispõe de muito do conhecimento técnico necessário para transformar a mobilidade urbana. O principal bloqueio permanece político e institucional.
Como ficou evidente ao longo do debate, a promoção da mobilidade activa não depende apenas de estratégias ou documentos orientadores; requer liderança política, financiamento consistente e capacidade de execução continuada. De outra forma, continuará a ser difícil concretizar os objectivos de descarbonização, segurança rodoviária e qualidade de vida urbana que o próprio país definiu para si.
Texto desenvolvido com apoio editorial de inteligência artificial, a partir de notas e documentação recolhidas pelo autor.
