Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suave

Em 2009 foi aprovado pelo Governo este projecto d’Os Verdes (ver documento), que recomendava:

1 – O Governo deverá criar um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, ordenamento do território e educação, de representantes da ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias], do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suaves.

2 – Este Plano dirigir-se-á entidades públicas e privadas, associações bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacto na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicleta, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.

3 – Este Plano deverá conter, entre outros objectivos:

– O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012;
– Desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança;
– Reforço dos meios em contexto escolar visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de regras de trânsito;
– Promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave;
– Apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público;
– Promoção do cicloturismo.

A 7 de Julho de 2010 foi publicado pelo Governo em Diário da República o Despacho que criou o Grupo de Trabalho encarregue de elaborar e apresentar este Plano Nacional, que inclui elementos dos ministérios e organismos públicos acima indicados. O Despacho definiu ainda:

4 — Para além dos elementos das entidades a que se refere o número anterior, podem ainda ser convidados a integrar o grupo de trabalho representantes de outros ministérios e entidades públicas, podendo proceder-se às consultas e auscultações de outras entidades públicas ou privadas que se entenda conveniente.
5 — A coordenação do grupo de trabalho pertence ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, representado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.).
6 — Cada entidade deve designar até dois elementos para representação no grupo de trabalho ora criado, a indicar ao IMTT, I. P., no prazo de 15 dias, a contar da data de notificação para o efeito.
7 — O mandato do grupo de trabalho deve ser concluído no prazo de seis meses, a contar da data de publicação deste despacho.

Ao que tudo indica, o mandato deste Grupo de Trabalho terminou a 7 de Janeiro de 2011. Oficial e publicamente não se sabe mais do que a única notícia publicada pelo coordenador do Grupo, o IMTT, a anunciar a sua criação. Quanto a “consultas e auscultações de outras entidades públicas ou privadas”,  grupo de trabalho não entendeu ser conveniente fazê-las abrindo um convite público aberto, o que, dada a especificidade do tema e carência de recursos humanos especializados no mesmo em Portugal, seria a opção mais sensata. Desta forma, os convites foram dirigidos sem critério conhecido. Sabemos, contudo, que terão sido consultados/auscultados a FPCUB, consultores em transportes, e pessoas individuais. A MUBi auto-propôs-se para colaborar, embora oficiosamente, mas o contacto não teve acolhimento nem resposta.

Neste contexto, não há muito que possamos fazer, infelizmente. A fase de consulta, pelo menos, já deverá ter terminada. De qualquer modo, estamos a preencher um documento de auscultação distribuído por outras entidades/indivíduos, e iremos entretanto enviá-lo em formato de Carta Aberta, ao IMTT. Procuraremos também obter a seguir uma resposta oficial da parte deles quanto ao actual estádio de desenvolvimento do Plano.