Em ano de eleições autárquicas, surgem vários Orçamentos Participativos. Sem processos de participação estruturados, algumas autarquias limitam-se a lançar Orçamentos Participativos. Nestes, muitas pessoas têm apresentado propostas de mais e melhores condições para o uso da bicicleta, que demonstram a necessidade de colocar este assunto nas agendas municipais. Em municípios como Oeiras, Almada e Lisboa, abundam as propostas em prol da mobilidade urbana em bicicleta.
Os Orçamentos Participativos (OP) autárquicos são uma das formas de exercer a democracia no nosso país. Nestes processos públicos, as pessoas são convidadas a participar de várias formas: submetendo propostas do que gostariam de ver melhorado na sua cidade ou bairro, votando em propostas que foram submetidas por outros habitantes e mesmo na divulgação dos seus projectos preferidos. Cada entidade tem o seu próprio regulamento e calendarização mas existe um modelo de funcionamento geral para os OP, para moderar a participação e gerir as expectativas das pessoas.
| Modo de funcionamento dos Orçamentos Participativos 1 – Lançamento do Programa e Regras de Participação 2 – Apresentação de propostas por cidadãos 3 – Avaliação técnica das propostas 4 – Votação pública dos projectos seleccionados na avaliação técnica 5 – Apresentação das propostas vencedoras |
Em Oeiras, desde a sua primeira edição, em 2014/105, que saiu do OP um movimento cívico pela criação de uma ciclovia na Marginal[1], tendo sido a proposta mais votada nesse ano, que não se concretizou por a estrada ser gerida pela Infra-Estruturas de Portugal, e não pela autarquia[2]. Nos vencedores do ano passado existem também os projectos de ciclovia entre Algés e Miraflores e a ligação pedonal/ciclável entre Linda-a-Pastora e o Estádio Nacional. Nesta 4ª edição, existem 8 propostas sobre ciclovias, em 68 propostas apresentadas por cidadãos. A votação está aberta a qualquer pessoa, habitante ou não no município, até ao final de Maio, tendo disponível 3 votos por pessoa: https://orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt/propostas
No município limítrofe, em Cascais, foram recebidas 51 propostas de moradores, sendo que 2 propostas são relativas à mobilidade em bicicleta: uma ciclovia urbana e vias cicláveis nos parques municipais. Os projetos estão em votação até 30 de Maio: https://op.cascais.pt/orcamento-participativo/op-2021/propostas
O município de Almada lançou este ano o seu primeiro OP e dos 38 projectos submetidos, 7 são propostas de ciclovias – umas para incluir a construção de novas infraestruturas, outras a solicitar manutenção de ciclovias já existentes[3, 4]. Se forem contabilizadas as propostas que incluem modos suaves – infraestrutura para andar a pé e de bicicleta, incluindo acalmia de tráfego, perfazem 12 propostas, cerca de 1 ⁄ 3 das ideias apresentadas à Câmara. As votações nos projectos serão durante o mês de Junho: https://op.cm-almada.pt/
No município da Guarda, existem 8 propostas em votação no seu OP, sendo 3 sobre mobilidade em bicicleta. O processo de votação decorre até 1 de Junho: https://op.mun-guarda.pt/propostas.aspx
Em Leiria, cidadãos podem apresentar propostas até 25 de Junho: https://op.cm-leiria.pt/
Na cidade de Lisboa, foram este ano submetidas 251 propostas ao OP, das quais 45 na área da “mobilidade inteligente e sustentável”. Numa cidade em que nos últimos anos se tem feito uma aposta para criação de novos percursos cicláveis, ressalta agora a necessidade de estacionamento seguro, sendo que 8 propostas são para estacionamentos para velocípedes. As votações nos projectos serão de 29 de Maio a 15 de Junho: https://op.lisboaparticipa.pt/
O historial de OP em Lisboa relativos à mobilidade em bicicleta não é recente. Em 2011, a MUBi apoiou uma proposta ao OP Lisboa que incluía Corredores BUS+Bici, que foi aprovada e vencedora mas nunca implementada[5]. Em 2013, a MUBI apoiou duas propostas, entre as quais uma de calhas em escadas, que venceu. A proposta “Escadas amigas das bicicletas” correspondia à instalação de calhas em escadas e foi executada nos anos seguintes[6]. Em 2015, a MUBi listou um conjunto de propostas favoráveis à utilização da bicicleta[7], para que se procedesse à votação nas propostas preferidas.
A MUBi convida associados/as a participarem nestes processos de participação pública, desde a apresentação de ideias que promovem a mobilidade sustentável e a melhoria da segurança dos utilizadores de bicicleta e peões – redução do uso do automóvel, redução das velocidades motorizadas, tratamento das interseções, redistribuição do espaço afecto à circulação motorizada para a implementação de passeios mais largos e/ou canais dedicados à circulação de bicicletas, parqueamentos para bicicletas, entre outros – mas também na votação de projectos que existem nas várias cidades, que pretendem melhorar as condições para a circulação segura em bicicleta.
Infelizmente as autarquias portuguesas ainda dão pouca ou nenhuma oportunidade de participação por parte da sociedade civil nas decisões tomadas. Eis mais uma boa razão para participar no OP da tua cidade! Já sabes as regras e prazos?
[1] – www.facebook.com/ciclovia.marginal/
[2] – www.publico.pt/2021/04/26/local/noticia/orcamento-participativo-dois-milhoes-euros-ideias-oeirenses-1960103
[3] – https://almadense.sapo.pt/cidade/orcamento-participativo-de-almada-com-13-projetos-a-concurso/
[4] – www.facebook.com/cmalmada/posts/4446010352079283
[5] – https://mubi.pt/2011/01/30/or%c3%a7amento-participativo-de-lisboa/
[6] – https://mubi.pt/2013/09/27/a-mubi-apoia-dois-projetos-do-orcamento-participativo-de-lisboa-2013/
[7] – https://mubi.pt/2015/11/09/ultimos-dias-para-votar-no-orcamento-participativo-de-lisboa-2015/
MANIFESTO “MUDAR A MOBILIDADE URBANA”
MANIFESTO “CIDADES VIVAS”
MAPA COLABORATIVO MUBI
