Contributo da MUBi para a ENMA 2020-2030

A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta congratula o lançamento da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa – ENMA 2020-2030, aproximando assim Portugal da maioria dos restantes países Europeus, com planos nacionais deste âmbito implementados e objectivos concretos de reduzir a presença e utilização excessiva do automóvel em prol de modos de deslocação mais saudáveis, ecológicos e amigos das cidades.

Contudo, além do necessário compromisso político continuado, é imprescindível a participação e contributo da sociedade civil para que a Estratégia passe do papel à realidade. A MUBi recomenda a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da ENMA 2020-2030 que integre estas organizações, alinhadas com o desígnio da Estratégia do direito fundamental à utilização dos modos activos para deslocações.

O facto da ENMA 2020-2030 carecer de um orçamento próprio poderá comprometer a sua implementação. As medidas nela constante deverão ser orçamentadas, assim como detalhado o contributo de cada Ministério envolvido.

O aumento da quota modal das deslocações em bicicleta para níveis Europeus em resultado directo da redução da utilização do transporte motorizado individual, preconizado pela Estratégia, depende em grande medida de um verdadeiro compromisso e alinhamento das autoridades locais nesse sentido e da utilização eficaz de recursos na adaptação e criação de infraestruturas, o que está longe de acontecer presentemente. A qualidade do planeamento, projecto e construção da infraestrutura para bicicletas continua tipicamente a ser deficiente, muitas vezes com o principal objectivo de não incomodar o automóvel, ao invés de promover a mobilidade quotidiana em bicicleta. A implementação de medidas efectivas de redução e acalmia do tráfego motorizado em meio urbano, com reconhecidos benefícios para a qualidade do espaço público e fundamentais para a promoção dos modos activos, tem sido praticamente inexistente em Portugal.

Entre a meia centena de medidas incluídas na Estratégia, a MUBi destaca a introdução da Visão Zero e do Princípio da Responsabilidade Objectiva, assim como o alargamento do seguro escolar às deslocações em bicicleta que a Assembleia da República já por duas vezes, em 2015 e em 2019, recomendou ao Governo.

No contributo, em sede do processo de consulta pública, a MUBi recomendou, entre outras, ainda:

  • uma meta mais ambiciosa para a quota modal da bicicleta com vista à convergência com a média da União Europeia, onde a utilização da bicicleta está em franco crescimento;
  • a definição de metas intermédias;
  • a inclusão de perspectiva de género;
  • a revisão legislativa e regulamentar sobre edifícios com o objectivo da sua adequação para a mobilidade sustentável, designadamente introduzindo requisitos mínimos de estacionamento para bicicletas e revertendo a política de requisitos mínimos de estacionamento automóvel, passando a estabelecer limites máximos;
  • que a administração pública e instituições do Estado, desde o início e ao longo de todo o período de implementação da Estratégia, dêem o exemplo nas várias matérias da promoção da mobilidade activa.

O contributo completo da MUBi para a ENMA 2020-2030, submetido na fase de consulta pública, está disponível AQUI.

Comments are closed.