Legislativas 2019: Centenas de candidatos assumem compromisso de apoio à mobilidade em bicicleta

A mobilidade está a mudar e os próximos anos serão decisivos para a direcção que será tomada. As Eleições Legislativas de 2019 representam uma oportunidade para que Portugal assuma um amplo e firme compromisso por uma mudança de paradigma nas políticas de transportes e mobilidade, priorizando as deslocações a pé e em bicicleta e o transporte público em detrimento da utilização do automóvel individual, com vista a um Portugal mais activo, saudável, seguro e sustentável. O Estado central tem as competências para liderar essa mudança de paradigma na mobilidade, tornando-a uma realidade.

A MUBi enviou, no passado 4 de Setembro, um questionário dirigido aos candidatos a Deputado da Assembleia da República nas Eleições Legislativas do próximo dia 6 de Outubro, solicitando as suas visões e opiniões acerca de cinco assuntos actualmente pertinentes de políticas nacionais para a mobilidade em bicicleta, activa e mais sustentável.

Responderam ao questionário 398 candidatos (44.2% mulheres e 55.8% homens), de todos os círculos eleitorais e das seguintes forças políticas: Bloco de Esquerda (BE), CDS – Partido Popular (CDS-PP), CDU – Coligação Democrática Unitária, Juntos pelo Povo (JPP), Livre, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Democrático Republicano (PDR), Partido Social Democrata (PPD/PSD) e Partido Socialista (PS), conforme mostrado nas imagens que se seguem.
A CDU, ainda assim, enviou uma resposta centralizada, vinculando todos os seus candidatos.

Não houve respostas de candidatos dos seguintes partidos que participam nestas eleições: Aliança (A), Chega (CH), Iniciativa Liberal (IL), Movimento Alternativa Socialista (MAS), Partido da Terra (MPT), Nós, Cidadãos! (NC), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Popular Monárquico (PPM), Partido Trabalhista Português (PTP), Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) e Reagir Incluir Reciclar (R.I.R.).

Refira-se contudo que todos os partidos com assento parlamentar responderam ao nosso questionário.

Compromisso ‘Pedalar para Todos’

Juntamente com o questionário, os candidatos foram convidados a subscrever o compromisso ‘Pedalar para Todos’. 
393 candidatos (praticamente a totalidade) subscreveram o compromisso – a que se junta a resposta da CDU vinculando todos os seus candidatos -, declarando o seu apoio à mobilidade em bicicleta:

“Comprometo-me a apoiar a causa da mobilidade em bicicleta durante o mandato parlamentar 2019 – 2023, com o objectivo de aumentar o número pessoas que se deslocam em bicicleta e melhorar as condições para a sua utilização, em termos de segurança, infraestruturas, acessibilidades e conveniência.”

Questões políticas

Notas: 
Tendo em conta o número muito reduzido de respostas do Partido Democrático Republicano (2) e do Juntos pelo Povo (1), foram excluídos das análises que se apresentam de seguida.
Os resultados apresentados para a CDU correspondem à sua resposta centralizada, vinculando todos os seus candidatos.
Os resultados apresentados para os restantes partidos foram obtidos da média das respostas dos seus candidatos.
A média apresentada em cada gráfico corresponde à média dos valores de cada uma das sete forças políticas, onde cada força política contribui igualmente para o valor médio apresentado.

Que objectivo defende para a redução da utilização do automóvel em Portugal?

Portugal é o segundo país da União Europeia que mais utiliza o automóvel, com cerca de ⅔ das deslocações e 89% dos passageiros-km feitos por este modo, e dos que menos utiliza os transportes públicos e a bicicleta. 

De acordo com as respostas a esta questão, 89% dos candidatos consideram que a redução da quota modal do automóvel em Portugal até ao fim do mandato parlamentar (2023) deve ser de pelo menos 5%, sendo que 51% defendem que a redução até 2023 deve ser mesmo superior a 10%.

