Assembleia da República quer mais medidas para reforçar a mobilidade activa

A Assembleia da República aprovou uma resolução, resultante de iniciativas do PS, PSD e da deputada Joacine K. Moreira, com várias medidas que a MUBi tem vindo a defender. O Parlamento Português quer ver aumentados os apoios à aquisição de bicicletas, a redução do IVA para 6% já em 2022, que o Estado incentive as autarquias a redistribuir mais equitativamente o espaço urbano e a criação de apoios específicos às deslocações pendulares em bicicleta.

Foi publicada em Diário da República, a 26 de Outubro, a Resolução da Assembleia da República n.º 263/2021, resultante de Projectos de Resolução do Partido Social Democrata, da Deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e do Partido Socialista:

Projecto de Resolução 1320/XIV/2, do PSD: Recomenda ao governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica

Projecto de Resolução 1340/XIV/2, da deputada Joacine K. Moreira: Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas

Projecto de Resolução 1402/XIV/2, do Partido Socialista: Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental

Os dois projectos no âmbito da mobilidade activa e em bicicleta (JKM e PS) e a resolução final da Assembleia da República foram aprovados com largas maiorias de votos favoráveis (superiores a 94%). Juntam-se a um conjunto já significativo de recentes iniciativas parlamentares, que têm vindo a propor e apelar a políticas e medidas nacionais mais favoráveis e consequentes no apoio e estímulo ao uso dos modos activos de deslocação, incluindo a aceleração da implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030.

Com esta Resolução, os deputados portugueses recomendam ao Governo que:

1 – Incentive a mobilidade ativa ciclável, aumentando a dotação do Fundo Ambiental para os apoios aos veículos das categorias T4 e T5, referentes às bicicletas com assistência elétrica e convencionais, do «Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões», duplicando o número de incentivos previstos para a categoria T4, e aumentando o número de incentivos para a categoria T5 em 4500 incentivos.

2 – Estude a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA (6 %) a todos os velocípedes, convencionais ou elétricos, citadinos, de trekking, ou equivalentes, apropriados para as deslocações pendulares diárias ou em passeio, a partir de 2022, incluindo acessórios para transporte de crianças ou respetivos atrelados.

3 – Incentive as autarquias para que o espaço urbano seja redistribuído mais equitativamente, favorecendo os modos de transporte suaves e aumentando os espaços de utilização exclusiva por peões e ciclistas.

4 – Crie apoios específicos às deslocações pendulares diárias em bicicleta, à semelhança dos que existem em vários outros países europeus, contribuindo para a substituição efetiva do automóvel pela bicicleta nas deslocações quotidianas.

Resolução da Assembleia da República n.º 263/2021

Estas são algumas das medidas que a MUBi tem defendido em diversos documentos entregues aos partidos e deputados/as na Assembleia da República e em reuniões que, desde há alguns anos, temos realizado periodicamente com os Grupos Parlamentares. Também muitas vezes através da comunicação social temos chamado a atenção para problemas e insuficiências e divulgado várias destas propostas.

Congratulamo-nos, por isso, por vê-las agora vertidas em mais uma Resolução da Assembleia da República e, em especial, pelo amplo apoio que têm dos representantes dos portugueses no Parlamento nacional.