Estratégia Nacional para a Mobilidade em Bicicleta, em 2019

O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, anunciou^[1] há dias que o Governo apresentará este ano a Estratégia Nacional para a Mobilidade em Bicicleta.

Depois de constar das Grandes Opções do Plano para 2018^[2] e para 2019^[3] e da nota explicativa do Ministério do Ambiente e Transição Energética sobre o Orçamento do Estado para 2019^[4] (não especificamente para a bicicleta, mas para os modos activos), de ter sido no passado dia 1 de Fevereiro uma das medidas recomendadas ao Governo pela Assembleia da República^[5] e da MUBi por diversas vezes, junto do Governo^[6][7] e dos Grupos Parlamentares^[8] e através da comunicação social^[9][10][11], ter vindo a alertar para a sua necessidade e a defender a sua implementação no breve prazo, tudo parece indicar que Portugal passará a contar brevemente, à semelhança do que existe na maioria dos restantes países europeus, com um plano estratégico nacional para a mobilidade em bicicleta.

A MUBi tem vindo a defender uma estratégia nacional abrangente, integrando o investimento em infraestruturas para circulação e de apoio à utilização da bicicleta com outras medidas complementares, como programas de incentivo à aquisição de bicicletas (convencionais e eléctricas), programas de incentivo às deslocações pendulares em bicicleta, programas nacionais de promoção da bicicleta, e abordando ainda questões como a redução da sinistralidade rodoviária, a qualidade do espaço urbano, a educação para a mobilidade sustentável, mudança de comportamentos, formação de técnicos, entre outras.

Uma estratégia nacional permitirá ao Governo estabelecer um quadro preciso para o desenvolvimento da utilização da bicicleta em Portugal, incluindo a coordenação de políticas para a bicicleta – vertical e horizontalmente através das entidades governamentais -, intercâmbio de boas práticas, capacitação das autoridades locais e regionais, financiamento de projectos piloto, campanhas de investigação e de sensibilização. Permitindo-lhe, desta forma, enviar um sinal claro às autoridades regionais e locais de que a mobilidade em bicicleta é um assunto importante a ser tido em conta nas nas políticas públicas locais.

Uma estratégia nacional permitirá, ainda, preparar o campo para novas regulamentações nacionais, por exemplo relativamente à revisão do Código da Estrada, alteração da taxa de IVA, ou a introdução de programas de incentivos financeiros e fiscais. Constituindo, ademais, um meio de poder dinamizar a nível nacional várias áreas relacionadas com a bicicleta, tais como o cicloturismo, a intermodalidade, redução do risco rodoviário, melhoria do espaço público ou a promoção da actividade física

A MUBi já solicitou ao Secretário de Estado uma reunião, com o propósito de apresentar a sua visão para esta Estratégia Nacional e discutir o seu desenvolvimento.

O que deverá caracterizar a Estratégia Nacional

No entender da MUBi, uma estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta deverá ser caracterizada pelo que se apresenta a seguir^[7].

Papel da Administração Central

A MUBi considera que, no domínio das políticas para a utilização da bicicleta, o papel da administração central se insere nos seguintes domínios:

• Alavanca para transformações societais;
• Definição de tendências junto das instituições e municípios;
• Dar o exemplo e contribuir para a geração de uma cultura de utilização da bicicleta;
• Provisão de boas práticas aos actores locais;
• Facilitação de sinergias entre actores nacionais e locais;
• Incentivos a cidadãos, municípios, instituições do Estado e organizações privadas.

Enfoque

Tendo em conta o papel da administração central, as linhas de acção participantes numa estratégia podem colocar enfoque nas principais barreiras a uma maior utilização da bicicleta, do ponto de vista do utilizador:

1. Segurança – a percepção de insegurança, que infelizmente em muitos casos é real, é uma barreira importante. A criação de infraestrutura ciclável é apenas um dos elementos necessários para a melhoria da segurança, sendo outros igualmente importantes como medidas físicas de acalmia de tráfego, fiscalização rigorosa e regular, a formação dos condutores para o respeito dos mais vulneráveis e para a cidadania rodoviária;
2. Cultura – a assunção da bicicleta como um meio de transporte ainda não se encontra assimilada pelo agregado da população portuguesa, sendo essa falta de aceitabilidade social uma barreira fundamental para o aumento do uso da bicicleta;
3. Capacidade – a utilização da bicicleta requer capacidades de manobra e, nalguns casos, de condição física, que, do ponto de vista do utilizador, exigem na maioria dos casos uma curva de capacitação que constitui uma barreira inicial.

Considerando estas barreiras, verifica-se que a infraestrutura é apenas um dos elementos necessários, mas não suficiente, para explorar de forma eficiente o potencial da utilização da bicicleta. Uma estratégia e plano nacional para a utilização da bicicleta deve incluir medidas de:

1. Infraestrutura
2. Comunicação
3. Formação
4. Revisão legal
5. Fiscalização rodoviária
6. Incentivos

Barreiras-medidas e entidades envolvidas.

Sustentabilidade política

Uma estratégia e plano nacional para a mobilidade em bicicleta só pode ter sustentabilidade política se atingir um conjunto de características:

• Ter um ciclo de concretização consistente com o tempo necessário ao desenvolvimento de medidas e obtenção de resultados;
•  Ser consensualizado de forma transversal, a:
  • diferentes forças políticas;
  • à sociedade civil;
  • a instituições públicas relevantes para as medidas a concretizar;
  • aos vários níveis de administração local, em particular os municípios e CCDR;
  • aos sectores políticos que partilham objectivos e resultados relativos à mobilidade em bicicleta (Mobilidade, Saúde, Educação, Ambiente);
• Possuir metas concretas e ambiciosas;
• Possuir uma calendarização;
• Possuir uma fonte de financiamento clara.

^[1] Entrevista com José Mendes, Frontline, 6 de Fevereiro de 2019.
^[2] Grandes Opções do Plano para 2018, Lei n.º 113/2017 de 29 de dezembro, Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29.
^[3] Grandes Opções do Plano para 2019, Lei n.º 70/2018 de 31 de dezembro, Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
^[4] Gabinete do Ministro do Ambiente e Transição Energética (2018), Orçamento do Estado 2019: Programa Ambiente – Nota Síntese.
^[5] MUBi (2019), Sexta de Bicicleta no Parlamento.
^[6] MUBi e Federação Portuguesa de Ciclismo (2018), Contributo da MUBi e da Federação Portuguesa de Ciclismo para o Plano Nacional de Investimentos 2030.
^[7] MUBi (2018), Contributo da MUBi para o programa Portugal Ciclável 2030.
^[8] MUBi (2018), A Bicicleta no Orçamento de Estado 2019: MUBi reune com os Grupos Parlamentares.
^[9] Antena 1, Portugal em Directo, 23 de Outubro de 2018.
^[10] Portugal: ao segundo produtor europeu de bicicletas só falta… pedalar, Público, 7 de Janeiro de 2019.
^[11] TSF Rádio Notícias, TSF Bikes, 7 de Fevereiro de 2019.