Que prioridade atribui à adopção pelo Estado das seguintes medidas e objectivos no combate à sinistralidade rodoviária?
– Adopção da Visão Zero como estratégia nacional decisiva de eliminação da sinistralidade rodoviária.
– Redução para metade até 2025 das mortes e lesões graves de utilizadores vulneráveis .
– Redução do limite de velocidade em meio urbano para 30 km/h.
– Alocação de recursos para uma fiscalização mais intensa, diligente e consistente do cumprimento da lei, principalmente comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis (excessos de velocidade, estacionamento ilegal sobre passeios, desrespeito pelas passagens de peões/velocípedes, incumprimento das regras de ultrapassagem a velocípedes, etc.).
– Incorporação da educação para a cidadania rodoviária e protecção dos utilizadores mais vulneráveis nos currículos escolares e na obtenção da carta de condução.

Portugal tem dos piores indicadores de segurança da Europa para peões e utilizadores de bicicleta. A cada 2 horas, uma pessoa é atropelada em Portugal. A cada 2 dias e meio, uma pessoa morre por atropelamento. A taxa de fatalidades de ciclistas é a maior da Europa, 4 vezes superior à média europeia. 

Os candidatos classificaram as cinco medidas e objectivos elencados com uma prioridade média de 85 numa escala de 0 a 100 (0: Nada prioritário, 100: Muito prioritário), tendo todas sido consideradas prioritárias ou muito prioritárias. A medida tida com maior prioridade, com uma classificação de 96 na referida escala, é a redução das mortes de utilizadores vulneráveis para metade até 2025.

Que prioridade atribui à cooperação e articulação do Estado central com as administrações locais para a promoção dos modos activos de deslocação e redução da utilização excessiva do automóvel em meio urbano?

As administrações locais têm sido pouco eficazes na utilização dos financiamentos europeus, nomeadamente através dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Planos de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com vista ao incremento da mobilidade urbana activa e sustentável e genericamente falhado na concretização de medidas de redução da presença e utilização do transporte motorizado individual em meio urbano.

A quase totalidade dos candidatos, 98%, considera que a cooperação e articulação do Estado central com as administrações locais nestas matérias é muito ou moderadamente prioritária, com quase quatro em cada cinco, 78%, a considerá-la muito prioritária,

Que prioridade atribui à implementação das seguintes medidas de promoção da mobilidade em bicicleta e mais sustentável?
– Programa de incentivos fiscais/financeiros do Estado à utilização da bicicleta nas deslocações pendulares casa-trabalho (Bike to Work).
– Alargamento da cobertura do seguro escolar às deslocações casa-escola em bicicleta.
– Directiva nacional para dotação de lugares para transporte de bicicletas nos transportes públicos.
– Quadro juridicamente vinculativo de requisitos mínimos de lugares de estacionamento para bicicletas e limites máximos de estacionamento automóvel em edifícios.
– Requisito de que administração pública e instituições do Estado liderem pelo exemplo no incentivo e promoção da mobilidade activa e sustentável.

(Nota: Em 9 de Setembro, já após o envio do questionário, a Portaria n.º 298-A/2019 veio retirar a exclusão das deslocações em velocípede sem motor da cobertura do seguro escolar.)

Com apoio efectivo, a utilização da bicicleta – como modo de transporte em si mesmo e como estímulo à intermodalidade em combinação com outros modos de transporte sustentáveis – poderá contribuir significativamente para a redução da utilização excessiva do automóvel, a descarbonização do sector da mobilidade e transportes, o descongestionamento das cidades, espaços públicos mais aprazíveis, melhor qualidade do ar, a promoção de cidadãos fisicamente mais activos e saudáveis, e a redução dos custos individuais e societais associados aos sistemas de transporte.

