Mobilidade activa ausente da proposta de Orçamento do Estado

A MUBi analisou os documentos da proposta de Orçamento do Estado, e reconhece como muito positivo o reforço do investimento nos transportes públicos, em detrimento do uso do automóvel individual em meio urbano. Contudo, lamentamos que a mobilidade activa – muitas vezes presente no discurso político de acção climática e de mudança do paradigma da mobilidade nas cidades – esteja essencialmente ausente das opções orçamentais apresentadas pelo Governo para 2021.

O incentivo à aquisição de bicicletas, que deverá ser revisto no contexto da presente pandemia, é uma medida muito insuficiente perante as competências e responsabilidade do Estado na promoção da saúde pública e de uma mobilidade urbana mais ecológica e sustentável. Espera-se do Estado uma acção e medidas mais arrojadas por forma a alcançar-se o objectivo nacional de convergência com a utilização média da bicicleta na Europa e que, até 2030, pelo menos uma em cada dez viagens nas cidades portuguesas seja realizada em bicicleta.

O uso da bicicleta e dos modos activos de deslocação, em geral, permite o distanciamento físico e ajuda a cumprir os níveis de actividade física recomendados, reforçando o sistema imunitário e reduzindo o risco de várias doenças graves, como diabetes e obesidade. São, por isso, uma forma de mitigar e combater o desenvolvimento da Covid-19. E, por essa razão, recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

A bicicleta contribui, ainda, para a resiliência das cidades e dos sistemas de transporte, a melhoria da qualidade do ar, a redução de emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos. Contribui, também, para o comércio e negócios locais e tem vindo a ter um peso crescente na economia portuguesa.

No relatório do Orçamento do Estado para 2021, o Governo assume que será feito um forte investimento no reforço de soluções de mobilidade activa nas cidades e dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. A MUBi espera, por isso, a inscrição de verbas no Orçamento do Estado para a concretização da ENMAC 2020-2030 e das suas medidas, e em particular para: 

• o apoio à criação de redes de percursos seguros para a utilização da bicicleta, 
• a implementação de soluções que promovam a complementaridade com os transportes públicos, designadamente parqueamentos para bicicleta nos interfaces de transporte e a eliminação de barreiras ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, 
• incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta, 
• o reforço dos incentivos à aquisição de bicicletas, 
• programa de apoio às reparações de bicicletas, 
• programa de apoio à micrologística urbana em bicicleta,
• o apoio ao desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável por parte dos municípios portugueses,
• a formação de técnicos de organismos públicos nas áreas da mobilidade activa e sustentável.

A Resolução do Conselho de Ministros que aprovou a ENMAC 2020-2030, determinou que as suas 51 medidas estivessem programadas e orçamentadas até ao final de 2019, o que, passado quase um ano, continua por acontecer. A Assembleia da República já recomendou ao Governo, no contexto de pós confinamento da Covid-19, a priorização e aceleração da execução da Estratégia e da prossecução dos seu objectivos.