A MUBi enquanto voz de discordância e de construção da democracia

Estando a aproximar-se os 50 anos do 25 de Abril — e, por conseguinte, os 50 anos da democracia em Portugal — a MUBi foi convidada a participar no programa #NÃOPODIAS, da Antena 3.

Em cada programa são convidadas duas pessoas, uma nascida em ditadura, para ajudar a recordar o passado; e outra nascida em tempos de liberdade, para ajudar a pensar o futuro. A juntar aos convidados em estúdio, é também dada a conhecer uma associação que procura pensar e construir o futuro.

No programa que foi emitido a 23 de Dezembro, com o mote “num Portugal sem liberdade não podias discordar”, fizemo-nos representar pela Rita Castel Branco, para relembrar que o ativismo é, fundamentalmente, um meio de expressão da democracia.

Podes também assistir/ouvir o programa na íntegra na RTP PLAY ou no Spotify.

Entretanto, deixamos aqui algumas reflexões sobre a actuação da MUBi enquanto associação participativa e representativa das pessoas que diariamente procuram melhores condições para o uso da bicicleta.

1) A democracia é bem mais que votar de vez em quando.

2) É essencialmente um intenso trabalho quotidiano de escuta e diálogo entre todos.

3) E a MUBi tem mais de uma década a contribuir para mais e melhor democracia em Portugal.

4) A força e saúde de uma democracia pode-se medir pela forma como ouve e protege os mais vulneráveis. No espaço público são os peões e as pessoas em bicicleta.

5) Um momento histórico e muito importante para a, então jovem, associação foi a campanha para a alteração do Código da Estrada. Fomos sempre muito bem recebidos na Casa da Democracia (o Parlamento). Quer pelos partidos políticos, quer pelas comissões parlamentares. Tivemos apresentações PowerPoint de duas horas com os deputados a ouvirem atentamente e a fazerem perguntas. Demorou mais de 5 anos para finalmente a revisão ter sido publicada em 2013, com todas as nossas reivindicações aceites.

 6) Desde então, o Código da Estrada Português contém regras a par com os países que mais protegem os mais vulneráveis.

7) No entanto, entre a regra e a realidade vai uma enorme distância. E continua a ser extremamente perigoso circular de bicicleta em Portugal. Primeira conclusão importante: das boas intenções e excelente trabalho da AR até à prática nas ruas vai uma distância. Distância que temos que encurtar no futuro. Continua a existir enorme tolerância cultural por parte das forças policiais para com comportamentos perigosos dos motoristas. E ainda muito pouco trabalho por parte das autarquias para melhorar o espaço público para que seja seguro para todos. A democracia e o 25 de Abril também se mede pelo rigor e tolerância das forças policiais nas nossas ruas.

8) Por isso, em 2019 entregámos a Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’ na Assembleia da República com mais de 10.000 assinaturas. O tema foi debatido na AR com todo o respeito e profundidade. Mas, mais uma vez, com poucas consequências práticas imediatas. Mas nós sabemos que estamos numa corrida de fundo, onde terá que existir uma profunda mudança cultural, de relações de forças e civilidade nas ruas de Portugal. Vamos pedalando, olhando em frente.

9) Para além de reuniões regulares com os grupos parlamentares na AR, geralmente antecipando os OE, enviamos muita informação para que os deputados possam realizar melhor o seu trabalho.

10) Fazemos pareceres regularmente sobre planos e estratégias nacionais. Infelizmente recebemos pouco feedback. E não sentimos que haja momentos de diálogo em que se possa interagir com as equipas e governo sobre esses planos. É sempre difícil conhecer e determinar o impacto dos nossos longos e esforçados pareceres — isso é muito frustrante para a participação numa democracia eficaz.

11) Esta questão da Participação Pública é um dos pontos onde a nossa democracia precisa de melhorar substancialmente. Já foi pior. Nota-se alguns progressos. Mas continuamos a sentir falta de transparência, pouca vontade de ouvir por parte da administração central e local. Parabéns à AR mais uma vez. 

12) No entanto, nos últimos anos tivemos reuniões regulares com os secretários de estado da tutela. Somos escutados com atenção apesar das discórdias. Mas Portugal continua a ser o país europeu que menos investe em mobilidade activa e na proteção dos mais vulneráveis. Este facto deveria envergonhar a nossa democracia.

13) No poder autárquico, onde a proximidade deveria ser maior, é onde encontramos mais dificuldades. Má formação política de autarcas, assembleias municipais ou reuniões de câmaras onde a sociedade civil é a última a falar com períodos muito curtos para a sua intervenção. Má aceitação de críticas construtivas por parte de executivos. Muita falta de transparência e escuta com humildade e verdadeira vontade de ouvir. Falta de resposta a pedidos de informação ou reunião. Precisamos de muito mais fiscalização da administração pública para que cumpra prazos de resposta e dê acesso a documentação.

Ainda bem que aqui estamos.

Mas ainda com muito trabalho a fazer pela democracia em Portugal.