Nesta Semana Europeia da Mobilidade, a MUBi apela ao redirecionamento das políticas de transporte e à afetação dos fundos associados para os meios mais sustentáveis e equilibrados a longo prazo. A 7 de agosto foi publicado no Diário da República a Resolução n.º 128/2013, que recomendou ao Governo a adoção de medidas urgentes de apoio ao setor automóvel. Enquanto isso, o Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020 ainda não tem fundos disponíveis para a sua implementação.

No momento de dificuldades económicas e sociais que o país atravessa, em que a insustentabilidade de determinadas opções se tornou evidente, aumentar a percentagem de utilização de meios de transporte mais sustentáveis é uma medida a tomar com carácter de urgência. Neste capítulo, o atraso do país em relação à restante União Europeia é já evidente e grave.

A Assembleia da República revelou ser sensível aos argumentos relativos à necessidade de promoção e proteção da mobilidade suave, nas recentes alterações ao Código da Estrada e na Resolução n.º 3 de 2009. Essa Resolução recomendava a elaboração de um plano que um Grupo de Trabalho, coordenado pelo IMTT, concretizou. Esse grupo incluía representantes de vários ministérios (abrangendo as áreas dos transportes, economia,  ordenamento do território, ambiente, segurança rodoviária, educação e saúde) das associações de municípios e freguesias e do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020 (ciclAndo) lançado em 2012 pelo referido Grupo de Trabalho, define um plano global de medidas concretas para fomentar a utilização da bicicleta. Segundo o IMT, o projeto de Plano foi submetido à aprovação do Governo, através das tutelas de todas as entidades que integraram o Grupo de Trabalho. Desconhece-se, para já, qualquer medida efetivamente tomada relativamente ao plano, cujo início de implementação estava marcado para 2013.

Apesar de apresentar um bom plano global de medidas, o ciclAndo prevê um orçamento extremamente reduzido para as concretizar: 5,7 milhões de euros por ano (cerca de 0,57 euros por habitante por ano). Deste orçamento, a administração central só contribuirá com cerca de 200 mil euros por ano. No Reino Unido, um país que se tem vindo a esforçar, moderadamente, por melhorar as condições de bem-estar, segurança e inclusividade, através da promoção dos modos ativos de deslocação e do controlo da entrada de automóveis nas cidades, o Governo decidiu, neste mês, investir 77 milhões de libras (cerca de 89 milhões de euros – cerca de 1,40 euros por habitante por ano) para medidas de promoção do uso da bicicleta.

 

Em Portugal, os 200 mil euros por ano previstos para a promoção de todos os modos ativos estão longe de serem suficientes para construir um único quilómetro de autoestrada. Se a aposta é utilizar o QREN (74% do orçamento do CiclAndo) para financiar os modos ativos, então o governo terá que tornar o processo de afetação das verbas do QREN mais transparente e garantir que, de facto, cumpre estes pressupostos do Plano.

 

Importa salientar que acelerar rapidamente a obtenção de condições para aumentar a utilização da bicicleta em Portugal oferecerá diversos benefícios ao país:

  • Oportunidade de crescimento à indústria nacional de produção de bicicletas e componentes, contribuindo para o aumento de postos de trabalho e melhoria do défice externo.

  • Redução dos custos de mobilidade, e de importação de produtos petrolíferos, porque conduz a menos deslocações em veículos a motor. Também por esta via, contribui para a melhoria do défice externo.

  • Melhores índices de saúde pública, por via do exercício realizado durante as deslocações, redução da poluição atmosférica e ruído. Contribuindo para reduções de despesas do Sistema Nacional de Saúde.

  • Captação de cicloturistas internacionais, aproveitando as ótimas condições meteorológicas na maior parte do ano, e relacionando-os com a restante oferta (praia, cidade, campo, etc).

  • Aumento da segurança e qualidade de vida nas cidades, porque as ruas ficam mais habitáveis e agradáveis, sempre que se promovem medidas de acalmia de tráfego e se devolve o espaço público às pessoas.

Por estes motivos, a MUBi apela ao Governo que efetive, urgentemente, a aplicação do plano ciclAndo, assegure que os fundos destinados ao QREN sejam de facto distribuídos de acordo com os objetivos e calendário do Plano, e adote para este um orçamento radicalmente superior, compatível com um desenvolvimento do modos ativos mais sério e ao nível do que se espera de um país civilizado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *