OE 2022: MUBi propõe campanha de comunicação sobre os benefícios dos modos activos

O Orçamento do Estado para 2022 destinou 1 milhão de euros para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. A MUBi propôs, ao Secretário de Estado da Mobilidade Urbana e ao IMT, que este verba seja utilizada para a realização de uma ampla campanha de comunicação sobre os benefícios, individuais e colectivos, dos modos activos de deslocação e os prejuízos da utilização excessiva do automóvel particular.

A Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) foi publicada há já três anos, com o objectivo de convergência da utilização da bicicleta como modo de transporte em Portugal com a média europeia. Até 2030, pelo menos 10% das deslocações nas cidades portuguesas, e 7.5% no globalidade do território nacional, deverão ser feitas em bicicleta. Alcançar estas metas significa que no final da década deverão haver mais de meio milhão de pessoas a usar quotidianamente a bicicleta em Portugal.

Para isso, é necessário um grande esforço e investimento colectivo do Estado para uma profunda mudança da mobilidade urbana no país. A MUBi, em contactos com os decisores políticos nacionais, tem vindo a apelar a que a ENMAC seja urgentemente dotada de um orçamento próprio e dos recursos (humanos, técnicos e financeiros) necessários à coordenação da Estratégia e à execução das suas 51 medidas.

Contudo, só este ano pela primeira vez o Orçamento do Estado destinou uma verba à ENMAC, e o Governo tinha proposto apenas 400 mil euros para 2022. Mas, no debate na especialidade do Orçamento, e após proposta de alteração apresentada pelo PAN, a Assembleia de República aprovou (com os votos favoráveis do PS, BE e PAN; abstenção do Chega e do PCP; e os votos contra do PSD e IL) o reforço da verba para 1 milhão de euros.

A este respeito, e para colocar o valor em contexto, recordamos que este montante que Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) destinou à ENMAC para um ano é o mesmo que o Governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia nos modos activos (360 milhões € por ano).

O OE 2022 entrou em vigor a 28 de Junho, e a MUBi propôs ao Secretário de Estado da Mobilidade Urbana e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes que a verba alocada para a ENMAC 2020-2030 (Artigo 246.º do OE 2022) seja destinada à realização de uma ampla campanha de comunicação sobre os benefícios, individuais e colectivos, do uso dos modos activos de deslocação, e, em especial, da bicicleta, e os prejuízos da utilização excessiva do automóvel particular.

No nosso entender, esta acção enquadra-se na medida “E3-4: Promover mudança de comportamentos em grupos específicos da população” da ENMAC, e eventualmente também na medida “E3-7: Promover campanhas publicitárias e ativar parcerias”.

A iniciativa desenrolar-se-ia em duas fases principais:

1. Desenvolvimento dos conteúdos, em vários formatos, por uma agência de comunicação. O desenvolvimento dos objectivos da campanha e dos conteúdos de comunicação deverá, desde o início, ser feito em estreita colaboração com as organizações de utilizadores de bicicleta, como a MUBi, a FPCUB e a FPC. Tendo a MUBi manifestado a sua disponibilidade para colaborar.
2. Difusão dos conteúdos em órgãos de comunicação nacionais de grande alcance, nomeadamente televisão, rádio e imprensa escrita, entre outros que se considerem pertinentes para os objectivos da campanha.

Acreditamos que a realização desta campanha é importante e prioritária, e justificada pelo seguinte:

• Contribuirá para a necessária mudança da cultura da mobilidade em Portugal, através da educação e consciencialização acerca das consequências das escolhas de mobilidade, e para a promoção da adopção dos modos mais saudáveis, económicos e social e ambientalmente sustentáveis.
• Gerará na sociedade uma maior aceitação de medidas favoráveis à mobilidade em bicicleta, podendo, assim, criar um efeito de bola de neve na prossecução dos objectivos da ENMAC.
• Ampla divulgação da ENMAC e dos objectivos do Governo e metas nacionais para adopção da bicicleta como modo de transporte.
• Está alinhada com as recentes orientações da União Europeia, em sequência da guerra na Ucrânia, para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição ecológica (Plano REPowerEU), nomeadamente através da redução do consumo energético (Plano da UE «Poupar Energia», Playing my part: Key energy saving actions) nos transportes.