Legislativas de 2015: A Bicicleta no Programa Eleitoral – Respostas dos Partidos Políticos

No passado dia 29 de Abril a MUBI lançou um inquérito aos partidos políticos no sentido de obter a posição de cada um relativamente à implementação de políticas que “devolvam” as cidades às pessoas, promovendo a utilização de meios de transporte alternativos ao automóvel, com particular ênfase na mobilidade em bicicleta. O inquérito foi elaborado no sentido de procurar suscitar reflexões internas sobre o tema e/ou colmatar eventuais lacunas existentes nos respetivos programas eleitorais.

A crescente utilização da bicicleta como meio de transporte é uma realidade cada vez mais presente em Portugal, em especial nas áreas urbanas. As deslocações de bicicleta são uma excelente forma de potenciar o crescimento e sustentabilidade do nosso país, com inúmeros benefícios para os cidadãos, a saúde pública, o ambiente e a economia. Os efeitos positivos e multiplicadores em diversas áreas geradoras de emprego, de competências e de riqueza, e questões sociais foram referidos no inquerito aos partidos, e que recordamos aqui:

• A indústria da bicicleta representa €315 milhões em exportações portuguesas, com um valor acrescentado e criação de emprego elevado para o país: Portugal é o 3º maior produtor de bicicletas e acessórios da Europa e está entre os 10 primeiros do mundo;
• Os fundos comunitários disponíveis para o apoio ao setor da mobilidade ativa (andar de bicicleta e a pé) representam mais de €2 mil milhões no quadro comunitário 2014-2020;
• Considerando uma estimativa de aumento médio de utilização da bicicleta na UE de 7,4% para 15% entre 2014 e 2020, estima-se a criação de riqueza e emprego dos atuais 655.000 empregos associados à bicicleta para mais de 1 milhão de empregos, dos quais 200.000 novos empregos serão gerados na área do cicloturismo, uma área onde Portugal manifesta grande atraso por um lado, mas enorme potencial por outro;
• A utilização da bicicleta como meio de transporte urbano contribui para uma maior rentabilidade no comércio e na restauração local, melhorando o ambiente e a qualidade de vida das populações, dinamizando as áreas urbanas e criando mais oportunidades de emprego;
• A utilização da bicicleta como meio de transporte contribui para uma redução das importações de petróleo e dos respetivos derivados, contribuindo para um melhor desempenho da balança comercial do país;
• A utilização da bicicleta leva a uma maior eficiência e autonomia energética de Portugal.
• A utilização da bicicleta leva à redução de carbono e da pegada ecológica nacional.

Neste documento reproduzimos as políticas de todos os partidos no que se refere à utilização da bicicleta, indicando as respostas recebidas até dia 7 de setembro. Após o resumo apresentamos também as respostas completas que cada partido enviou à MUBi. Além do inquérito, e devido à diversidade de abordagem e tipo de respostas recebidas, referimos a informação verificada nos respetivos programas eleitorais no que concerne a políticas favoráveis à utilização da bicicleta e proteção dos utilizadores mais vulneráveis.

Conclusões

Tal como é possível observar pelo inquérito desenvolvido pela MUBi, é inegável a importância que os temas da segurança rodoviária e dos modos ativos conquistaram nas agendas políticas dos diversos partidos, sobretudo em relação a anos transatos. Ambos os temas estão intrinsecamente ligados, uma vez que só num ambiente rodoviário seguro a opção por uma mobilidade a pé ou em bicicleta estará acessível e será uma verdadeira opção a uma grande fatia da população.

Os partidos políticos que responderam ao inquérito reconheceram também, no geral, as enormes vantagens económicas, sociais e ambientais que significa uma mais vasta adoção de modos ativos de mobilidade, em detrimento do modo motorizado particular. Verifica-se a aceitação de que a bicicleta faz parte da solução, e que esta passa pela existência de um leque abrangente de opções de mobilidade, que se complementam e completam.

No entanto, exprimimos um otimismo moderado, já que, por vezes, este reconhecimento não se traduziu em propostas e prazos concretos, nem na maior parte dos casos na quantificação de recursos que pretendem disponibilizar para levar a cabo essas propostas. A abordagem que os partidos políticos fazem ao tema da mobilidade em bicicleta é na maior parte dos casos vaga e demonstra a necessidade de aprovar e implementar um plano como o CiclAndo (cujo início de implementação estava marcado para 2013 e ficou na “gaveta”), de forma a que sejam explícitas propostas, calendarização e orçamentos com os quais se possa concordar ou discordar.

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