Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suave
Em 2009 foi aprovado pelo Governo este projecto d’Os Verdes (ver documento), que recomendava:
1 – O Governo deverá criar um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, ordenamento do território e educação, de representantes da ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias], do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suaves.
2 – Este Plano dirigir-se-á entidades públicas e privadas, associações bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacto na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicleta, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
3 – Este Plano deverá conter, entre outros objectivos:– O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012;
– Desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança;
– Reforço dos meios em contexto escolar visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de regras de trânsito;
– Promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave;
– Apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público;
– Promoção do cicloturismo.
A 7 de Julho de 2010 foi publicado pelo Governo em Diário da República o Despacho que criou o Grupo de Trabalho encarregue de elaborar e apresentar este Plano Nacional, que inclui elementos dos ministérios e organismos públicos acima indicados. O Despacho definiu ainda:
4 — Para além dos elementos das entidades a que se refere o número anterior, podem ainda ser convidados a integrar o grupo de trabalho representantes de outros ministérios e entidades públicas, podendo proceder-se às consultas e auscultações de outras entidades públicas ou privadas que se entenda conveniente.
5 — A coordenação do grupo de trabalho pertence ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, representado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.).
6 — Cada entidade deve designar até dois elementos para representação no grupo de trabalho ora criado, a indicar ao IMTT, I. P., no prazo de 15 dias, a contar da data de notificação para o efeito.
7 — O mandato do grupo de trabalho deve ser concluído no prazo de seis meses, a contar da data de publicação deste despacho.
Ao que tudo indica, o mandato deste Grupo de Trabalho terminou a 7 de Janeiro de 2011. Oficial e publicamente não se sabe mais do que a única notícia publicada pelo coordenador do Grupo, o IMTT, a anunciar a sua criação. Quanto a “consultas e auscultações de outras entidades públicas ou privadas”, grupo de trabalho não entendeu ser conveniente fazê-las abrindo um convite público aberto, o que, dada a especificidade do tema e carência de recursos humanos especializados no mesmo em Portugal, seria a opção mais sensata. Desta forma, os convites foram dirigidos sem critério conhecido. Sabemos, contudo, que terão sido consultados/auscultados a FPCUB, consultores em transportes, e pessoas individuais. A MUBi auto-propôs-se para colaborar, embora oficiosamente, mas o contacto não teve acolhimento nem resposta.
Neste contexto, não há muito que possamos fazer, infelizmente. A fase de consulta, pelo menos, já deverá ter terminada. De qualquer modo, estamos a preencher um documento de auscultação distribuído por outras entidades/indivíduos, e iremos entretanto enviá-lo em formato de Carta Aberta, ao IMTT. Procuraremos também obter a seguir uma resposta oficial da parte deles quanto ao actual estádio de desenvolvimento do Plano.
Nós precisamos de ti
Contribuir
Etiquetas
Acalmia de tráfego actas de reuniões ANSR assembleia da república Assembleia Geral Aveiro bicicleta bicicultura Bike Buddy Clima cml comunicados COVID-19 código da estrada Direção ECF eleições encontros ENMAC ENMAP Europa eventos governo incentivos intermodalidade investimento Lisboa mobilidade mobilidade activa modos activos modos suaves MUBi notícias notícias MUBi Orçamento do Estado política Porto projectos projectos em monitorização projectos europeus relatórios segurança rodoviária transportes públicos Velo-city VOCAArquivo