Todas as medidas foram consideradas prioritárias ou muito prioritárias. A prioridade média, na escala anteriormente referida de 0 (Nada prioritário) a 100 (Muito prioritário), atribuída pelos candidatos à implementação das cinco medidas elencadas de promoção da mobilidade em bicicleta e mais sustentável foi de 81.

Que montante considera apropriado para o investimento anual do Estado na mobilidade em bicicleta?

Uma recente publicação britânica indica que a relação custo-benefício média de investimentos em infraestruturas para bicicletas é de 1:13. Os benefícios quantificáveis anuais da utilização da bicicleta na União Europeia (UE) estão avaliados em mais de 150 mil milhões de Euros (perto de 1% do PIB da EU). No lado oposto, os custos externos dos transportes na União Europeia totalizam anualmente um bilião de Euros, maioritariamente pagos pela sociedade, correspondendo a perto de 7% do PIB dos 28 Estados Membros, e sendo o transporte rodoviário o principal responsável, com ¾ do total.

32% dos candidatos não souberam ou optaram por não responder a esta questão. Dos que respondem, a quase totalidade, 98%, considera que o investimento anual do Estado português na mobilidade em bicicleta deve ser superior a 5 Euros per capita. Perto de dois terços, 59%, considera que esse montante deverá ser de pelo menos 10 Euros, e 33% que deve ser de 20 Euros ou mais per capita.

Questões pessoais

Por fim, perguntámos aos candidatos com que frequência utilizam a bicicleta como modo de deslocação e se utilizariam mais frequentemente se as condições para tal fossem mais seguras e convenientes.

5.4% dos candidatos que responderam à questão declaram utilizar diariamente a bicicleta como modo de transporte, e 16% várias vezes por semana.

90% dos candidatos afirmam que, com melhores condições de segurança e de conveniência para a utilização da bicicleta, passariam a usá-la mais ou muito mais frequentemente.

A expressão da resposta é imagem da alta predisposição existente na sociedade para a adopção de hábitos de mobilidade mais saudáveis e sustentáveis, sendo para isso fundamental uma mudança de paradigma nas políticas de transportes e mobilidade que coloque os modos activos – incluindo a bicicleta – no topo da pirâmide da mobilidade.

Barómetro do apoio à mobilidade em bicicleta

Com base nas respostas dadas pelos candidatos às questões sobre políticas nacionais, criámos um barómetro que mostra o apoio de cada força política à mobilidade urbana em bicicleta e sustentável:

As pontuações foram obtidas utilizando a seguinte metodologia:
1 – Nas questões 1, 3 e 5, foram atribuídos 4 pontos à opção mais favorável, 3 pontos à segunda mais favorável, 1 ponto à terceira mais favorável, e 0 pontos à opção desfavorável.
2 – Foi obtida a média das respostas dos candidatos de cada força política para cada uma destas três questões, tendo as respostas “Não sabe / Não responde” sido descartadas do cálculo, e transformada numa escala de 0 a 100.
3 – A pontuação final para cada cada partido/coligação foi obtida através da média da sua pontuação nas questões 1, 3 e 5 e nas cinco subquestões da questões 2 e da questão 4, tendo cada uma das treze peso igual.

Conclusões

A sociedade portuguesa tem vindo a apelar a uma mudança de paradigma nas políticas de mobilidade, com um maior investimento e apoio efectivo e consequente da parte das entidades públicas na mobilidade activa, incluindo a bicicleta, em detrimento do transporte motorizado individual, a que não poderiam estar alheios os candidatos a representantes dos portugueses nos órgãos de decisão política.

Congratulamo-nos com a larga participação de candidatos a Deputado neste questionário da MUBi. O firme apoio transversal aos vários quadrantes políticos, expresso nas respostas dadas, a políticas e medidas conducentes ao aumento da utilização da bicicleta e dos modos activos e mais sustentáveis e à redução da excessiva utilização do automóvel, mostra que verdadeiras mudanças na mobilidade em Portugal terão de acontecer nos próximos 4 anos, durante a nova legislatura que se avizinha.