Proposta do OE 2023 é uma desilusão para o futuro da mobilidade nas cidades portuguesas

Foi com grande esperança que a MUBi assistiu, nos últimos meses, a declarações do Governo em torno de uma forte aposta nos modos activos de deslocação, como forma determinante para reduzir os custos ambientais e económicos da dependência do automóvel e, simultaneamente, melhorar a saúde pública e qualidade de vida das pessoas nas cidades.
Contudo, quando tem a oportunidade de traduzir o discurso em acções legislativas consequentes, o Governo contradiz-se a si próprio. A mobilidade activa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), sendo ainda pior tratada que no OE 2022!
Em toda a Proposta de Lei existe uma única rúbrica destinada à mobilidade activa. O mesmo milhão de euros que o OE 2022 alocou à Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030), que já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta Estratégia, passa agora, no OE 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal (ENMAP 2030). Como termo de comparação, 1 milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade activa.
No final da década, os modos activos deverão ser a principal opção de deslocação para quase metade dos portugueses, conforme estipulam as duas Estratégias. 4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. A quota modal das deslocações a pé deverá aumentar para 35% também até 2030. Alcançar estas metas requer um grande investimento e esforço do Estado para uma profunda transformação da mobilidade urbana em Portugal.
Porém, o Governo excluiu a mobilidade activa do Plano de Recuperação e Resiliência e, também, do Programa para a Acção Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030. Com a omissão igualmente nos Orçamentos do Estado, permanece uma incógnita como serão financiadas muitas das 51 medidas da ENMAC 2020-2030. Esta Estratégia já está no seu quarto ano de implementação, mas continua a marcar passo. Sem recursos humanos e ainda sem ter o seu Plano de Acção devidamente orçamentado e calendarizado, começa a ser evidente que o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025.
A utilização da bicicleta e o caminhar devem ser pilares das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais. A MUBi apresentou 6 medidas prioritárias para o OE 2023. Contamos que grande parte delas venham a ver luz verde durante o processo de discussão do Orçamento na Assembleia da República, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável:
- Dotar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 de recursos para acelerar a sua implementação
- Programa de contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade activa e sustentável
- Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) por parte dos municípios portugueses, com um gestor do programa a nível nacional
- Programa de apoio para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos
- Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
- Taxa reduzida de IVA (6%) para velocípedes e componentes
MUBi, Porque é urgente mudar a mobilidade urbana: 6 medidas prioritárias para o OE 2023, 4 de Outubro de 2022.
https://mubi.pt/wp-content/uploads/2022/10/MUBi-Medidas-Prioritarias-OE2023.pdf
Rui Igreja, dirigente da MUBi disse que “esta proposta de Orçamento de Estado é uma completa decepção. Quando se esperava que a mobilidade activa, depois de tão sublinhada a sua importância e prometida a sua prioridade, finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada que em anos anteriores. Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE 2023 para trazer os modos activos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional.”
Nós precisamos de ti
Contribuir
Etiquetas
Acalmia de tráfego actas de reuniões assembleia da república Assembleia Geral Aveiro bicicleta bicicultura Bike Buddy ciclovias Clima cml comunicados COVID-19 código da estrada Direção ECF eleições encontros ENMAC ENMAP espaço público eventos governo incentivos intermodalidade investimento Lisboa mobilidade mobilidade activa modos activos modos suaves MUBi notícias notícias MUBi Orçamento do Estado política Porto projectos projectos em monitorização projectos europeus relatórios segurança rodoviária transportes públicos Velo-city VOCAArquivo