Face à publicação em Diário da República do Decreto Regulamentar n.º 6/2019 que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), vem a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta saudar o Governo por finalmente ter procedido a esta alteração que consideramos […]

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Foto: Lusa.

A MUBi lamenta a decisão da Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) de retirar as passagens para peões coloridas que implementou recentemente, movida por motivos de política social que ultrapassam o âmbito da MUBi. Sublinha-se os seus efeitos sobre a […]

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Sexta de Bicicleta no Parlamento

On 11 de February de 2019 By

No dia 1 de Fevereiro foi discutida em reunião plenária da Assembleia da República a Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’. Esta petição foi promovida pela Federação Portuguesa de Ciclismo, pela MUBi e pela Estrada Viva e reuniu cerca de 10 mil assinaturas.

Portugal continua […]

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A MUBi enviou para o Grupo de Trabalho para a Segurança Rodoviária da Assembleia da República e respetivos grupos parlamentares  o seguinte parecer e propostas:

Introdução

A introdução do sistema de “carta por pontos” é uma inovação no sistema regulamentar rodoviário português, que pode trazer benefícios na comunicação e transparência na penalização dos utilizadores de […]

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A MUBi defende que exista uma hierarquia de responsabilidade em ambiente rodoviário baseada na perigosidade e fragilidade relativa de cada meio de transporte –  essa hierarquia de responsabilidade passou aliás a estar mais explícita no CE desde 1 de janeiro de 2014. Defendemos, também, que a Responsabilidade Objetiva deve estar […]

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A atualização do Código da Estrada (CE), agora mais protetor dos utilizadores vulneráveis – peões e utilizadores de velocípedes – entrou em vigor. O CE agora atualizado constitui um forte apelo que todos os partidos da Assembleia da República lançaram à sociedade civil em prol de uma mudança urgente do atual cenário […]

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Ano novo, Código novo

On 1 de January de 2014 By

1 de janeiro de 2014. Inicia-se, finalmente, em Portugal, um novo Código da Estrada, que adota a bicicleta como um modo de transporte em pé de igualdade com os outros, colocando-a num patamar digno de conveniência e de segurança.

Celebremos e, a partir de hoje, tiremos o máximo proveito desta nova lei.

Mas, para que […]

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Ontem, 24 de Julho de 2013, foi um dia histórico na actualização do sistema jurídico rodoviário em Portugal. Durante muitos anos, vigorou no nosso país um arcaico Código da Estrada (CE) que não protegia nem dignificava peões e utilizadores de bicicleta. Estes são, precisamente, os modos de transporte com maiores benefícios […]

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Actualização: o novo Código da Estrada foi entretanto aprovado e entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2014.

A MUBi foi convidada para uma audiência na Assembleia da República no passado dia 10 de Maio, perante o grupo de trabalho que está a discutir na especialidade as propostas de revisão do Código […]

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Actualização: o novo Código da Estrada foi entretanto aprovado e entrará em vigor em Novembro de 2013. O post abaixo refere-se ao Código da Estrada anterior, que deixará de vigorar em Novembro.

 

 

 

 

Em claro contraste com a legislação de outros países europeus, o Código da Estrada português […]

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 O Código da Estrada (CE) português está focado na definição das regras de circulação dos automóveis, pecando por não proteger utilizadores mais frágeis, como peões e ciclistas. Em contraste, os regulamentos de outros países europeus reconhecem a vulnerabilidade dos modos suaves de mobilidade, que são protegidos através da responsabilização do operador do elemento mais […]

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