A Bicicleta no Orçamento de Estado 2019: MUBi reune com os Grupos Parlamentares

A MUBi defende a inclusão da bicicleta nas políticas de mobilidade do Orçamento de Estado

Desde Setembro que a MUBi tem estado a reunir com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República intercedendo pela inclusão da bicicleta nas políticas e medidas de incentivo à mobilidade eléctrica.

Em concreto, defendemos que:

• O Orçamento de Estado para 2019 – através do Fundo Ambiental – estenda o Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (no ano passado alargado, de carros eléctricos, a motos e ciclomotores eléctricos) às bicicletas com assistência eléctrica;
• As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 e a legislação subsequente passem, no âmbito de edifícios, a incentivar a mobilidade em bicicleta, considerando a obrigatoriedade de espaço próprio para parqueamento para bicicletas, tendo em conta sobretudo que as GOP 2018 já incluíram a obrigatoriedade de as novas habitações terem um ponto de carregamento para veículo eléctrico.

A MUBi aproveitou ainda o momento para abordar outros assuntos actualmente pertinentes para a mobilidade em bicicleta em Portugal, nomeadamente alertando os decisores políticos acerca de:

• O problema da sinistralidade rodoviária em Portugal, defendendo que a Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’ – que propõe a criação de um grupo de trabalho interministerial, para lançar e coordenar a implementação de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis – seja alvo da devida atenção.
• A necessidade de uma estratégia nacional abrangente para a mobilidade em bicicleta, que aborde de forma integrada questões como infraestruturas, intermodalidade com os transportes públicos, redução da sinistralidade rodoviária, qualidade do espaço urbano, educação para a mobilidade sustentável, incentivos à utilização da bicicleta, mudança de comportamentos, formação de técnicos, entre outras.

A MUBi fez chegar esta mensagem também ao Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

Ainda sobre a bicicleta e a mobilidade eléctrica

As políticas de incentivo à mobilidade eléctrica têm de ter em conta todos os modos de transporte, e não ser focadas na redução de emissões de apenas um modo, ou não ter em consideração outros problemas da sociedade como o sedentarismo da população, congestionamentos ou o uso do espaço público.

Como é conhecido, a utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos e enormes benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Os benefícios socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia (UE)  estão avaliados em mais de 500 mil milhões de Euros (cerca de 3% do PIB da UE, ou 2.5 vezes o PIB de Portugal). Destes, cerca de um terço correspondem a benefícios de saúde, resultando em consideráveis reduções de custos para os Sistemas Nacionais de Saúde.

A bicicleta eléctrica permite deslocações de mais longa distância, torna obstáculos naturais mais fáceis, permite o transporte de cargas mais pesadas, abrindo a utilização da bicicleta a novos grupos da população. E tem, por isso, um grande potencial de substituir deslocações em automóvel.