Contributo da MUBi para a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030


A bicicleta é o único modo de transporte que responde ao triplo desafio de recuperação económica e criação de emprego, crise climática, e pandemia de COVID-19 e distanciamento físico. Constitui, por isso, um elemento essencial para uma recuperação sustentável do país.

A MUBi congratula-se que a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 assente na sustentabilidade e acção climática e tenha como um dos eixos estratégicos “Um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade”. Este eixo deverá ter uma forte interligação com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030), cuja execução deverá ser priorizada, acelerada e ampliada, como também a Assembleia da República recentemente recomendou ao Governo.

O Plano de Recuperação deverá contemplar um reforço do investimento na mobilidade em bicicleta, traduzido em 10% do orçamento total para transportes, e num mínimo de 20 Euros per capita por ano. A proporção de investimento deverá acompanhar os objectivos expressos pelo Governo português de pelo menos 10% das deslocações nas cidades serem realizadas em bicicleta, numa aposta de convergência com a quota modal média de utilização da bicicleta na Europa até ao final da década.

Este investimento, a ser integrado e coordenado no âmbito da ENMAC 2020-2030, deverá primordialmente ser direccionado para a redução do risco rodoviário nas cidades e criação de redes de percursos seguros para a utilização quotidiana da bicicleta; promoção da intermodalidade com o transporte público; apoios e incentivos à aquisição e reparação de bicicletas e à sua utilização pendular nas deslocações casa-trabalho; e a programas educativos, de sensibilização e formação de técnicos, nas áreas de mobilidade activa e sustentável, redução do risco rodoviário, qualidade do espaço urbano, etc. Medidas que, em conjunto, contribuirão para a alteração da actual cultura de mobilidade em Portugal.

O conceito de cidades ou bairros dos 15 minutos, tempo máximo a pé a que estarão todos os destinos quotidianos essenciais do local de residência, deverá integrar o novo paradigma para as cidades. A MUBi defende, ainda, que o Plano de Recuperação contenha políticas fiscais que penalizem mais fortemente os modos de transporte com maiores externalidades negativas, beneficiando aqueles que apresentam vantagens para a sociedade. E, assuma uma política séria, moderna e decisiva de combate à sinistralidade rodoviária, particularmente grave dentro das localidades e que, apenas em impactos sócio-económicos negativos, custa cada ano aos portugueses 2,3 mil milhões de Euros.

A bicicleta é o modo de transporte energeticamente mais eficiente e, a seguir ao modo pedonal, o que menos emissões produz. É saudável e contribui para melhores espaços urbanos para todos. Proporciona, ainda, uma significativa e crescente contribuição para a economia. Gera por ano mais de 150 mil milhões de Euros de benefícios sócio-económicos na União Europeia, incluindo 90 mil milhões de Euros de externalidades positivas no ambiente, na saúde pública e nos sistemas de mobilidade. Em comparação, um estudo recente da Comissão Europeia avaliou as externalidades negativas do transporte rodoviário motorizado em 820 mil milhões de Euros anuais.

O sector da bicicleta tem um rácio de empregos por volume de negócio superior ao de outros sectores de transportes, oferecendo um maior potencial de criação de postos de trabalho. Estes são geograficamente mais estáveis que em outros sectores, beneficiam as economias locais e proporcionam acesso ao mercado laboral a trabalhadores com menores qualificações. A indústria portuguesa da bicicleta emprega directamente perto de 9 mil pessoas e indirectamente cerca de 30 mil. Com um volume de exportações superior a 400 milhões de Euros, produziu 2,7 milhões de bicicletas em 2019, que tornaram Portugal o maior produtor europeu.

A bicicleta veio, ainda, durante a pandemia de COVID-19 provar-se um modo de transporte saudável e seguro, com a procura e vendas a aumentar significativamente nos recentes meses.
A sua utilização permite o distanciamento físico e reduz o risco de contágio, proporciona actividade física e fortalece o sistema imunitário, contribui para a resiliência dos sistemas de transportes e ajuda a mitigar o retorno ao uso massivo do automóvel nas cidades e poluição resultante.

O Pacto Ecológico Europeu estipula o objectivo de redução de 90% de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no sector dos transportes, meta inconcebível de poder ser cumprida sem uma significativa transferência modal para a utilização da bicicleta e intermodalidade com os transportes colectivos. O Fundo de Recuperação Europeu determina a alocação de pelo menos 30% dos investimentos para o combate às alterações climáticas. Estamos, portanto, perante uma oportunidade histórica de construirmos um futuro mais resiliente e sustentável, em que Plano de Recuperação Económica terá de ter um papel preponderante na transição para uma mobilidade mais activa e ambiental, social e economicamente sustentável e na transformação dos espaços onde vivemos em locais mais verdes, inclusivos, seguros e saudáveis.

O contributo completo da MUBi para a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, está disponível AQUI.

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