Os esforços e propostas da MUBi tiveram, novamente, eco na Assembleia da República. Com uma expressiva maioria de votos favoráveis, o Parlamento português deliberou recomendar ao Governo que reforce a equipa de coordenação e aumente substancialmente os meios financeiros alocados à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030.
O Projecto de Resolução, da iniciativa do partido Livre, cita a MUBi e invoca vários dos nossos argumentos e reivindicações. O diploma foi votado em reunião plenária na passada sexta-feira (19 de Maio), sendo aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre – representando, juntos, mais de 90% dos assentos parlamentares – e a abstenção da IL e Chega.
A ENMAC, composta por 51 medidas e publicada em 2019, tem por objectivo que a utilização da bicicleta como modo de transporte em Portugal convirja com a média do resto da Europa. Até 2030, 10% das deslocações nas cidades portuguesas deverão ser feitas em bicicleta. Contudo, prestes a entrar já no 5º ano de implementação, a Estratégia continua sem liderança política e ainda sem ter as suas medidas calendarizadas e orçamentadas, como a MUBi tem alertado. E é hoje certo que falhará largamente as metas intercalares para 2025!
O Governo português é o que menos tem investido na mobilidade em bicicleta em toda a Europa, com apenas 30 cêntimos per capita por ano. 10 vezes menos que países como a Bulgária e a Roménia, e 120 vezes menos que a Irlanda. Recentemente, o Governo francês anunciou um investimento de dois mil milhões de euros, ao longo dos próximos quatro anos, a que se somam 4 mil milhões de euros das autoridades locais e regionais, para impulsionar o uso da bicicleta no país.
Esta é já a terceira vez, nos últimos três anos, que o Parlamento português insta o Governo a alocar mais recursos à ENMAC 2020-2030 e acelerar a sua implementação. Resultado do nosso trabalho de propostas documentadas e a reunir com os partidos com assento parlamentar, houve uma resolução da Assembleia da República em Julho de 2020, e o Parlamento voltou a exortar o Governo a destinar meios para acelerar a execução da ENMAC em Fevereiro de 2021. Vários grupos parlamentares enviaram, ainda, perguntas escritas ao Governo sobre o andamento e ritmo de concretização da Estratégia Nacional.
No diploma agora aprovado, a Assembleia da República recomenda também ao Governo que mobilize esforços conjuntamente com as Áreas Metropolitanas, as Comunidades Intermunicipais e os municípios na implementação de medidas necessárias ao aumento da utilização da bicicleta como modo de transporte. Os deputados querem, ainda, que Portugal assine a European Cycling Declaration (já subscrita por outros 15 países europeus), e que diligencie junto das instâncias europeias para a adopção de uma Estratégia Europeia para a Utilização da Bicicleta.
A Assembleia da República resolve (…) recomendar ao Governo que:
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2023
1 – Portugal assine a European Cycling Declaration, juntando-se a outros países da União Europeia que já o fizeram.
2 – Envide esforços, no Conselho Europeu, para a adoção de uma estratégia europeia ciclável.
3 – Reforce substancialmente a equipa e o orçamento alocados à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e, quando for criada, à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa.
4 – Se empenhe, conjuntamente com as áreas metropolitanas, as comunidades intermunicipais e os municípios, na implementação das medidas necessárias ao aumento da utilização da bicicleta em Portugal, nas deslocações intra e intermunicipais.
MANIFESTO “MUDAR A MOBILIDADE URBANA”
MANIFESTO “CIDADES VIVAS”
MAPA COLABORATIVO MUBI
