Publicada há dois anos, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030 está sem recursos e no iminente perigo de vir a falhar as metas intercalares para 2025. O Governo precisa urgentemente de criar as estruturas, dotar as equipas dos meios necessários e investir seriamente na mobilidade activa.
Foi publicada a 2 de Agosto de 2019 a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030[1]. A Estratégia, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros, estabelece metas ambiciosas para o país. Entre elas, que a utilização da bicicleta como modo de transporte em Portugal convirja com a média do resto da Europa e que, até 2030, pelo menos uma em cada dez viagens nas cidades portuguesas seja feita em bicicleta.
Alcançar essas metas exige um grande investimento e esforço colectivo do Estado para uma profunda transformação da sociedade ao nível da mobilidade urbana. Será necessário haver mais de meio milhão de utilizadores quotidianos de bicicleta no final da década.
Numa estratégia a dez anos, completados hoje dois anos, é extremamente preocupante que a ENMAC continue muito atrasada e a progredir a um ritmo extremamente lento. No entanto, a Assembleia da República tem vindo, por várias vezes, a instar o Governo para que priorize e acelere a implementação da Estratégia[2]. Contudo, o Governo tem tentado fazer “omeletes sem ovos”, e estamos no perigo iminente de falhar as metas intercalares para 2025.
A ENMAC precisa urgentemente de ter uma equipa de pessoas dedicadas – um Gabinete-Geral da Bicicleta, como em Espanha – com um orçamento próprio para a gestão e organização da Estratégia. As entidades responsáveis pela execução das suas 51 medidas têm de rapidamente ser capacitadas com os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários. Precisa, também, da liderança política capaz de a tornar uma estratégia de facto nacional, com os vários ministérios envolvidos, e de criar as estruturas que permitam uma real articulação com as autarquias.
Espanha destinou 3 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para a mobilidade activa – Portugal zero[3]. A República da Irlanda decidiu alocar, ao longo dos próximos cinco anos, 10% do orçamento do estado para transportes à mobilidade em bicicleta e outros 10% ao modo pedonal. São 360 milhões de euros por ano (um milhão por dia) para os modos activos, num país com metade da população portuguesa. A Irlanda irá, por exemplo, com 5% desse orçamento contratar 250 técnicos para trabalhar na área da mobilidade activa nas administrações locais e ajudar na boa aplicação dos investimentos.
Os benefícios socioeconómicos quantificáveis da actual utilização da bicicleta na União Europeia estão avaliados em mais de 150 mil milhões de euros por ano. Destes, mais de 90 mil milhões de euros representam externalidades positivas no ambiente, na saúde pública e nos sistemas de mobilidade.
Notas:
[1] Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019, de 2 de Agosto
https://dre.pt/home/-/dre/123666113/details/maximized
[2] Na sequência de projectos de resolução de partidos e deputados representando 93% dos assentos parlamentares, a Assembleia da República em 2020 recomendou ao Governo que priorize e acelere a execução da ENMAC.
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2020
https://dre.pt/pesquisa/-/search/139472784/details/maximized
Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a Assembleia da República aprovou uma proposta que veio, assim, a constar do OE 2021 e que determina que o Governo desenvolva as acções necessárias para a concretização da ENMAC e priorize e acelere a sua implementação.
Lei n.º 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021, Artigo 326.º
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/158240279/202104150306/74004814/diploma/indice
Já em 2021, a Assembleia da República voltou a recomendar ao Governo para que dote a ENMAC de recursos e dê cumprimento à sua execução.
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160769659/details/maximized
[3] MUBi, Federação Portuguesa de Ciclismo e European Cyclists’s Federation, Priorizar os investimentos na mobilidade em bicicleta no Plano de Recuperação e Resiliência, 26 de Fevereiro de 2021
https://mubi.pt/en/2021/02/26/consulta-publica-plano-recuperacao-resiliencia/
MANIFESTO “MUDAR A MOBILIDADE URBANA”
MANIFESTO “CIDADES VIVAS”
MAPA COLABORATIVO MUBI
