Contributo da MUBi para a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas
A MUBi submeteu, em fase de consulta pública, o seu contributo para a definição dos critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020), para transportes e para concepção, construção e gestão de edifícios de escritórios.
Na Europa 8% das viagens são realizadas em bicicleta, e numerosos países e cidades propõem-se aumentar nos próximos anos consideravelmente a sua utilização. O próprio Governo Português anunciou o propósito de Portugal alcançar dentro da próxima década a actual média europeia da repartição modal da bicicleta [1].
Os organismos e entidades sob administração directa ou indirecta do Estado têm a responsabilidade de ser exemplos de boas práticas no que respeita a sustentabilidade energética, ambiental, económica e social. E seria inaceitável que estes não cumprissem o objectivo de alcançar 8% das suas deslocações em bicicleta, à semelhança do que é proposto para a sociedade portuguesa.
Critérios de contratação pública ecológica para Transportes
Metade das deslocações nas cidades europeias são inferiores a 5 km, distância para a qual a bicicleta convencional é o modo de transporte mais rápido porta-a-porta [2]. A bicicleta eléctrica é o modo mais rápido em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal [3]. Um estudo de um projecto da União Europeia concluiu que 51% das deslocações para transporte de bens nas cidades europeias feitas em veículos motorizados, poderiam ser transferidas para bicicletas convencionais ou cargo-bikes [4].
A bicicleta é, portanto, compatível com os requisitos de desempenho exigidos em uma parte considerável das deslocações quotidianas dos veículos na Administração Pública, e não pode ser excluída dos critérios de contratação pública para transportes. Pelo contrário, e dados os seus diversos e reconhecidos benefícios e o seu contributo para os compromissos e objectivos ambientais e no sector dos transportes de Portugal, deve ser claramente um veículo valorizado e privilegiado para estas funções.
Critérios de contratação pública ecológica para conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios
A eficiência energética e os impactos ambientais globais de um dado edifício dependem em grande medida do tipo de mobilidade que suporta e incentiva. E estes deverão ser tidos em conta nos critérios de contratação pública de edifícios.
No sentido da descarbonização e da redução do consumo energético, a construção e reabilitação de edifícios deve facilitar e fomentar a utilização da bicicleta, nomeadamente através de espaço próprio, seguro, protegido do ambiente e livre de barreiras arquitectónicas, para o parqueamento de bicicletas, em função do número de utilizadores do edifício.
[1] República Portuguesa – Ministério do Ambiente (2018), Portugal Ciclável 2030.
[2] Comissão Europeia (2000), Cidades para Bicicletas, Cidades de Futuro.
[3] Umwelt Bundesamt (Agência Alemã do Ambiente) (2014), E-Rad macht mobil: Potenziale von Pedelecs und deren Umweltwirkung.
[4] Cyclelogistics project (2013), Final Public Report – CycleLogistics.
Veja o documento completo submetido.
Nós precisamos de ti
Contribuir
Etiquetas
Acalmia de tráfego actas de reuniões ANSR assembleia da república Assembleia Geral Aveiro bicicleta bicicultura Bike Buddy Clima cml comunicados COVID-19 código da estrada Direção ECF eleições encontros ENMAC ENMAP Europa eventos governo incentivos intermodalidade investimento Lisboa mobilidade mobilidade activa modos activos modos suaves MUBi notícias notícias MUBi Orçamento do Estado política Porto projectos projectos em monitorização projectos europeus relatórios segurança rodoviária transportes públicos Velo-city VOCAArquivo