Estratégia Nacional para a Mobilidade em Bicicleta: mais uma efeméride sem pedalada

A Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, que entra hoje no seu quarto ano de implementação, é um dos instrumentos em que se colocou a esperança de contribuir decisivamente para a alteração do paradigma de mobilidade em Portugal. No entanto, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030 continua sem recursos e sem forma realista de cumprir as suas metas intercalares para 2025. Do Governo continuamos a assistir uma evidente falta de liderança política em relação a este dossier e pouca vontade de alocar recursos necessários para implementar a estratégia e finalmente investir seriamente na mobilidade activa.

A 2 de Agosto de 2019 o Conselho de Ministros publicou a decisão de iniciar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. Foi com alguma esperança e muitas expectativas que a MUBi recebeu a notícia de que faria parte do Conselho Consultivo da Estratégia que estabelece metas ambiciosas para o país. Há mais de uma década que a MUBi vinha a alertar para a necessidade urgente de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis em Portugal e reduzir as emissões do Sector dos Transportes. Por isso, há três anos, não podíamos deixar de partilhar e congratular o objetivo da Estratégia de que a utilização da bicicleta como modo de transporte em Portugal venha a convergir com a média do resto da Europa. Alertamos que, para que tal aconteça, a ENMAC terá que implementar medidas de forma a que haja mais de meio milhão de utilizadores quotidianos de bicicleta no final desta década.

No entanto, passados três anos, a estratégia continua a marcar passo. Sem recursos humanos e  ainda sem ter o seu Plano de Acção devidamente orçamentado e calendarizado, temos agora a certeza que, sem uma rápida e radical mudança de atitude, o Governo falhará largamente as metas intermédias da Estratégia.

Numa situação de emergência climática e acrescidas razões para reduzir os consumos de combustíveis fósseis, o governo continua a não levar a sério compromissos políticos tomados há três anos.

Este ano, pela primeira vez, o Governo destinou, no Orçamento do Estado, uma verba à ENMAC, de apenas 400 mil euros para 2022. No entanto, na discussão do OE 2022, e após proposta do PAN, a Assembleia da República acabou por reforçar a verba para 1 milhão de euros – o mesmo que o Governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia nos modos activos (360 milhões de euros por ano). Convém também recordar que a actual redução do ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos) acarreta uma perda de receita fiscal de 80 milhões de euros por mês – isto é, 9 horas de redução de ISP corresponde à verba do Orçamento do Estado para 2022 destinada à ENMAC.

Para além disso, ao contrário de outros países europeus, o Plano de Recuperação e Resiliência português destinou 0 (zero) euros aos modos activos. E o programa temático “Acção Climática e Sustentabilidade” do PT2030 deixou a mobilidade activa de fora.

Vimos, por tudo isto, alertar que sem recursos e liderança política por parte do Governo, a ENMAC 2020-2030 não passará de uma resma de papel com boas intenções. Sem alterar padrões de mobilidade em Portugal, o governo continuará a permitir que o país fique cada vez mais pobre e economicamente mais dependente do exterior.

Rui Igreja, dirigente da MUBi, acrescenta que «há dias, o Primeiro-Ministro voltou a dizer que as cidades têm de se habituar, num curto espaço de tempo, a viver sem “o corpo estranho” que é o automóvel. Mas falar não chega. É preciso que o Governo deixe de procrastinar e faça a sua parte, investindo nos modos activos ao mesmo nível que os outros países europeus e apoiando a sociedade portuguesa na mudança de paradigma de mobilidade.»