As propostas de alteração ao OE2020 favoráveis à bicicleta

São 10 as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) directamente favoráveis à mobilidade em bicicleta.

Na Proposta de Lei apresentada pelo Governo, no passado 16 de Dezembro, para o OE2020, a única medida referente à mobilidade em bicicleta consistia na continuidade do incentivo à aquisição de velocípedes com assistência eléctrica, conforme estabelecido no Artigo 187º. O Orçamento foi aprovado na generalidade, a 10 de Janeiro, seguindo-se a apreciação na especialidade, que decorre até 6 de Fevereiro, dia em que terá lugar a votação final. 

Nesta fase, e dentro do prazo para o efeito (até à passada segunda-feira), os partidos com representação na Assembleia da República submeteram mais de 1300 propostas de alteração ao OE2020. Entre estas, cinco dos dez partidos com assento parlamentar apresentaram 10 propostas (tanto quanto a MUBi conseguiu identificar) directamente favoráveis à mobilidade em bicicleta.

Estas propostas serão agora debatidas e votadas na especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na próxima semana, entre os dias 3 e 5 de Fevereiro.

As propostas

Segue-se um breve resumo das referidas 10 propostas favoráveis à bicicleta, submetidas pelo PAN (4), o Livre (2), Os Verdes (2), o Bloco de Esquerda (1) e a Iniciativa Liberal (1). Não tendo o Partido Socialista, o Partido Social Democrata, o Partido Comunista Português, o CDS – Partido Popular e o Chega apresentado qualquer proposta para a mobilidade em bicicleta.

Programa de incentivo às deslocações pendulares em bicicleta

Na proposta 1139C, o Livre defende a criação e implementação de um programa nacional de incentivos fiscais e/ou financeiros às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta.

20% do Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões destinado a bicicletas

O PAN e o Livre, nas propostas 98C e 476C, respectivamente, defendem que pelo menos 20% do montante do programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, que abrange igualmente automóveis e motociclos e ciclomotores eléctricos,  seja destinado a apoiar e incentivar a aquisição de bicicletas.

Incentivo a bicicletas de carga

Na mesma proposta 476C, o Livre propõe ainda que este programa de incentivos seja estendido às bicicletas de carga.

Incentivo a bicicletas convencionais

O PAN, nas propostas 107C e 98C, pede que este programa de incentivo seja alargado a bicicletas convencionais, com unidades de incentivo no valor de 10% da bicicleta até um máximo de 100 Euros.

Plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos

O Bloco de Esquerda, com a proposta 180C, defende a criação de um plano para garantir a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e para a supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, com uma verba de pelo menos 250 mil Euros do Orçamento do Estado para a sua concretização em 2020. 

Redução da taxa do IVA para bicicletas

Na proposta 172C, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) propõe que a taxa do IVA aplicada à aquisição de bicicletas passe dos actuais 23% para 13%.

Dedução de IRC com soluções e infraestruturas para a mobilidade sustentável

Na proposta 203C, a Iniciativa Liberal propõe que o benefício fiscal das empresas, em sede de dedução de IRC, com passes de transportes públicos dos seus trabalhadores (com uma majoração dos actuais 100% para 130% proposta pelo Governo, Art. 211º), seja alargada a quaisquer outras soluções de mobilidade sustentável e também à implementação de planos de mobilidade empresarial e infraestruturas dedicadas à mobilidade sustentável.

Dedução em IRS das despesas de manutenção e reparação de bicicletas

O PEV, na proposta 171C, pede que as despesas com manutenção e reparação de bicicletas, à semelhança do que já acontece para automóveis e motociclos, sejam dedutíveis em IRS.

Dedução em IRS e IRC das despesas de aquisição de bicicletas

O PAN defende, com as propostas 208C e 210C, a dedução em IRS e em IRC, respectivamente, de “despesas de sustentabilidade”, incluindo a aquisição de bicicletas, correspondendo a 15% do valor suportado até ao limite global de 1000 €.

Na discussão do OE2018 tinham sido apresentadas apenas duas propostas directamente favoráveis à bicicleta, ambas reprovadas. No debate do OE2019 foram submetidas nove propostas favoráveis à bicicleta, vindo a ser aprovada a extensão do incentivo do Estado às bicicletas com assistência eléctrica. A MUBi congratula-se que agora na apreciação do OE2020, apesar de muito ligeiramente, o número tenha voltado a subir.

Esta evolução reflecte, por um lado, a crescente atenção e importância que
inevitavelmente a mobilidade activa, e em particular a utilização da bicicleta, e os seus benefícios têm vindo a ganhar na sociedade portuguesa, a que não poderão estar alheios os nossos representantes nos órgãos de decisão política. Por outro, uma maior e efectiva presença e trabalho desenvolvido pela sociedade civil nestes assuntos, para os quais a MUBi tem vindo a contribuir com a sua parte.

Gostaríamos, contudo, que tivesse existido um maior arrojo e uma maior coerência entre o discurso – transversal aos vários quadrantes políticos – e a acção política, em relação à necessidade e urgência em mudarmos o paradigma da mobilidade em Portugal. É fundamental descongestionar e devolver as cidades às pessoas e combater as alterações climáticas, e a acção política de cada partido político mede-se, neste caso em particular, pela vontade de propor medidas fortes para o Orçamento do Estado.

A MUBi espera que várias destas medidas possam ter luz verde, e o Orçamento do Estado para este ano seja, pelo menos, um sinal de esperança de um país que efectivamente pretende ser mais activo, saudável e sustentável.

Mais sobre o Orçamento do Estado para 2020:
https://mubi.pt/tag/oe2020/