Foi com grande esperança que a MUBi assistiu, nos últimos meses, a declarações do Governo em torno de uma forte aposta nos modos activos de deslocação, como forma determinante para reduzir os custos ambientais e económicos da dependência do automóvel e, simultaneamente, melhorar a saúde pública e qualidade de vida das pessoas nas cidades.
Contudo, quando tem a oportunidade de traduzir o discurso em acções legislativas consequentes, o Governo contradiz-se a si próprio. A mobilidade activa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), sendo ainda pior tratada que no OE 2022!
Em toda a Proposta de Lei existe uma única rúbrica destinada à mobilidade activa. O mesmo milhão de euros que o OE 2022 alocou à Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030), que já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta Estratégia, passa agora, no OE 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal (ENMAP 2030). Como termo de comparação, 1 milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade activa.
No final da década, os modos activos deverão ser a principal opção de deslocação para quase metade dos portugueses, conforme estipulam as duas Estratégias. 4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. A quota modal das deslocações a pé deverá aumentar para 35% também até 2030. Alcançar estas metas requer um grande investimento e esforço do Estado para uma profunda transformação da mobilidade urbana em Portugal.
Porém, o Governo excluiu a mobilidade activa do Plano de Recuperação e Resiliência e, também, do Programa para a Acção Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030. Com a omissão igualmente nos Orçamentos do Estado, permanece uma incógnita como serão financiadas muitas das 51 medidas da ENMAC 2020-2030. Esta Estratégia já está no seu quarto ano de implementação, mas continua a marcar passo. Sem recursos humanos e ainda sem ter o seu Plano de Acção devidamente orçamentado e calendarizado, começa a ser evidente que o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025.
A utilização da bicicleta e o caminhar devem ser pilares das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais. A MUBi apresentou 6 medidas prioritárias para o OE 2023. Contamos que grande parte delas venham a ver luz verde durante o processo de discussão do Orçamento na Assembleia da República, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável:
- Dotar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 de recursos para acelerar a sua implementação
- Programa de contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade activa e sustentável
- Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) por parte dos municípios portugueses, com um gestor do programa a nível nacional
- Programa de apoio para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos
- Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
- Taxa reduzida de IVA (6%) para velocípedes e componentes
MUBi, Porque é urgente mudar a mobilidade urbana: 6 medidas prioritárias para o OE 2023, 4 de Outubro de 2022.
https://mubi.pt/wp-content/uploads/2022/10/MUBi-Medidas-Prioritarias-OE2023.pdf
Rui Igreja, dirigente da MUBi disse que “esta proposta de Orçamento de Estado é uma completa decepção. Quando se esperava que a mobilidade activa, depois de tão sublinhada a sua importância e prometida a sua prioridade, finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada que em anos anteriores. Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE 2023 para trazer os modos activos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional.”
MANIFESTO “MUDAR A MOBILIDADE URBANA”
MANIFESTO “CIDADES VIVAS”
MAPA COLABORATIVO MUBI
