Depois de mais uma pessoa ter sido mortalmente atropelada, desta vez uma jovem de 16 anos, em Lisboa, quando – segundo indicam as notícias – estaria a atravessar uma passadeira com a bicicleta pela mão, a MUBi exige dos governantes e entidades competentes medidas urgentes e consequentes de redução efectiva do perigo rodoviário [1], e o fim dos atropelamentos de utilizadores vulneráveis nas ruas e estradas portuguesas.

Em sequência da Petição “Pelo Direito a Pedalar em Segurança” [2, 3] que contou com aproximadamente dez mil subscritores, a Assembleia da República, há cerca de um ano e meio, deliberou por unanimidade recomendar ao Governo a adopção de medidas de redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis [4]. Entre elas,
– a criação de um grupo de trabalho interministerial para lançar e coordenar a implementação de medidas com este fim,
– o reforço das acções de educação e sensibilização para a cidadania rodoviária e proteção dos utilizadores mais vulneráveis,
– a intensificação da fiscalização rodoviária de comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis, e
– a colaboração com os municípios para a criação de mais zonas de velocidades reduzidas nas cidades portuguesas.
A estas fortes e urgentes recomendações em uníssono dos representantes dos portugueses no Parlamento nacional, o Governo continua sem dar uma resposta.

A entidade competente máxima em Portugal sobre estas matérias, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, continua submergida no paradigma obsoleto da dependência da utilização excessiva do automóvel, a insistir em campanhas de culpabilização das vítimas e em não querer combater o risco rodoviário na sua fonte: a utilização excessiva do transporte motorizado individual e os comportamentos perigosos na sua condução.

Portugal tem dos piores índices da Europa de sinistralidade rodoviária dentro das localidades [5, 6]. Continua a existir por parte das autarquias portuguesas uma enorme falta de vontade política em desencorajar o uso do carro nas cidades, em reduzir as velocidades dos veículos motorizados, em inverter a usurpação do espaço urbano pelo automóvel e distribuí-lo mais equitativamente, e em dignificar e proteger os utilizadores mais vulneráveis do espaço público.

Se após cada atropelamento, ou outro desastre rodoviário, tendencialmente se procuram imputar culpas individuais a uma das partes envolvidas – a quem não obedeceu ao sinal, a quem não cumpriu o limite de velocidade, à distração do peão, etc. – a responsabilidade das políticas públicas e do planeamento e desenho das vias urbanas morre quase sempre solteira.

Lisboa, como muitas outras localidades portuguesas, tem ou está a desenvolver um Plano Municipal de Segurança Rodoviária, sem que, contudo, se assista a algo de concreto nesse sentido a acontecer.

Uma cidade que continua a privilegiar e fomentar o uso do automóvel, que mantém vias que incitam velocidades assassinas e que não combate sistematicamente o excesso de velocidade com medidas de acalmia de tráfego, não pode demitir-se da sua responsabilidade. Filmagens da passadeira e medições de velocidades no local, três dias após o atropelamento, mostram que os automobilistas continuam a acelerar com o semáforo vermelho [7, 8] e numerosos condutores a circular muito acima do limite de velocidade [9].

Quando a sociedade exige e de todos os quadrantes políticos se proclama sustentabilidade ambiental e humanização das cidades, o carro continua a ser rei e senhor e a matar aqueles que, por necessidade ou opção, usam os modos de deslocação ambiental, social e economicamente mais sustentáveis. Até quando?

Esta quinta feira, 16 de Julho, pelas 19h, no Campo Grande junto ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa, onde foi atropelada a jovem, perto de duas dezenas de organizações e movimentos cívicos e colectivos de utilizadores de bicicleta organizam uma vigília exigindo segurança para os utilizadores vulneráveis [10]. Vigílias em várias outras cidades portuguesas estão marcadas para a mesma hora.

[1] MUBi (2014), Princípios de ação para a redução do perigo rodoviário dos utilizadores de bicicleta.
[2] Petição “Pelo Direito a Pedalar em Segurança”.
[3] Petição Nº 236/XIII/2, Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do direito a pedalar em segurança.
[4] Resolução da Assembleia da República n.º 29/2019, Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19, Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis.
[5] European Commission – European Road Safety Observatory, Annual Accident Report 2018.
[6] PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária.
[7] https://twitter.com/CapitaoBina/status/1282612699357155328?s=19
[8] https://twitter.com/CapitaoBina/status/1282617837589270529?s=19
[9] https://youtu.be/N_D0GJIha34
[10] https://www.facebook.com/events/368101067496666/

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