Contributo da MUBi para o programa Portugal Ciclável 2030

A MUBi defende uma estratégia nacional abrangente para a mobilidade em bicicleta, que integre o investimento proposto pelo Governo com outras medidas complementares infraestruturais  e de incentivo e promoção da utilização da bicicleta.

Felicitamos o Governo por assumir, com o programa Portugal Ciclável 2030, um compromisso a longo prazo com a mobilidade em bicicleta suportado, pela primeira vez em Portugal, por um investimento significativo.

Contudo, o programa dificilmente terá o sucesso pretendido apenas com a construção da rede de ciclovias de conectividade intermunicipal apresentada. É fundamental, a curto prazo, uma estratégia nacional abrangente para a mobilidade em bicicleta, que integre o investimento em infraestruturas com outras medidas complementares, tais como programas de incentivo à aquisição e às deslocações em bicicleta, programas nacionais de promoção da bicicleta, e abordando questões como a redução da sinistralidade rodoviária, qualidade do espaço urbano, educação para a mobilidade sustentável, mudança de comportamentos, entre outras.

Uma estratégia nacional permitirá ao Governo estabelecer um quadro claro para o desenvolvimento da utilização da bicicleta em Portugal, e enviar um sinal às autoridades regionais e locais de que a mobilidade em bicicleta é um assunto importante que deve ser tido em conta nas políticas públicas locais.

A MUBi considera que o Governo deverá, em complemento a este programa proposto, implementar mecanismos que fomentem a criação de redes cicláveis urbanas e intra-municipais (ainda inexistentes em localidades portuguesas) e a redução e acalmia de tráfego em meio urbano por parte dos municípios. O investimento nacional em infraestruturas deverá ser estendido também à criação de parqueamentos para bicicletas nos aglomerados urbanos e nos interfaces de transportes públicos, tais como as estações de comboio – estas sob tutela da administração central.

Defendemos que, para a convergência até 2030 com a crescente utilização da bicicleta na Europa, é necessário que o Governo estabeleça o objectivo de alcançar a repartição modal em bicicleta de 7-8% (actual média europeia) até 2025.

A MUBi alertou ainda para algumas debilidades do programa colocado em consulta pública, nomeadamente, não levar em conta padrões de mobilidade e a quase ausência das questões de intermodalidade da bicicleta com os transportes públicos, e apresentou várias recomendações, como sejam, a aplicação aos três subprogramas da taxa de comparticipação do subprograma 1 (75%), que os três subprogramas comecem logo a ser executados, a definição, desde já, do mecanismo de financiamento da manutenção da rede de ciclovias, e o envolvimento das comunidades e discussão pública dos projectos locais.

Finalmente, considera esta associação que deverá ser constituída uma Comissão de Acompanhamento da implementação do programa Portugal Ciclável 2030, a qual a MUBi, enquanto entidade de âmbito nacional representante de utilizadores de bicicleta, se disponibilizou, desde já, a integrar.

Contributo completo da MUBi para o PC2030.