Mobilidade discutida em reuniões extraordinárias da Assembleia Municipal do Porto

Nos últimos meses, a Assembleia Municipal do Porto tem debatido as temáticas da Cidade dos 15 Minutos e da Mobilidade no Porto. A MUBi, especialmente a secção local do Porto, tem acompanhado o desenrolar dos trabalhos e dado o seu contributo enquanto associação da sociedade civil.

No dia 20 de Novembro, em reunião solicitada pelo Grupo Municipal Bloco de Esquerda com o tema “Cidade dos 15 Minutos”, a Assembleia Municipal aprovou as seguintes propostas:

• Recomendação “Porto: Mobilidade Amiga das Crianças”, apresentada pelo Grupo Municipal Pessoas-Animais-Natureza.
• Moção “Pela redução do atravessamento da cidade e consequente pressão rodoviária”, apresentada pelo Grupo Municipal Bloco de Esquerda.

No entanto, foram rejeitadas diversas propostas dos grupos municipais do PAN e Bloco de Esquerda, que recomendavam o reforço da rede de ciclovias e a implementação do plano apresentado em 2020, quando se previa a criação de uma rede de ciclovias de 35 quilómetros.

No dia 22 de Janeiro, realizou-se uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, desta feita convocada pela CDU, sobre o tema “Desafios da Mobilidade no Porto”, na qual foi aprovada a recomendação para o desenvolvimento da rede de ciclovias, proposta pelo PS, mas rejeitada, por exemplo, a proposta do BE de cumprir com a rede de ciclovias anunciada em 2020.

A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta fez-se representar em ambas as assembleias pelo associado Gonçalo Rosas, que teve a oportunidade de reiterar a nossa defesa da bicicleta como opção de mobilidade, dado o seu potencial na devolução do espaço público às pessoas, no descongestionamento a cidade, na melhoria da qualidade de ar e dos níveis de ruído, promovendo a saúde de todos e do planeta.

A MUBi deixou também várias sugestões que, em ambas as ocasiões, o Presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, solicitou que fossem enviadas por escrito àquele órgão municipal.

Sumariando as intervenções nas duas reuniões, as nossas sugestões foram as seguintes:

• Implementação de uma rede de percursos seguros para a deslocação em bicicleta de qualidade, abrangente e transversal de modo a servir as várias áreas da cidade, nomeadamente, construindo os 35 km propostos em 2020 e planificando a expansão da rede ciclável prevista no PDM.
• Redução gradual da velocidade máxima para 30 km/h dentro da cidade, em especial nas vias de acesso local e envolventes escolares. O município do Porto é o município do País com mais atropelamentos por 100 000 habitantes e mais do dobro da média nacional, segundo notícia do Expresso de 14 de Julho.
• Criação de um sistema público de bicicletas eléctricas partilhadas, a nível intermunicipal, integrado no sistema Andante.
• Criação do programa “Ciclovia Direita” – na sequência do sucesso do programa “Rua Direita” – para beneficiar e melhorar ciclovias que têm sido abandonadas ou que estão em elevado grau de degradação na cidade, tal como por exemplo, alguns troços das ciclovias da Asprela (bem como a ligação entre o Carvalhido e a Av. França/Rotunda da Boavista) e frente ribeirinha (em concreto, referimo-nos à Avenida D. Carlos I, que liga a ciclovia das Avenidas Atlânticas à Rua do Ouro e que se encontra em elevado estado de degradação).
• Incorporação cabal e segura dos modos activos no Ramal da Alfândega, opção que parece ser contemplada pela Câmara, pelas últimas notícias divulgadas. Esta será também uma via estruturante da rede de ciclovias que sairia ainda mais beneficiada com uma travessia do rio pela ponte D. Maria. 
• Criação de um projeto piloto de comboios de bicicletas para as escolas, à semelhança do existente em Lisboa há vários anos e, recentemente, em Braga e Matosinhos.
• Fiscalização do estacionamento ilegal e em “segunda fila”, que bloqueia os transportes públicos, as ambulâncias, os serviços de logística, e, enfim, bloqueia quem circula em bicicleta e a pé, sendo no fundo, um sintoma da trombose automobilística existente na cidade. Este problema necessita de uma acção decisiva da Câmara para mudar mentalidades e criar melhores condições de circulação.
• Divulgação e sensibilização das regras de ultrapassagem de velocípedes previstas no Código da Estrada, a saber: redução da velocidade, obrigação da ocupação da via adjacente e manter uma distância de pelo menos 1,5 metros entre o automóvel e a bicicleta. Tratam-se de normas legais que vários automobilistas parecem desconhecer, logo, em complemento de maior fiscalização, é essencial para a segurança das deslocações em bicicleta a colocação de sinalização, painéis informativos e distribuição de brochuras nesse sentido. Os novos pórticos de informação de trânsito interactivos poderiam servir também para esta função.

A MUBi gostaria de expressar a sua disponibilidade para colaborar com o município do Porto na implementação das medidas que elencamos, com vista à defesa dos direitos de quem se quer deslocar activamente na cidade, dando condições de maior segurança e qualidade do espaço urbano que beneficiam a saúde pública e ambiental.