A Câmara Municipal do Porto abriu a discussão pública uma possível intervenção nas Avenidas Atlânticas – a Av. do Brasil e a Av. de Montevideu. Apelamos à participação de todas as pessoas interessadas, até ao final de Março e juntamos a posição da MUBi caso a queiram utilizar.

Proposta C1 - Avenidas Atlânticas Porto

A MUBi participou na sessão de apresentação das propostas de reconversão das Avenidas Atlânticas e congratula desde já a Câmara Municipal do Porto e a União de Freguesias da Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde por promoverem uma participação pública de forma a co-construir medidas de promoção da mobilidade sustentável nas Avenidas do Brasil e de Montevideu, no Porto. As 4 propostas a discussão (A, B, C, C1), estão disponíveis no site da consulta pública da CMP, com maior detalhe, mas deixamos um resumo das mesmas:

Proposta A: redução do passeio em 2,5 m, ciclovia com 2,5 m à cota da estrada, mantêm-se 4 vias de circulação rodoviária
Proposta B: redução do passeio em quase 5 m, ciclovia com 2,5 m no passeio, mantêm-se 4 vias de circulação rodoviária
Proposta C: sem mudanças no passeio, ciclovia com 3,05 m à cota da estrada, redução para 3 vias de circulação rodoviária
Proposta C1: sem mudanças no passeio, ciclovia com 3,05 m à cota da estrada, redução para 2 vias de circulação rodoviária, com canteiros centrais a separar vias rodoviárias

Apelamos a que todas as pessoas interessadas participem na Consulta Pública!

Poderão fazê-lo até final de Março no portal da CMP: https://avenidasatlanticas.cm-porto.pt/

Posição da MUBi em relação às propostas de intervenção

Não podemos concordar com as propostas A e B, que propõem a criação de ciclovias à custa de espaço pedonal e que colocam em conflito peões e utilizadores/as de bicicleta, por partilharem o mesmo espaço. Tal como defendido nos princípios de acção para a redução do perigo rodoviário dos utilizadores de bicicleta da MUBi, as intervenções de redesenho de espaço público devem assentar na seguinte hierarquia de 4 prioridades:
1. Redução do volume de tráfego motorizado;
2. Redução da velocidade de circulação do tráfego motorizado;
3. Tratamento das interseções e gestão de tráfego que aumentem a segurança de todas as pessoas;
4. Redistribuição do espaço afecto à circulação motorizada para a implementação de passeios mais largos e/ou canais dedicados à circulação de bicicletas.

O espaço a redistribuir nunca deverá ser feito reduzindo o espaço pedonal. Sendo assim, as propostas C e, preferencialmente, a C1 merecem o nosso apoio por três razões principais:
1. Mantêm a qualidade e segurança do espaço pedonal numa zona de grande movimento de pessoas
2. Implementam uma ciclovia bidirecional de acordo com as dimensões das boas práticas de desenho de ciclovias
3. Diminuem o número de vias de trânsito, tornando o espaço mais agradável e seguro para todos.

No entanto, para além do apresentado nas propostas C e C1, recomendamos ainda que as seguintes melhorias sejam incorporadas nestes projectos:
1. Introdução de medidas adicionais de acalmia de tráfego, tais como a criação de passadeiras sobrelevadas e a introdução de semáforos de controlo de velocidade de forma a assegurar o limite máximo de 30 km/h
2. Adaptação das paragens de autocarro existentes para paragens flutuantes ou paragens em ilha, para melhorar as condições das paragens e evitar conflitos e colisões entre ciclistas e pessoas a embarcar ou desembarcar dos autocarros para a ciclovia.

3. Criação de uma ligação ciclável entre a ciclovia da Av. de Montevideu e a ciclovia da Av. da Boavista.
4. Melhoria da ciclovia na Rua Coronel Raul Peres, nomeadamente alargamento pelo menos para 2,50m, de acordo com as regras definidas no PDM para ciclovias bidireccionais. Esta correção da ciclovia poderá ser feita reduzindo ligeiramente a largura das outras vias e promovendo o cumprimento do limite de velocidade aí estabelecido pela sinalização vertical (30 km/h).
5. Criação de parqueamentos para bicicletas ao longo das Avenidas e melhoria dos existentes (substituição das estruturas existentes por suportes adequados do tipo “Sheffield”). Os locais ideais para bicicletários podem ser consultados na ferramenta colaborativa da MUBi, Cidade Ciclável, que compila os estacionamentos identificados na cidade e os locais onde estes são desejados pelos utilizadores de bicicleta.

As considerações anteriores foram pensadas de uma forma a melhorar a convivência entre todos os utilizadores das Avenidas Atlânticas, garantindo acima de tudo segurança e conforto a quem se desloca a pé, de bicicleta e de transportes públicos, e nomeadamente utilizadores mais vulneráveis (crianças, pessoas idosas, pessoas com mobilidade reduzida), sem comprometer a comodidade de utilizadores de transporte público e das pessoas que se deslocam de automóvel. A MUBi e a sua secção local do Porto manter-se-ão disponíveis para detalhar as melhorias propostas e contribuir para a sua implementação, seja qual for a proposta adoptada. De igual forma, a MUBi, através da sua secção do Porto, terá todo o interesse em manter-se em contacto com as autoridades locais no sentido de participar no planeamento da reconversão de outros espaços públicos para os tornar mais inclusivos, seguros e sustentáveis.

Para além desta posição, enviámos também o nosso manifesto — Cidades Vivas — ao Executivo da Câmara Municipal do Porto e Juntas de Freguesia, o qual contém um conjunto de 10 medidas prioritárias para devolver as cidades às pessoas. Destacamos a primeira delas, a elaboração e implementação de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável — tal como também é definido na Lei de Bases do Clima, que recentemente entrou em vigor, e uma das prioridades da Comissão Europeia no Novo Quadro da UE para a Mobilidade Urbana.

 

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